sábado, dezembro 17, 2005

Os caminhos da vida...


No mundo de hoje, onde a irreverência está na moda e o cinismo passa até por maturidade, é revigorante e animador que sentimentos e regras simples podem fazer toda a diferença seja na vida das pessoas ou de uma Nação.
Por isso, quero compartilhar com meus amigos e leitores, uma pequena e simples mensagem que Robert Fulghum escreveu há quase vinte anos, como parte do seu livro.
Bom domingo, e Feliz Natal aos que eu não encontrar durante a semana.


"Most of what I really need to know about how to live and what to do and how to be I learned in kindergarten. Wisdom was not at the top of the graduade-school mountain, but there in the sand pile at Sunday School.

These are the things I learned:

Share everything.
Play fair.
Don’t hit people.
Put things back where you found them.
Clean up your own mess.
Don’t take things that aren’t yours.
Say you sorry when you hurt somebody. Wash your hands before you eat.
Flush.
Warm cookies and cold milk are good for you.
Live a balance life – learn some and think some and draw and paint and sing and dance and play and work every day some.
Take a nap every afternoon.
When you go out into the world, watch out for traffic, hold hands, and stick together.
Be aware of wonder."

quinta-feira, dezembro 15, 2005

comentários são importantes...


Anônimo disse...
Na minha opinião, a maior resistência configura-se na não introjeção dessa crise. Não podemos aceitar que induzam todos a sentirem-se culpados pelas erros que cometeram. Todos sabem que o partido do poder hoje apostou no messianismo, na clarividência de um grande líder. Reviveram mitos já desqualificados, sofisticando-os com uma arrogância cínica, que agora retomam com força, a provar que crises não ensinam nada a ninguém. Erraram e agora procuram impingir à sociedade como um todo a sua esquizofrenia. O voto que receberam não foi um cheque em branco para que exercitassem suas mazelas. Portanto, o nosso único exercício é o de fazer prevalecer a punição de quem errou e não ficarmos a purgar os pecados por eles cometidos. Eles é que devem introjetar a crise e preparar-se para desaparecer da cena política, não nós. Antes, devem pedir desculpas claras, juntamente com a oposição política. Esta também não pode continuar a jogar sobre todos a sua leniência, a provar que não há outro intento a não ser o de assumir o poder sobre os destroços de um projeto que, de forma feliz para todos nós, esboroou-se cedo.Devemos sim, elogiar a incompetência deles, pois essa logrou trazer à luz as suas reais intenções.Os palhaços são eles!!!

Freeman disse...
Prezado Anônimo,
Obrigado pelo seu comentário.
Certamente não devemos introjetar essa crise e, muito menos, o "modus vivendi" dos seus autores. Mas, não podemos esconder os sentimentos de amargura, de revolta e mesmo de impotência, por não conseguir, na velocidade e amplitude desejadas, o que você mesmo denomina como "único exercício", ou seja: fazer prevalecer a punição aos culpados. Creio entretanto, que o sentimento coletivo reflete mais do que isso. Envolve a frustração pelo enorme desperdício de tempo da Nação; envolve um sentimento pela perda da esperança; envolve revolta pelo enxovalhamento dos nossos valores morais...Também, concretamente, por reconhecermos a falência das nossas outras Instituições que, se cumprissem o seu papel, fariam predominar um mínimo de ética e, o fundamental respeito à Lei! Como isso também não ocorre, descobrimos, tardiamente, que a nossa única arma democrática – o sistema de representação - foi também sabotada pelos políticos profissionais.
"Pedir desculpas?" É para cavalheiros! Estes, ao reconhecerem um erro publicamente já se sentem punidos, pois são honrados e têm vergonha! Neste ponto, é oportuno dizer que raros foram ou são os políticos honrados deste País. Entretanto, os personagens, no Poder, hoje, além de despreparados ao extremo, não possuem qualquer referencial de valor moral; não tiveram “berço”; são iguais a escória da sociedade. A única coisa que buscam é o poder, a qualquer custo, exatamente como ensina a cartilha marxista. E, aqui entre nós, diante de tamanha imundice, qualquer pedido de desculpas seria irrelevante...
Finalmente, pode ter certeza que não desistiremos! Mas aqui não há meio-termo: ou prevalecem os nossos valores, ou os deles. E isso é que definirá quem, politicamente, são os palhaços...

domingo, dezembro 11, 2005

Afinal, o que faz um burocrata? (II)

A jornalista Sonia Racy publicou, há alguns dias, uma breve entrevista com o ex-secretário da Fazenda de São Paulo, o economista Yoshiaki Nakano. Disse ele textualmente: "a máquina administrativa é inoperante! Nem gastos do governo federal tem efeito a curto prazo. Neste governo, tudo piorou."
O problema vem de longa data, e os exemplos a seguir mostram que nenhum deles enfrentou a situação como seria de se esperar. JK criou os “grupos executivos”para driblar a burocracia dos ministérios. Os militares criaram as estatais, mesmo assim para as coisas andarem eram as empreiteiras que faziam os editais e os contratos. O governo Covas centralizou os projetos na Secretaria da Fazenda... Esta, quando Nakano assumiu tinha 12 mil funcionários; quando deixou o cargo eram 7.500 e um estudo técnico da sua época indicava que a Secretaria poderia funcionar, perfeitamente, com 1500 funcionários!
A mágica: nenhuma! Bastaria que todos trabalhassem! A repórter pergunta: “como transferir essa experiência para o governo federal?” Responde Nakano: “Teriam que acabar com a estabilidade do funcionalismo público e fazer todo mundo trabalhar!”

Meu Deus! A que ponto chegamos! Ouvir obviedades como se fossem experiências de outro planeta e dificílimas de se implantar!
Está aqui um tema que nenhum governante gosta de falar. Nenhum prefeito; nenhum governador; nenhum presidente se manifesta objetivamente! Entra governo, sai governo e o problema só se agrava, ninguém quer resolver!Estamos falando da eficiência do funcionalismo público.
Espere...Não vá embora! Mesmo que você ou alguém de sua família seja funcionário público, leia até o fim, pois quer você goste, ou não, afeta a sua vida de uma forma muito mais ampla do que você imagina!É óbvio que existem bons funcionários, dedicados, responsáveis. Mas são uma minoria no serviço público brasileiro! Por quê? Por causa da estrutura, da organização, e das normas que regem o funcionalismo! São mal remunerados? Sim, muitos! Principalmente os profissionais das atividades fins, como os médicos, professores, policiais, etc.. Mas o são como conseqüência dessa gigantesca e doentia estrutura, sistematicamente manipulada pelos políticos. Por outro lado, os funcionários são geralmente intocáveis; privilegiados em inúmeros aspectos. Pequenos monarcas, que, via de regra, não trabalham na verdadeira acepção da palavra. A conseqüência? Você sente, no dia a dia! Nada parece funcionar, coisas que deveriam ser simples e rápidas tornam-se complicadas e demoradas! Ao invés de serem servidores públicos são usurpadores públicos. Trabalham contra você! Entravam a sua vida! Querem mais um carimbo, mais uma certidão...Criam dificuldade, para vender facilidade!
E, em qualquer nível, são corruptores por excelência!É endêmico, no Brasil! Quer você goste ou não!
E estas não são, ainda, as piores conseqüências!
Além das filas degradantes em qualquer serviço, para qualquer cidadão, outro exemplo absurdo é a criação de empresas no Brasil. Em muitos anos de vida profissional, participei da criação de, pelo menos, meia dúzia delas, no Brasil e várias filiais ou associadas no exterior. A diferença é simplesmente chocante!
Enquanto lá fora, tudo é facilitado, pois são suficientemente inteligentes para entender que quanto mais cedo você iniciar, mais cedo terão mais empregos; receberão mais tributos e criarão mais riqueza... Aqui, dificultam tudo, desconfiam de tudo, emperram tudo...
Pobre e burro Brasil!
Falamos até aqui apenas das conseqüências negativas pessoais e microeconômicas dessa burocracia retrógrada existente no País: o atraso e o custo de tudo em relação ao mundo; a demora para se implantar projetos e obras importantes para o País.
A conseqüência macroeconômica é que, tendo o setor coercitivo (público) crescido muito mais e, desproporcionalmente, em relação ao setor voluntário (privado) da economia, os impostos foram aumentados brutalmente. De 20% para 37% do PIB. Isto significa transferência de renda dos cidadãos para o Estado. Significa que você usufrui muito menos da sua renda do que deveria! Não bastando o aumento de impostos, os governos vêem endividando o País muito mais do que poderiam. E é por isso que, no final das contas, entre outras mazelas econômicas, os juros são estratosféricos, no Brasil. Quanto maior o risco, maior o juro. Os governos, por serem os grandes tomadores de empréstimos são os principais responsáveis por esta situação. Também aqui, mentem descaradamente, tratando os juros como coisa esotérica; como se não dependesse deles; como se fosse coisa de banqueiro esperto.
E para que o governo cresceu tanto?
Foi para melhorar as nossas vidas? Para dar mais educação, mais saúde, mais segurança? Criar obras que beneficiem a população? NÃO. Simplesmente os políticos, usurparam o poder (principalmente após a Constituição de 1988), para servir a si próprios; para beneficiar familiares e amigos. Incharam o serviço público para dar renda fácil a quem não quer trabalhar; a quem não tem capacidade de se estabelecer; se arriscar a produzir, gerar emprego, criar riqueza ...e os três poderes da república fazem isso descaradamente, despudoradamente! Eles e a grande maioria de estados e prefeituras.
É inadmissível e escandaloso que vários Estados e pelo menos metade dos 5.500 municípios brasileiros continuem existindo sem ter autonomia econômica. As emancipações são feitas, não com o objetivo de servir melhor à população, mas para satisfazer partilhas e barganhas políticas.
O setor coercitivo (público) precisa deixar de ser sinônimo de vantagens garantidas e intocáveis, de possibilidade de enriquecimento sem risco e sem esforço!
A força de trabalho deste País é de aproximadamente 80 milhões de pessoas. Não é justo que 10 ou 15% disso usufruam de privilégios que a grande maioria dos trabalhadores não têm. É também inadmissível que tenhamos que sofrer as conseqüências pessoais, microeconômicas e macroeconômicas por causa dessa estrutura doentia do Estado.
Precisamos reagir a isso também!

quinta-feira, dezembro 08, 2005

Afinal, o que faz um burocrata?

-O que você faz?
-Sou assistente do chefe da administração.
-O que seu chefe administra?
-Eu.
-Entendo...Mas o que você faz a maior parte do tempo?
-Mantenho meu emprego.
-O que você faz para manter seu emprego?
-Eu digo “não!”.
- “Não,” para quê?
-Para tudo.
-Mas, por quê você diz “não” para tudo?
-Porque se disser “sim”, perco meu emprego!
-Pode explicar isso melhor?
-Claro. Se vivêssemos num país realmente livre e conseqüentemente as pessoas tivessem liberdade para comprar, vender, investir, viajar, exportar, importar, criar negócios, etc., não haveria necessidade de tantos documentos e licenças que elas são obrigadas a ter, desde o nascimento até a morte. E se não houvesse necessidade desses documentos, onde ficaríamos nós, os burocratas? Não teríamos empregos, ou teríamos muito poucos empregos.
-Mas se as pessoas precisam desses documentos para suas realizações, como você pode dizer “não”?
-Ah! Um burocrata, esperto nunca usa a palavra “não”. Dizemos: “Seu caso está sendo estudado” ou “seu processo está em andamento”.
-E isso quer dizer que o assunto está debaixo de uma pilha de papéis, certo?
-Certo! E dizemos ainda: “Seu caso agora está com o chefe da procuradoria seccional da comissão interministerial não-sei-e-tal! Ou” está com a superintendência aspônica superior “. O que quer dizer obviamente que o papel está com as bordas amareladas de tanto tempo que está no mesmo lugar. Mas chamamos o sujeito e pedimos vários outros dados ou retificações do documento original”.
-Como os burocratas pensam?
-Nós não pensamos. Apenas procuramos estudar os meandros do sistema. Não para simplificarmos as coisas, mas para complicar, tornando nossos empregos mais estáveis. Além disso, sempre que possível ajudamos os políticos a criarem mais algum órgão, comissão ou secretaria. Autarquias e ministérios são nossa especialidade – e os políticos adoram isso! Por outro lado, raramente tiramos férias. Normalmente estamos de licença-prêmio, ou conseguimos afastamentos temporários para cuidar de nossos interesses pessoais.
-Como vocês agem para não serem espancados por uma multidão furiosa, por essas atitudes?
-Isso é fácil. Nós mantemos distância do público. Principalmente nos grandes centros, nos instalamos em edifícios grandiosos para fazer o público pensar que é inferior. Usamos porteiros e guardas uniformizados para intimidá-los. Possuímos infinitas salas, corredores e guichês. Temos ainda um batalhão de assistentes, funcionários e secretárias para fazer as pessoas sentirem a nossa importância, e nunca atendemos ninguém na hora marcada, que é para cansá-los! Usamos formulários enormes, para fazê-los preencher tudo sobre suas vidas, mesmo coisas que não sejam da nossa alçada. Finalmente chegamos às 11, ficamos fora em almoços de três horas e saímos invariavelmente antes das cinco horas.
-Mas o público não reclama com os políticos e a imprensa?
-Claro, a toda hora. Mas nunca ninguém entre nós é responsabilizado. Sempre se culpa “o sistema”, e os políticos jamais tem coragem de mudar o sistema.
-Qual é o maior desejo dos burocratas?
-Poder e privilégios
-Privilégios até entendo, muita gente quer: como os próprios políticos e os sindicatos, mas poder? Que tipo de poder: político, financeiro, militar?
-Isso é que nós queremos que a sociedade pense. Nós é que redigimos as proposições das leis, dos decretos, das regulamentações e sugerimos aos diversos setores, deixando-os imaginar que “eles” é que tomaram as decisões. E tão logo tenham feito seus pronunciamentos, nós “implementamos” da forma que nós queremos.
-Então é por isso que tudo fica tão “amarrado”, e acaba custando tão caro, neste país?
-Não, na verdade damos estabilidade em tudo, nós achamos melhor manter tudo estático.
-Mas, afinal, como vocês sentem satisfação?
-Controlando as pessoas. Manipulando a sociedade. Fazendo as pessoas ficar em filas, preenchendo montanhas de papéis, fazê-las ziguezaguear por inúmeros órgãos e repartições sempre em busca de um carimbo a mais...
-E sempre o poder de dizer “não...”
-Claro! E sempre o poder de dizer “não”!

esta é uma entrevista fictícia adaptada e editada por Freeman. Foi criada pelo burocrata internacional V.T. Vittachi, que viveu alguns anos no Brasil.

sexta-feira, dezembro 02, 2005

Um Circo e 180 milhões de palhaços...

A cada dia que passa, a depressão aumenta...
A sordidez deste governo diante das evidências dos crimes cometidos está desmoralizando a imprensa e o País. O esforço de buscar a verdade sobre o maior escândalo da nossa história política está caindo no vazio, ao bater numa monstruosa barreira de mentiras e manobras. Não só desmoraliza a imprensa – o 4◦ Poder – está desmoralizando os outros dois; e pior: pretende desmoralizar o povo brasileiro, os que acreditam na democracia, na ética, na verdade...
Depois do vendaval criado por Jefferson, quando os cidadãos viram por breves momentos a nudez da ópera bufa, como que olhando pela porta de um bordel... Mas logo as cortinas foram se fechando, com a habilidade dos profissionais da mentira e, aos poucos, os velhos lugares-comuns começaram a voltar : “Tudo acaba em pizza, sempre foi assim, o país não tem jeito”, é a descrença popular...
Trata-se da progressiva vitória que os stalinistas do Poder Central, ajudados por artes jurídicas e legislativas, estão conseguindo: fazer tudo voltar à estaca zero.
Apesar da cassação do camarada Dirceu, os envolvidos no grande crime de ataque à democracia “burguesa” continuam sorrindo. Como sindicalistas bolcheviques, estão cumprindo a cartilha e a ordem da direção: ”Mintam, mintam, mintam e sorriam sempre. Façam o ‘V’ da vitória mostrem-se despreocupados que tudo se ajeitará!”
Em nome de um emaranhado de dogmas que eles chamam de “causas populares”, ostentam um cinismo exclusivo dos sem carater, com a cumplicidade do cara-de-pau máximo, o ex-símbolo popular que se revelou incapaz de governar, mas absolutamente capaz de manobrar piadas e uma oratória chula para ocultar as verdades mais óbvias.
Lula ousa dizer que vê “leviandades e insinuações nas CPIs”.

COMO NÃO FICAR ENOJADO?

A grande mentira está derrotando a imprensa e adoecendo os homens de bem que achavam que o Brasil poderia se modernizar.
Os safados acreditam que o país não tem condições de suportar a delicadeza da democracia. E como o socialismo é impossível (eles remotamente suspeitam), partiram para o mais descarado populismo para reeleger o Lula de qualquer maneira !
Nada prova nada! Tudo fica impune e tudo marcha para a desconstrução do País que o período democrático conseguiu melhorar, APESAR DELES!
Como hábeis sindicalistas, insistem em convencer a população de que “Caixa 2 é crime menor.” E até a imprensa morde a isca e tenta provar que “Caixa 2 é crime maior, sim”; quando NÃO SE TRATA DE CAIXA 2, pois a dinheirama não veio de caixa 2 ...
VEIO do assalto aos cofres das estatais e aos fundos de pensão, de acordos milionários com empresários antes e depois das eleições...
VEIO de campanhas publicitárias fajutas, de empréstimos falsos, de dinheiro mandado a dólar-cabo para o Exterior para pagar despesas aqui.
Confessam um crime falso, exatamente como o marido que confessa à esposa ter papado uma garota de programa para esconder que tem uma amante há anos.
O Land Rover, o apartamento da esposa de Dirceu, coisinhas assim, fazem parte do mesmo plano — dar os anéis, sem valor, para manter os enormes dedos ladrões...

Não podemos cair nesse conto-do-vigário, Santo Deus!...

A situação atual é um insulto à inteligência dos brasileiros.
Os que compõem este circo oficial: governo; a ridícula “oposição”; o Legislativo incompetente; o Judiciário, arrogante e absolutista, estão querendo fazer de nós simples PALHAÇOS!
Nesta crise, estamos descobrindo que não dispomos de instrumentos práticos para controlar os governantes - tudo parece ter uma vocação para a marcha a ré, em direção ao Atraso!
Só nos resta reafirmar as convicções “sem provas” para contrariar as mentiras deslavadas. O óbvio está berrando à nossa frente, mas o Brasil oficial tudo nega!
Está evidente que o crime contra Celso Daniel é a matriz sangrenta de tudo que veio depois. Escondem o crime para esconder as motivações do esquema do caixa 2 “revolucionário”, instalado em TODAS as prefeituras do PT, desde a denúncia daquele romântico Paulo Vensceslau, que foi expulso do partido pelo Lula.
Sabemos que tudo que os irmãos de Celso Daniel dizem é pura verdade e que o resto é o crime de ocultação, “em nome do povo”.
Sabemos que gastaram quase um bilhão do orçamento para comprar votos e eleger o pau-mandado Aldo para a Câmara, assim como sabemos que o Delúbio foi queimado vivo para salvar os chefes, na melhor tradição do stalinismo. Claro que ainda poderão haver renúncias, encomendadas pelo Lula; claro que sabemos que ninguém empresta 20 milhões de dólares a um partido, com o distraído aval de “genoinos e valérios”; claro que todos sabem que o dinheiro está lá fora, e que aqui é só a lavanderia; claro que bancos públicos e privados demoram em entregar documentos, dando tempo para falsificações e para o esquecimento; claro que há infinitas provas de tudo que está acontecendo, na melhor forma do direito, através das “provas indiciárias”, como ensinou o jurista Miguel Reale Junior.
Claro que Lula, Dirceu, Gushiken, Gilberto Carvalho, todos da executiva do PT e do governo SEMPRE estiveram a par de tudo.
Sem os instrumentos de representação verdadeira, o que nos resta a fazer é RESISTIR. Cada um de nós, com os meios que possui, RESISTIR a essa corja de sindicalistas canalhas que tomaram de assalto o Brasil.
Ou resistimos, ou realmente nos tornaremos 180 milhões de palhaços!

Este é, basicamente, um artigo do Arnaldo Jabor, publicado originalmente pelo O Globo em 18/10/05, atualizado e editado por Freeman.

segunda-feira, novembro 21, 2005

O Capitalismo do Povo

Da série soluções para o Brasil.


Roberto Campos, em sua extraordinária competência, escreveu um memorável artigo, cujo título reproduzo acima. Foi publicado pelo “Estado de S. Paulo” dia 11 de Agosto de 1985.

De forma simples e direta, dava a receita de como a privatização deveria ser feita no Brasil. Era esse o objetivo do seu projeto de Lei n◦ 139, que dormia “em berço esplêndido”, desde 1983, no Senado da República.
Tema proibido e atacado por quase toda a nossa tacanha classe política, o embaixador desmistificou em poucas linhas o que a esquerda sempre, mentirosamente, propalava da matéria.
Em resumo, o artigo mencionava que quando se falava (e se fala) em privatização, os orelhudos da fauna política, vêm com a questão: “de onde virão os recursos para comprar as empresas estatais? Não podemos vendê-las a preço de banana... O setor privado, não tem capital para comprar empresas como uma Petrobrás; o Banco do Brasil; blábláblá e mais blá bláblá."
Muito simples: esses recursos não terão que vir de lugar algum! Eles já vieram na forma de impostos, durante todos os anos de vida dessas empresas! Por isso, elas devem, de fato e de direito, pertencer aos cidadãos brasileiros que pagam impostos. E NÃO aos fundos de pensão de funcionários privilegiados, como acabou acontecendo na privatização anterior!
Explico:
O Estado não cria NADA! Governos não geram recursos. Administram (e normalmente, muito mal) os recursos hauridos da sociedade. Impostos cobrados dos cidadãos e desperdiçados na administração pública – inclusive nas estatais! Foram os impostos que permitiram a formação e manutenção das empresas estatais.
O que precisamos, na verdade, é de uma mudança conceitual. (que pode ser feita por definição legal). Separarmos num primeiro estágio, o direito de propriedade; do direito de gestão.
Os cidadãos receberiam frações ideais de um Fundo, cujo critério poderia ser o de proporcionalidade ao que cada um paga de imposto de renda, por exemplo. O Governo poderia, eventualmente, até continuar administrando, nesta fase. Mas a propriedade das ações já seria do público. Nada mais justo que devolver à sociedade o que dela foi arrancado na forma de impostos.
Numa segunda fase, (o projeto original previa 5% ao ano – para não congestionar o mercado da época, hoje poderia ser mais) as ações à medida que saíssem de custódia, seriam negociadas através dos mecanismos normais de Bolsa e o comando de gestão mudaria. Com certeza veríamos aqui um salto espetacular no desempenho dessas empresas e consequentemente um enorme benefício aos cidadãos/acionistas!
É certamente a mais democrática e efetiva forma de “distribuição de renda” um VERDADEIRO capitalismo do povo!
Não migalhas de “vale isso” ou “bolsa aquilo” que governos populistas insistem em gerenciar para, na verdade, poder manipular verbas e manter o cabresto eleitoral nos seus súditos.

Idéias simples são em princípio escandalosas. Principalmente em países, como o Brasil, que valorizam sobremaneira a retórica, os formalismos e a burocracia, como se estes ajudassem a resolver os problemas da Nação.
A simplicidade e a objetividade embutida nesta idéia é própria de pessoas singulares. Valoriza a liberdade individual e a associa uma efetiva forma de democratização das oportunidades.

Ainda sobre mudanças conceituais, Roberto Campos preconiza uma “revolução semântica” e cita, no mesmo artigo, os conceitos de “público” e “privado” sugeridos pelo economista Rafael Vecchiatti.
Diz este (citando H.Hazlitt) que políticos e burocratas desvirtuaram, há muitos anos, a terminologia econômica para a influenciar e convencer a sociedade a aumentar o poder do Estado. Denominaram eles que, os bens e serviços fornecidos pelo Governo constitui o “setor público” da economia. E que os bens e serviços fornecidos pelos indivíduos ou empresas privadas constituem o “setor privado” da economia. Ora, isso na verdade pode ser considerado um grande triunfo semântico, visto que a palavra “privado” tem a conotação de pessoal, particular, exclusivista; ao passo que “público” sugere: compartilhado, coletivo, democrático.
Na verdade, o que se chama aqui de “privado” é o setor voluntário da economia; ao passo que “público” é de fato, o setor coercitivo da economia (pois foi criado através da renda tirada da sociedade na forma de impostos) e como o segundo vive e cresce em função do primeiro, chegamos à essência do Estado assistencial.

segunda-feira, novembro 14, 2005

15 de Novembro? - Viva a Monarquia!

Monarquia? República? Bem...Não deixem de ler este excelente artigo do meu dileto amigo, o embaixador Meira Penna, seguramente uma das mentes mais lúcidas e cultas deste país.


VIVA A REPÚBLICA!
Durante a campanha do Plebiscito, há pouco mais de dez anos, escrevi para uma revistinha do Movimento Parlamentarista Monárquico, Cara & Coroa, um artigo cujo argumento continua absolutamente atual. Desejo repeti-lo e atualizá-lo. Na época, os presidencialistas usaram de todos os métodos, lícitos e ilícitos, para combater nosso movimento, o que é típico dos métodos republicanos em nosso país. Uma alegação comum qualificava a monarquia de regime anacrônico, defasado e contrário ao desenvolvimento. É a primeira mentira. Japão, Grã-Bretanha, Países Baixos e os Escandinavos se colocam entre os de maior PIB per capita do planeta. Noruega e Luxemburgo gozam, aliás, de uma renda pessoal média anual de 36 mil dólares, a única acima da americana. A Espanha livrou-se do atraso, anarquia e conflitos internos, responsáveis pela mais sangrenta guerra civil do século, depois de se transformar em reino. Hoje, é o país que mais cresce na Europa. Na época do Império, nem um Napoleão III, uma rainha Victoria ou um Kaiser Guilherme I teria tido o topete de usar a nosso respeito a expressão que notabilizou De Gaulle. Éramos um país sério.
Para demonstrar que há mais ridículo, atraso e desordem no regime adotado após o golpe militar de 15 de novembro, podemos lembrar uma das motivações reais do Proclamador - ele que jurara fidelidade ao Imperador e tudo ignorava do regime que implantou. Na confusão de intrigas e surpresas dessa journée des dupes – dia dos logrados – um dos ministros do Governo Provisório, Aristides Lobo, acentuou que o putsch “deixara o povo bestificado”. Bestificado certamente ficaria se soubesse um de seus pormenores. Deodoro da Fonseca era um conservador que detestava o líder liberal gaúcho Silveira Martins, escalado por Pedro II para ser o novo Primeiro Ministro no lugar do Visconde de Ouro Preto. A ciumeira entre os dois não era apenas ideológica. Tinha origem no comum apreço que ambos, na mocidade, haviam nutrido pela mesma mulher. Cherchez la femme! É o que a história sempre ensina. Talvez não fosse tanto o desgosto que, a um velho marechal reacionário, causava a subida ao poder de um político liberal, quanto o sentimento vingativo mais banal e humano em relação ao adversário que lhe roubara a namorada. Na época, pela boca alegre dos cariocas correu a quadrinha – que os leitores me desculparão de reproduzir não obstante seu conteúdo levemente obsceno:
Papagaio come milho,
Coruja bebe azeite,
Mas a pomba da Adelaide
Come carne, bebe leite...

Penetrando nos bastidores – ou na alcova da história -, descobrimos que a pomba responsável pela discórdia da adolescência dos dois lideres chamava-se de fato Adelaide. Tinha então 34 anos. Era viúva, talvez alegre, e filha de um general, herói da Guerra do Paraguai. No entanto, a ciumeira afetou Deodoro tão gravemente que fez pender a balança para o lado de um número diminuto de conspiradores, quase todos positivistas, autoritários e capitaneados por Benjamim Constant Botelho de Magalhães – que não devemos confundir com o grande pensador liberal franco-suíço Benjamin Constant de Rebecque. De qualquer forma, sob esse patronato erótico foi o golpe militar desferido por uma clique mal intencionada, à revelia do próprio Proclamador. Aliás, depois do golpe que frustrou os propósitos de Pedro II, Deodoro mandou debandar a tropa formada diante do Quartel General, no campo de Santa´Ana, hoje Praça da República, e sabem o que gritou para os soldados em ordem unida? “Viva Sua Majestade o Imperador!”. Assim pacificamente, com uma única baixa, terminou a gloriosa jornada republicana. De tais ridículos episódios é feita grande parte da história de nossa idolatrada Pátria Amada, Idolatrada.
Meu pai, que na época era menino e morava no Largo de São Salvador, gostava de correr atrás da carruagem de Dom Pedro II, gritando “Viva a República!”, quando Sua Majestade ia visitar a filha no que é hoje o Palácio Guanabara. Detrás de suas barbas patriarcais, o Imperador respondia, sorrindo para o pirralho atrevido... O Império de fato jamais fizera qualquer objeção à expressão do pensamento de seus adversários. O fato é que, no momento, só dois deputados republicanos sentavam-se no Parlamento, o que prova o pouco efeito que, até então, tinha tido a livre propaganda da Ditadura republicana positivista. Grande é o contraste com a censura, a inquisição e a perseguição aos monarquistas que se estabeleceu pelo Decreto de 23 de dezembro do mesmo ano, conhecido como “Decreto Rolha”. O Império sempre fora perfeitamente liberal e democrático. E enquanto a monarquia foi perseguida pela famosa “cláusula pétrea”, dispositivo que perdurou até a última das publicações periódicas chamadas Constituições, a de 1988, a mais burra de todas – o regime republicano estabelecido em 1889 se distinguiu, desde o início, pelo personalismo, as iniciativas arbitrárias, as ilegalidades e os sistemas ditatoriais. A República teve que esperar 57 anos, até as eleições de 1946, para formar um governo legítimo e livremente escolhido pelo povo - se a isso se poderia chamar eleições! O dístico comteano era “Ordem e Progresso”. Mas, logo após a Constituição de 91, Floriano Peixoto violou-a ao assumir no lugar de Deodoro. Depois da primeira ditadura militar, conhecemos uma série de presidentes civis que, todos menos um, governaram sob estado de sítio. Na Guerra Civil no Sul, cem anos atrás, os republicanos se divertiram fuzilando a torto e a direito quem quer fosse liberal, federalista ou, por acaso, ainda monarquista como o almirante Saldanha da Gama. Positivista radical, terrorista e assassino, o coronel Moreira César mandava jogar seus inimigos pela janela quando o trem de Curitiba a Paranaguá atingia o precipício na Serra do Mar. O facínora acabou como merecia, trucidado pelos jagunços do Conselheiro antes de atingir Canudos. Na República Velha, não só as eleições eram uma farsa mas, para corrigir o mal, fizeram uma Revolução em 1930, dita liberal, que deu nos 15 anos da ditadura de Getúlio Vargas, seguidos de mais vinte de desordem, corrupção, uma sucessão de golpes de estado e a substituição do Positivismo autoritário por uma ideologia ainda pior, mais cruel e imbecil, o Marxismo totalitário. O grande e verboso intelectual baiano, Rui Barbosa, alcunhado de Águia de Haia, tentou duas vezes alcançar a Presidência, sendo frustrado por manobras sujas do caudilho gaúcho Pinheiro Machado, sucessor de Júlio de Castilhos e promotor de uma linhagem de outros caudilhos, Borges de Medeiros, Getúlio, Goulart e Brizola. A Pinheiro Machado, o único personagem em cargo elevado que foi assassinado em nossa história, é atribuído o princípio fisiológico definidor do Patrimonialismo: “Para os amigos, tudo; para os inimigos, nada; para os indiferentes, lei neles!”. A versão mais grosseira: “para os amigos, marmelada; para os inimigos, bordoada...”.
Para que possam “pegar”, são as leis no Brasil invariavelmente mal redigidas, ou feitas de tal modo que favoreçam este ou aquele personagem, esta ou aquela facção, este ou aquele grupo de pressão ou corporação empenhada em privatiza o Bem Público para seu bel prazer. As leis às vezes têm nome. São normas especialmente inventadas no interesse de determinada família. A lei Chateaubriand por exemplo, protege os filhos adulterinos. A lei Portella foi concebida para ajudar a viúva de determinado político, um prestigioso senador que morreu de determinada moléstia. No caso, não se deve chercher la femme, mas chercher l´homme, procurar o homem a quem é destinado o benefício e o privilégio. Pensam que as coisas mudaram? Mudaram um pouco. Mas o que dizer das viagens de uma determinada senadora à Argentina às custas do Tesouro nacional, ou de um determinado Presidente ao Oriente Médio? Quando D. Pedro II foi à Terra Santa, pagou de seu bolso a viagem e as despesas dos poucos que o acompanharam... E não visitou nenhum pirata terrorista da costa que, na época, era apropriadamente conhecida como Barbary Coast, a Costa da Barbaria.
No regime que vigora em nosso país há 115 anos, “não há senão mentira e mentira”, dizia Rui Barbosa, um liberal de convicções, republicano por conveniência de última hora, político frustrado por sempre procurar agir com mãos limpas e arrependido, ao final da vida, pela burrada que fizera. Citado por João de Scantimburgo, Rui Barbosa era. “Mentem as leis, mente a Constituição, mente o governo, mente o Congresso, tudo mente!”. Esqueceu-se de qualquer referência ao Judiciário. Mas como Rui continua atual!
Para terminar, valeria acentuar que a monarquia brasileira, como, aliás, todas as monarquias constitucionais parlamentaristas atuais, teve o dom de combinar num todo harmonioso os três tipos de autoridade ou “dominação” (Herrschaft) propostos por Weber: o tradicional, o carismático e o racional-legal. Este meu argumento central salienta o caráter obviamente tradicional do poder dinástico que permitiu atravessar, sem conflitos sérios, as crises da Independência, da conservação da unidade nacional e da Abolição. Os 50 anos de governo de Pedro II foi o mais racional e legal que tivemos. Ele não teve paralelo na história da América, nem mesmo da Europa continental contemporânea. Seu principal segredo consistiu em manter o carisma na pessoa de um gentleman de velha estirpe, de sabedoria inata e sem ambições de poder. Alguém que não pretendia ser Papai Noel, encarnar o paradigma sebastianista de Pai dos Pobres ou pontificar, pelo mundo afora, como líder dos Perrapados do Terceiro Mundo...

domingo, novembro 13, 2005

Uma outra pausa...


Há certamente uma magia que toca a nossa alma, que estremece nossos sentidos ao observarmos certas imagens, certas paisagens... Que magia é essa que abre ao infinito a nossa imaginação?
E cada um de nós tem a sua única, exclusiva e original percepção...

segunda-feira, novembro 07, 2005

Perguntas ao Judiciário

Crises políticas sempre trazem à tona o Judiciário.
Como no evento Collor - que se tornou mera picuinha diante da capacidade de assalto do PT - a sociedade brasileira quer respostas. E as quer celeremente.

O que distingue a atual crise é certamente a dimensão: do cinismo; da ousadia; e do volume das operações ilícitas praticadas pelos seus autores e comparsas.

E mais grave: o propósito inconfesso!
O que está por trás disso não é só o esbulho do patrimônio público para beneficio pessoal. Está o financiamento e o “aparelhamento” do Estado para um propósito totalitário! Só não enxerga quem não quer!

Então, antes que seja tarde, vamos perguntar:
O que se pode esperar da Lei e da Justiça no Brasil?
Quanto tempo mais o País terá que aguardar para que elas prevaleçam?

Será que o Judiciário não entende a importância de uma justiça célere?
Será que não entende que a cada ato eficaz de justiça soma-se outro de igual valor pedagógico, ou seja: ao julgar delitos em prazos razoavelmente próximos de suas ocorrências, o Judiciário sinaliza à sociedade o caminho em relação à lei e à ordem.
São tantos os recursos protelatórios cabíveis no nosso formalismo jurídico que se podem postergar decisões até que todos esqueçam!
Não serão, portanto, as omissões e a morosidade do Judiciário, incentivadores da impunidade, e da quebra moral, no verdadeiro sentido de justiça?
Não é, justamente, a primeira obrigação do Direito alicerçar-se na concordância da lei moral?
Não é ainda, o bem da comunidade a essência para definição da lei?

Não é somente no caso em que o que está em jogo o impedimento do presidente da república. Mas, quantas vezes preceitos constitucionais são desrespeitados, distorcidos ou simplesmente ignorados quando a vontade política dos dirigentes do Estado se sobrepõe a da sociedade?
Exemplo? A absurda pendência em relação ao coeficiente eleitoral de São Paulo, outra das suas responsabilidades empurrada "com a barriga" para o Legislativo resolver...

Segundo Montesquieu, o que caracteriza a Democracia é o “espírito” das Leis! É a crença de que prevaleçam os valores fundamentais do homem civilizado. Entre eles a Liberdade; a Verdade; a Decência...

Na lista dos nossos questionamentos, gostaríamos de lembrar aos digníssimos magistrados (e legisladores) que a essência que define a ordem jurídica de uma Nação é a expressão da vontade coletiva da sua Sociedade.
Serão todos esses abusos cometidos pelos ocupantes do Poder Público a “expressão da vontade coletiva da sociedade?”

É bom o Poder Judiciário se apressar em responder aos anseios da sociedade, antes que algum aventureiro “lance mão” e aí...Bem, aí será tarde! E a História passará a registrar não só a ineficácia da Justiça brasileira, como também a responsabilizará por não cumprir o seu papel maior: o de proteger a Democracia.

terça-feira, novembro 01, 2005

Uma pausa para a alma...


De tudo, o que guardamos no fundo da alma são as doces lembranças do amor; a alegria infinita que filhos pequenos proporcionam; os momentos solidários e os "flashes" de felicidade que os nossos sentidos nos proporcionam...

sexta-feira, outubro 21, 2005

Perfil Psicológico dos esquerdistas

Reinaldo Azevedo (primeira leitura) escreveu:

"...Talvez aqui a gente chegue a uma das razões por que o marxismo — e o esquerdismo mais amplamente — sempre viram a psicanálise com maus olhos. Não acreditam, uns e outros, em indivíduos, mas apenas em coletividades; não acreditam em realidades particulares, mas apenas em axiomas ditados pela história. Entendem a diferença e o individualismo como vilanias, como entraves à consecução de um projeto. Por isso, não crêem em culpas individuais e não reconhecem éticas privadas. Entregam a um ente de razão — geralmente, um partido — a responsabilidade de zelar tanto pelo bem comum como pelos atos de cada um".

Em outras palavras... O mesmo texto editado por Freeman:

Algumas das razões pelas quais marxistas e esquerdistas, em geral, e petistas em particular sempre viram a psicanálise com maus olhos:
Por óbvia deficiência mental! Por não acreditarem em realidades particulares, a não ser quanto se trata de “levar o seu”. Por serem ineptos preferem o coletivo, assim podem culpar os outros mais facilmente... Outra atração pelo coletivo é a possibilidade de viverem no ócio, como burocratas, em alguma estatal, onde ninguém controla nada! Não crêem em culpas individuais, a não ser a dos outros, é claro! Geralmente analfabetos e preguiçosos preferem não pensar, contentam-se em seguir cartilhas com textos simples e repetitivos, de preferência os que ensinam como tirar dinheiro das pessoas capazes... Outra prova da preguiça é que, normalmente, não fazem a barba...

domingo, outubro 09, 2005

Por Que Defender o Liberalismo?


Em 1987, quando as discussões ideológicas se acentuavam ante a elaboração da nossa última Constituição, escrevi um pequeno artigo que acredito ser oportuno recordar.
Desde então, quase duas décadas se passaram, e é necessário resaltar aqui que o Tempo e a História registram dois fatos relevantes:

O primeiro deles foi a queda do muro de Berlin, em 1989, certamente o principal marco histórico/político do pós-guerra, pois com ele ruiu todo o mito coletivista!
Cai por terra toda a grande mentira comunista, mantida por setenta anos sob férreas ditaduras, e surge a prova definitiva de que o Estado totalitário, além de privar os cidadãos da essência da existência humana - a liberdade - inibe, distorce e prejudica o progresso das Nações.
O segundo, a constatação, na prática, pela sociedade brasileira da inoperância, do atraso do País sob a desastrada constituição de 1988, a chamada "Constituição dos Miseráveis".

Após todos esses anos, a volumosa e pretenciosa constituição deixou-nos todos mais pobres, com menos empregos e pagando mais tributos. Além disso, os constituintes, irresponsavelmente, conseguiram inviabilizar a federação no que se refere a responsabilidade orçamentária: aumentaram os gastos sem se preocupar com a adequação das receitas. Enfim, confundiram essência com excrescência, como diria Roberto Campos...

Entre as pérolas da demagogia constitucional, a ampliação compulsória dos chamados "direitos sociais", por exemplo, só inibiu, na prática, a criação de empregos e aumentou a informalidade na economia.

Infelizmente, o que constatamos ao ler a Constituição de 1988 é que ela se caracteriza mais por ser um amontoado de afirmativas irrelevantes, de intenções demagógicas, além de ampliar o poder e os privilégios da burocracia; do que ser uma norma sintética que balize o verdadeiro Estado de Direito e a organização civilizada da sociedade.

Tanto àquela época, quanto hoje, raramente se ouve dos congressistas, que se auto-denominam democratas e defensores da liberdade, bem como de líderes da sociedade, alguma manifestação clara e objetiva, destinada a lembrar, o porquê da defesa da livre iniciativa e dos princípios do liberalismo.

Refletindo sobre essa situação é que surgiu a idéia de se divulgar, para compreenção do cidadão comum, uma resposta a esta fundamental questão:

Por que defender o liberalismo e a livre iniciativa?

Porque ao fazermos isso estaremos defendendo a liberdade do indivíduo, na sociedade! E ao se defender a liberdade do indivíduo, se estará defendendo uma das leis fundamentais da natureza humana, que é o livre arbítrio.

E o livre arbítrio é a faculdade do ser humano de guiar-se por si, comandar seus próprios atos, ser autêntico, espontâneo, seguir sua vontade restrito apenas por normas gerais de conduta.

O liberalismo defende esses valores: maior liberdade de ação dos cidadãos, e menor interferência do Estado na vida da sociedade.

Menor interferência do Estado significa uma sociedade mais livre e espontânea. E está provado pela História, que uma sociedade livre, agindo espontâneamente, cria muito mais oportunidades à evolução e ao progresso humano do que em qualquer outra forma de organização.

Uma comunidade de indivíduos livres, atuando competitivamente em igualdade de condições, certamente resultará na melhora do nível material e intelectual de toda a sociedade.

Aplicada ao trabalho, a competitividade leva à maior produtividade. A maior produtividade em uma sociedade livre, conduz geralmente, à menores preços dos produtos e a maiores salários.

Menores preços e maior renda, levam a sociedade em geral, e ao indivíduo em particular a uma elevação do seu padrão de vida.

Defender a livre iniciativa e os princípios do liberalismo, não é simplesmente ser contra a estatização e os monopólios. É ser a favor da eficiência econômica. É ser contra os privilégios de grupos, corporações ou entidades que, à sombra do Estado, usurpam os recursos gerados e pertencentes a sociedade produtiva.

Defender a livre iniciativa e os princípios do liberalismo, é ser a favor de um regime que permita maior liberdade aos cidadãos para produzir, investir, contratar, negociar, e consumir, atos naturais da atividade humana, mas que são hoje inibidos por causa da interferência espúria e excessiva do Estado.

O Estado, quando cresce desmesuradamente, como no Brasil, quando foge das suas atribuições essenciais que são: promover ordem e justiça eficazes e, suprir infra-estrutura básica às necessidades da sociedade; quando interfere regulando em excesso, ou passa a ser parte interessada em atos econômicos, certamente deturpa as atividades e o equilíbrio da comunidade, prejudicando a todos.

Defender a livre iniciativa, não é defender a classe empresarial.
É defender a liberdade de ação dos cidadãos! É defender a possibilidade de que, com trabalho e iniciativa, cada um construa a sua prosperidade, e não a dos políticos e burocratas parasitas, como tem ocorrido, há muitos anos, neste País.

terça-feira, outubro 04, 2005

Sobre o Desarmamento

Por Adilson de Abreu Dallari
Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP


No Brasil, atualmente, quem quiser possuir legalmente uma arma de fogo de pequeno calibre deverá comprovar seus bons antecedentes e sua aptidão técnica e psicológica para isso, mas, também, terá que enfrentar um inferno burocrático e se submeter à rapinagem fiscal que assola o País. Todavia, se desejar possuir ilegalmente uma arma de qualquer calibre, não terá qualquer dificuldade e certamente gastará menos. Ou seja, a legislação existente não impede que bandidos tenham armas e é suficientemente restritiva para impedir a compra massiva de armas pelas pessoas de bem. Não há risco algum de um armamento geral e irrestrito.

O debate sobre a compra de armas legais no Brasil está totalmente desfocado e misturado com a mesma questão no Estados Unidos, onde a Constituição, expressamente, consagra o direito de ter e portar armas.

Diante disso, nos Estados Unidos a discussão é no sentido da viabilidade jurídica do estabelecimento de controles, por lei, limitando um direito expressamente afirmado pela Constituição. No Brasil, porém, ninguém discute a institucionalidade da legislação que disciplina e restringe a posse e o porte de armas. O foco da questão, no Brasil, está na proibição total e absoluta da venda de armas, como estipula o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22.12.2003. Uma coisa é limitar o exercício de um direito; outra coisa bem diferente é suprimir totalmente um direito. Por exemplo, uma coisa é exigir que a pessoa esteja legalmente habilitada para dirigir automóvel; outra coisa é proibir a venda de automóveis.

Numa perspectiva puramente jurídica, pode-se afirmar, com segurança, que a venda de armas não pode ser totalmente proibida no Brasil, porque isso seria uma flagrante violação ao direito constitucionalmente assegurado a cada cidadão de proteger, com os meios para isso necessários, sua vida, sua incolumidade física, sua dignidade, seu patrimônio e sua família. Quem quer os fins, dá os meios. Se assim não fosse, o art. 25 do Código Penal, que ampara a legítima defesa, seria inconstitucional.

Com efeito, não existe no ordenamento jurídico regra alguma no sentido de que cada um deve conformar-se, sem qualquer reação, em ser vítima de assalto, seqüestro, estupro ou assassinato, pois somente ao Estado cabe punir o criminoso. O dever do Estado de prover a segurança pública não significa proibição da segurança privada. Nem pode significar que esta somente pode ser provida por empresas de segurança. Defender-se ou não, ter ou não ter uma arma, reagir ou não a uma agressão é uma opção pessoal.
É absolutamente certo que a segurança pública não pode proteger toda e qualquer pessoa, durante 24 horas por dia.
Argumenta-se, porém, que a venda legal de armas deve ser proibida por causa do número assustador de homicídios, comprovado pelas estatísticas.

Números, entretanto, nada dizem; precisam ser interpretados. A grande maioria dos homicídios é praticada com o uso de armas ilegais. Por exemplo, o maior número de homicídio envolve pessoas do sexo masculino, entre 15 e 24 anos de idade. Ora, o art. 28 da Lei nº 10.826/03 veda a aquisição legal de armas por menores de 25 anos. É fora de qualquer dúvida que a proibição de venda legal de armas nada tem a ver com a criminalidade, pois bandido não compra arma em loja.

Os defensores do desarmamento das pessoas de bem alegam que isso diminuirá o homicídio fortuito, como é o caso de brigas de bar, de trânsito e decorrentes de violência doméstica. Para isso, entretanto existem remédios muito mais eficazes e respaldados pela ordem jurídica. No Município de Diadema-SP o número de homicídios caiu vertiginosamente com o fechamento dos bares às 23 horas. No Jardim Ângela, que era o bairro mais violento de São Paulo, o índice de homicídios simplesmente desabou com medidas de caráter social, como a construção de centros de lazer, quadras de esportes, bibliotecas, escolas de música etc. Note-se que a população dessas áreas é de baixa renda, totalmente incapaz de possuir armas legais, onde, portanto a proibição de compra de armas legais não fará a menor diferença.

Na violência doméstica a predominância é de agressão física, surras, sem armas e a maioria dos homicídios acontece com o uso da prosaica faca de cozinha. E aí? seria o caso de defender o "espanca, mas não mata" ou de proibir a venda de facas de cozinha? No trânsito, a maioria das mortes se dá em acidentes com moto e com motorista alcoolizado. E nesse caso? vamos proibir totalmente a venda de motos e de bebidas alcoólicas? O que fica perfeitamente claro é que não se pode fixar a regra com base na exceção.

Não faz sentido violar o direito constitucional à auto defesa em face de raros e eventuais casos fortuitos. Que tal melhorar a educação?

Do ponto de vista jurídico, é certo que o Poder Público não pode criar restrições à liberdade individual senão na medida do estritamente necessário para proteger um interesse público, da coletividade. Atenta contra a ordem jurídica criar uma proibição sem correspondência com um interesse geral, pelo menos da maioria. É um absurdo restringir uma garantia constitucional, prejudicando toda a coletividade, para proteger uma minoria, que pode ser protegida por outros meios. Os Tribunais Superiores (inclusive o STF) já consagraram e aplicam cada vez mais o princípio da razoabilidade, decretando a nulidade de atos jurídicos desproporcionais, desarrazoados, absurdos.

Atenta contra a lógica e a sanidade mental desarmar as vítimas, para estimular os facínoras. A possibilidade de reação eficaz da vítima desestimula o criminoso, é, sim, um elemento de dissuasão, mas a certeza de que a vítima sempre estará inerme, totalmente indefesa, podendo ser assaltada ou estuprada sem risco, certamente aumentará a ocorrência de crimes. A criminalidade já tem estímulos suficientes na incompetência da polícia, que esclarece a autoria de uma percentagem mínima de homicídios, e na espantosa impunidade decorrente da extrema generosidade da legislação penal. O número de homicidas que estão na cadeia é ridículo quando comparado com o número total de homicídios. Pior que isso: a autoridade pública não consegue impedir nem mesmo o ingresso de armas (e celulares) nas prisões.

Em resumo elimine-se o tráfico ilícito de armas, prendam-se os bandidos, aumente-se a eficiência da segurança pública e o cidadão pacífico e ordeiro não terá mais que preocupar-se com o exercício da auto-defesa. No fundo, a proibição da venda de armas revela uma concepção totalitária do Estado, no qual a autoridade, discricionariamente, determina o que é bom e o que não é bom para cada súdito. Esse posicionamento já tem justificado agressões à liberdade de imprensa e tem prejudicado a desenvolvimento científico, como é o caso das células tronco. O mais grave, porém, é a complacência com a violação ou o esvaziamento das garantias constitucionais.

Amanhã, o que mais poderá ser proibido ?

domingo, outubro 02, 2005

CIDADÃOS, REFÉNS DO ESTADO.

"Numa Nação livre os cidadãos decidem os limites de poder que concedem ao Estado e a seus dirigentes, num País que não o é, os governantes resolvem as liberdades que concedem aos seus cidadãos".
J. Goldsmith


Creio que a atual crise política já está suficientemente comentada. Nos blogs, na imprensa, em todo lugar. De opiniões objetivas, a fofocas deslavadas.
Existe entretanto, um outro tema pouco veiculado, comentado ou discutido e sobre o qual deveríamos refletir seriamente: quais são as causas que permitem esse enorme descontrole do Estado brasileiro?
Ao tentarmos responder esta questão, outras na mesma linha de raciocínio surgem: como cidadãos o que esperamos do Estado e de seus dirigentes. E afinal, que país queremos?
Inicialmente proponho: não estaria no nosso falho sistema representativo uma das principais razões que facilitam a imoral manipulação do Estado? Nossas instituições funcionam adequadamente para o que esperamos de uma Democracia?
As respostas corretas a estas questões e a sua implementação, são as únicas garantias que os cidadãos têm para evitar que situações como esta, voltem a se repetir no futuro!

É claro, também podemos dizer que a origem desta crise foi a incrível histeria coletiva de 2002, quando 52 milhões de obtusos* resolveram votar no idiota-mór do PT¹! A resposta também seria correta, mas incompleta.
Esse tsunami de imoralidades petista, que vem nos causando náuseas diárias deveria nos proporcionar, além da indignação, uma motivação de mudança irreversível!
Não adianta só querermos punição dos culpados pela corrupção!
Precisamos de uma mudança efetiva no nosso sistema representativo e no funcionamento das instituições da República!
Para isso, urge uma reforma política! Abrangente, verdadeira!
Sem isso, podemos ir nos queixar ao Papa, pois só as moscas mudarão...

Mas mudanças só interessam aos cidadãos que têm que pagar a conta e que sentem profunda vergonha do país! Elas não interessam a maioria dos atuais políticos!
O Estado brasileiro, o país oficial é o que há de mais burocratizado, corporativista, patrimonialista e irresponsável, no mundo atual!
Mas o Estado é uma entidade abstrata...
Por essa exata razão é que precisa de normas rígidas de funcionamento: éticas, coerentes e estáveis! E precisa do controle efetivo e permanente dos seus cidadãos!
É incrível, mas muitos brasileiros acreditam que basta votar, trocando os homens do poder, que todos os problemas se resolverão! E acham que, por votarem, estão todos na “Democracia Plena...” Acontece que permanecemos numa grande confusão institucional. Agravada pela irresponsável Constituição de 1988!
A simples aplicação do método democrático de escolha, sem uma clara definição que estabeleça os limites de ação do governo, é comparável à troca de monarcas. O que precisamos é justamente definir na Constituição esses limites. Definir as normas de um sistema de governo.
A representatividade popular obtida eleitoralmente, não é condição suficiente para garantir um regime verdadeiramente livre e democrático. Precisamos também responder à questão fundamental de como os representantes eleitos governarão para o povo.
É uma pena que ainda não tenhamos aprendido as lições da História e assimilado o que os filósofos constitucionalistas nos legaram desde o século XVIII.

Eles, justamente para prevenirem o arbítrio monárquico, idealizaram um sistema de governo imune aos abusos de quem quer que estivesse no poder. Formularam um sistema onde prevaleceriam os ditames da verdadeira lei, e não as vontades oportunistas dos homens no poder. Um sistema fundamentado na liberdade individual e no princípio do Estado de Direito, onde o voto – simples processo de escolha – era apenas uma das características.

O Estado de Direito significa a adoção de dois princípios fundamentais que o homem civilizado aprendeu após longa experiência: o primeiro, que todos os órgãos de um sistema de governo devem ter perfeitamente definidas e limitadas as suas atribuições; e segundo, que as leis para serem verdadeiras devem possuir os seguintes atributos: serem normas gerais de justa conduta, iguais para todos, e aplicáveis a um número indefinido de casos futuros.

Não se deve confundir Estado de Direito com a mera legalidade, coisa que os políticos não se cansam de mal interpretar. Para um grande número deles, as leis não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante esse ou aquele segmento da sociedade, e até retroativas.
O que ocorre nos nossos dias é que, sem uma clara definição de atribuições, bem como, sem a efetiva separação de poderes, os políticos podem manipular a máquina governamental a seu bel prazer! E esta é outra razão para que o Estado não possua qualquer atividade econômica!

A origem dos nossos problemas está, portanto, na deformação das regras político-partidárias, e no absurdo sistema representativo vigente.
Sem uma representação efetiva, isto é, sem controle, permite-se na prática, que políticos e burocratas nos frustrem com os seus exemplos cotidianos de irresponsabilidade e falta de decência! Sejam eles do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário!

O Sistema Eleitoral

Políticos de todos os partidos vêm postergando, há anos, a aprovação da Reforma Política, sob os mais variados pretextos! Na verdade, eles vêm postergando desde o primeiro governo pós-militar.
Da tribuna da Câmara já partiram inúmeros discursos condenando o chamado "entulho autoritário", mas "suas excelências" jamais tiveram interesse em alterar qualquer coisa...
Precisamos de uma lei eleitoral que respeite o princípio fundamental de um homem, um voto (o coeficiente eleitoral);
Um sistema que propicie ao eleitor, amplo conhecimento e permanente acesso ao seu candidato/representante (voto distrital);
Precisamos de regras partidárias éticas e estáveis que possibilitem distinguir as agremiações pelas suas idéias e princípios, e não pelo carisma momentâneo dos seus candidatos. E a fidelidade partidária é fundamental para a efetiva representação dos cidadãos. Tem que ser absoluta!

Coeficiente eleitoral, quando distorcido, como no Brasil, faz com que o voto de um eleitor de S. Paulo, por exemplo, valha menos que o do seu compatriota do Norte/Nordeste ou do Centro/Oeste! Isto é, de fato, um estelionato eleitoral, uma discriminação política inaceitável, pois estamos sub-representados no parlamento da república...
Aliás, devemos propor, concomitantemente, uma redução geral de representantes, digamos, para a metade da atual, tanto no Congresso, como nas Assembléias Estaduais e Municipais! Imaginem só a economia em custeio e a diminuição do risco de corrupção...
Sem um sistema eleitoral decente: o voto distrital, a fidelidade partidária, e o respeito ao coeficiente eleitoral, jamais seremos representados efetivamente!
Por essa razão, a reforma política é a mais importante das reformas! Com representantes verdadeiros, os cidadãos poderão empreender as demais reformas, com leis justas que beneficiem a Nação produtiva e não mais os políticos parasitas!

1 Errar é humano; votar em qualquer socialista é idiotice; votar no PT é ser débil-masoquista! Porque o PT é a combinação perfeita de sindicalistas analfabetos* praticando o ideário da canalha* comunista!

* não sei porque, mas acho que este blog deveria se chamar: "sem meias palavras”.