quarta-feira, março 19, 2008

A ignorância e a má-fé.


Não há nada pior na vida de uma nação do que a ignorância e a má-fé. Principalmente, quando ela predomina nas lideranças das instituições e no comando dos governos. Políticas públicas equivocadas marcam a vida dos povos de forma indelével, quase que permanente, pois mesmo as correções de rumo são custosas e demoradas.

Mas, deveríamos perguntar: governantes são assessorados por professores, empresários e consultores das mais variadas especialidades e do mais alto gabarito e, dessa forma, dificilmente errariam, ou pelo menos, não deveriam errar muito e não por muito tempo. Então, por que assistimos, cotidianamente, uma enxurrada de asneiras na definição das políticas públicas e nas ações dos nossos governantes?
Simples, não sendo por pura ignorância, são por absoluta má-fé.

Se observarmos a História recente do mundo, descobriremos onde predominam esses dois elementos perniciosos do comportamento humano. Quase que automaticamente, verificamos que as nações onde, predominantemente, esses fatores foram banidos da orientação governamental, encontramos a prosperidade e o desenvolvimento dos seus povos. Caso contrário, nos deparamos com a estagnação, a corrupção e a pobreza.

No Brasil republicano, com raríssimas exceções e, com ênfase a partir de Getulio Vargas, a combinação desses dois fatores quase sempre predominaram. Ao lermos Rui Barbosa, temos a impressão que ele se refere ao comportamento dos legislativos e executivos da atualidade e não do tempo em que viveu. É verdade que NADA supera, em amplitude, a banalização da ignorância e da corrupção deste que o PT assumiu o poder no Brasil...

Um dos últimos exemplos do festival de asneiras que predomina no país foi um eloqüente arroto de ignorância do senhor Lula da Silva, em matéria econômica. Obviamente, como ele não descobriu nada sozinho e sim com a ajuda dos “companheiros”, podemos, aí, configurar o dolo. Disse ele, após a recente ampliação das reservas internacionais, que o Brasil tinha passado de devedor a credor do mundo...
Nada mais falso. Pura ignorância e ou intencional má-fé.

Para os economistas sérios e atualizados, no conceito amplo e correto chamado “passivo externo líquido”, as obrigações do Brasil ultrapassam US$400 bilhões. Isto, já descontado os nossos ativos no exterior, bem como as nossas reservas internacionais. Além disso, o governo federal tem uma dívida pública interna enorme, que é equivalente a 40% do PIB brasileiro. Em números redondos outros US$400 bilhões...E dívida interna desse porte significa o comprometimento com impostos a pagar até de gerações futuras.
Se o que falamos aqui fosse apenas uma discussão acadêmica ou conceitual, menos mal. Acontece que, com esse raciocínio equivocado, o governo já se acha no direito de gastar mais...

Vivêssemos num país sério, menos ignorante e, onde a oposição política e as lideranças da sociedade tivessem algo mais importante a fazer, do que bajular os ocupantes do poder, tudo poderia ser diferente. Mas não. Por não cumprirem os seus papéis, endossam as políticas erradas que perpetuam a pobreza e a não geração de oportunidades para a sociedade.

Governos são meio e não fim, num pais civilizado.

Uma política correta para um crescimento significativo e contínuo seria o efetivo controle dos gastos públicos. Com isso, teríamos um crescimento da formação da poupança e, conseqüentemente, a elevação dos investimentos produtivos.
Estudos econométricos amplos indicam que a diminuição dos gastos dos governos tendem a depreciar a taxa de câmbio, bem como reduzir a taxa de juros. Menores gastos públicos abrem espaço para expandir as exportações líquidas, via depreciação do câmbio e aumentar os investimentos, via queda dos juros. E isso cria prosperidade.
O resto são medidas paliativas, enganosas, que podem até beneficiar um ou outro setor temporariamente, mas que escondem a verdadeira intenção dos governos medíocres e populistas que é de gastar perdulariamente, sem a mínima preocupação com o futuro.

A política econômica dos asiáticos, tão em moda atualmente,baseia-se em altas taxas de poupança e, conseqüentemente, em investimentos produtivos.
Na China, o investimento atual é da ordem de 40% do seu crescente PIB.
Na América Latina, que é uma região de baixo crescimento, esse número é 22%. No Brasil, a excepcional taxa de investimento em 2007 foi de 17,8%. O número inclui, obviamente, a maior parte de investimento privado.
Em 2008, para despesas gerais em torno de R$680 bilhões, os investimentos públicos previstos não passam de R$30 bilhões! Ridículo para um país que precisaria criar alguns milhões de empregos anualmente.

Mas não, aqui preferimos gastar com uma inchada e ineficaz burocracia, com a mais cara e injusta previdência social do mundo, e com as “bolsas esmolas”, que só servem para manter os “currais eleitorais” e para disseminar exemplos de indolência e parasitismo.
Aliado a isso, temos uma escandalosa remuneração nos legislativos brasileiros. Muito mais do que custam nos paises desenvolvidos e, muito acima do que merecem receber essa classe de privilegiados vagabundos profissionais.
Enquanto na França, um parlamentar custa o equivalente a R$2,8 milhões por ano; na Itália: R$3,9milhões e na Argentina: R$1,3; no Brasil eles custam ao contribuinte, em média, R$10,5 milhões. Os 24 deputados distritais de Brasília custam cada um: R$11,8 milhões e os vereadores do Rio ou São Paulo aproximadamente: R$5 milhões cada. E por aí vai...

Dessa forma fica difícil criar poupança pública e investir produtivamente.
O país carece de toda sorte de infra-estrutura: tem portos e aeroportos jurássicos; uma malha de transportes em péssimo estado (a exceção de S.Paulo).
Na vertente da educação, da saúde e da justiça, setores essenciais para o desenvolvimento e a civilidade do país, só encontramos o caos! E aqui não faltam gastos, falta eficiência, decência, trabalho!
Órgãos públicos mantém viciosa conduta megalômana. Via de regra, suas obras, ao invés de refletirem exemplos de probidade são faraônicas, ralos do desperdício e da corrupção, por onde também escoa o dinheiro dos cidadãos.

É preciso que a sociedade acorde e se manifeste contra esse estado de coisas. É preciso dar um basta e impor limites aos impostos que nós cidadãos pagamos. E exigir que eles retornem a sociedade na forma de oportunidades, para todos, equanimente. E para isso, é preciso afastar das instituições e dos governos a ignorância e a má-fé .

terça-feira, março 11, 2008

Por que não privatizar?


Mesmo não sabendo o significado exato da palavra “estratégia”, se alguém lhe perguntar se investimento em aeroporto é estratégico, você provavelmente responderá que sim.
Por isso, ninguém estranhou quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, saiu com essa: “Investimentos nessa área (aeroportos) são todos estratégicos”. E também passou batida a conclusão de Jobim: “E isso não é compatível com a administração privada”.

Mas é preciso fazer a pergunta: por que não é compatível?

Se lhe perguntarem se telecomunicações formam um setor estratégico, você responderá, pela mesma intuição, que sim. Ora, as telecomunicações, no Brasil, vão muito bem obrigado, muito melhor que os aeroportos da Infraero, e, êpa! São inteiramente privadas.
Convém pensar, portanto, o que seria estratégico. A palavra de origem: estratégia, é militar. Pelo Aurélio: “Arte militar de planejar e executar movimentos e operações de tropas, navios e/ou aviões, visando a alcançar ou manter posições relativas e potenciais bélicos favoráveis a futuras ações táticas sobre determinados objetivos”.
Certamente interessa a Jobim como ministro da Defesa, mas não deve ser disso que se trata quando se fala de investimentos em aeroportos civis. Convém passar, então, às acepções derivadas, a saber: “Arte de aplicar os meios disponíveis (ou de explorar condições favoráveis) com vista a objetivos específicos”.
O objetivo, no caso, só pode ser o de termos aeroportos eficientes, seguros, confortáveis e corretamente localizados. Os investimentos são os meios para se alcançar isso, estratégicos, portanto, mas de onde se conclui que não podem ser privados?
Investimento começa com dinheiro, que pode ser público ou privado. Por que deveria ser apenas público no caso dos aeroportos, especialmente quando se sabe que são privados muitos dos mais importantes aeroportos do mundo?
É provável que o ministro tenha usado o termo “estratégico” no lugar de “segurança nacional”, expressão vinculada ao regime militar de que todos querem distância. Deve haver algum conceito estratégico para segurança nacional, mas, mesmo sem conhecê-lo, qualquer um concluiria que um avião cheio de turistas partindo de Congonhas e descendo no aeroporto de Salvador não tem nada a ver com a segurança nacional. Idem para um jato lotado de homens e mulheres a trabalho na ponte aérea Rio - São Paulo.
Podem ir terroristas a bordo?
Isso pode, mas, felizmente, o Brasil está longe dessa ameaça. E, mesmo que estivesse perto, a prevenção do terrorismo é um trabalho da polícia, que pode ser feito em qualquer aeroporto, pertença ele à Infraero, a um cidadão, ou a um fundo de investimentos.

Em relação a “segurança nacional” o controle do tráfego aéreo, por exemplo, pode ser feito em conjunto com o pessoal da Aeronáutica. Aliás, nessa área, de responsabilidade do Estado, estamos mais do que vulneráveis, em dois aspectos: primeiro, nossos aviões da Força Aérea estão de tal modo sucateados que não resistiriam a duas horas de combate. Segundo, no que se refere a combater o tráfego aéreo das drogas, especialmente na Amazônia, outra responsabilidade do Estado muito mal conduzida.

Agora, o que tem de estratégico, mesmo no sentido de “segurança nacional”, definir, por exemplo, se Congonhas será ou não um aeroporto de conexões? Se cabe, ou não uma terceira pista em Cumbica? Se as companhias aéreas devem concentrar suas operações aqui ou ali?
Digamos que a localização de aeroportos é estratégica. Por exemplo, se forem construídos muitos aeroportos na Amazônia, isso pode facilitar uma eventual invasão dos novos jatos do Hugo Chávez ou a circulação dos aviões do tráfico de drogas. Mas, por esse argumento, também não se deveriam construir pontes ligando os países.
Aeroportos e pontes apóiam o desenvolvimento econômico. A função de segurança estratégica tem que ser cumprida pelas Forças Armadas e pelas polícias, não importa onde estejam ou a quem pertençam o aeroporto e a ponte. Resumindo, cabe ao governo garantir a segurança e a eficiência dos aeroportos, mas deve fazer isso com regulamentação e fiscalização, não com a propriedade dos aeroportos. Ao contrário, o governo é o dono dos aeroportos, e olha o que aconteceu!
Resta um argumento econômico. Segundo Jobim, investir em aeroportos na Amazônia - importante tanto para a segurança nacional quanto para desenvolver a região - é caro e não “traz rentabilidade ao capital investido”. Não dá lucro, logo, não pode ser privado.
Vai daí, conclui o ministro, que todos os aeroportos, os lucrativos e os que dão prejuízo devem ser igualmente estatais. Ora, trata-se de uma conclusão sem o menor sentido.
É justamente função do Estado investir ali onde a iniciativa privada não tem interesse ou não tem condições. Uma boa maneira de o Estado obter dinheiro é justamente privatizando e vendendo caro os setores lucrativos. Sem contar que se pode fazer negócio casado: quem comprar Congonhas, certamente um filé lucrativo, leva junto um osso. Congonhas perde valor nesse arranjo, mas pode ser uma boa estratégia.
As companhias de telecomunicações funcionam nesse esquema. Mas, se o ministro Jobim tiver razão, então é urgente reestatizar todo o setor de telecomunicações. A Embratel, por exemplo, que controla as ligações internacionais e alguns satélites, pertence a uma companhia mexicana. Já pensaram o risco que corremos se o Brasil entrar em guerra com o México?

Humor à parte, é preciso privatizar TUDO, no Brasil.
Na pior das hipóteses, tudo funcionará melhor. E quando não funcionar, poderemos reclamar com alguém. Não sendo monopólio, teremos a fundamental liberdade de escolha; poderemos boicotar o produto ou serviço, etc.. Se for do governo, bem...você sabe, pode reclamar com o Papa.
Lembram-se quando não existiam telefones e os que existiam custavam cinco mil reais? E como os governos não tinham recursos para investir, inventaram os planos de auto-financiamento em que pagávamos antecipadamente por dois ou três anos e na hora de instalar ainda atrasavam? Pois é, viva a eficiência estatal...Lembram-se do setor siderúrgico quando era estatal? E da Vale do Rio Doce? Que diferença essas companhias ontem e hoje!
Privatização não é boa apenas para dois tipos de pessoas: os vagabundos e os políticos mal intencionados (ou esquerdistas, o que dá na mesma). Vagabundos, não são um grande problema: ou se enquadram, ou vão para a rua. Agora, políticos... Aqui é que mora o perigo! Além de fazerem com as empresas, o que fazem com os órgãos públicos, isto é, um enorme cabide de empregos, onde o cidadão usuário é simplesmente desconsiderado, usam o poder econômico em benefício próprio.
E você sabe: poder político e poder econômico numa única mão significa: poder total, absoluto, tendente a ditatorial, e onde o cidadão se torna um simples refém do Estado e de seus dirigentes. Além da óbvia razão econômica, pela eficácia da gestão, a concentração de poder é a razão pela qual o Estado não deve possuir qualquer atividade econômica. Nem Petrobrás, nem Eletrobrás, nem Banco do Brasil, nem aeroportos, nem portos, nem NADA! (Se quiser conhecer mais detalhes de como privatizar clique aqui.)
Sob as mais ridículas e absurdas justificativas, os políticos querem mesmo é obter o poder total para manipular a sociedade ao seu bel prazer. Um Estado enxuto e eficaz, além de ser muito mais barato para os cidadãos, pode perfeitamente controlar qualquer atividade econômica através das leis e dos regulamentos. O resto é balela, é conversa para boi dormir, é mentira para enganar os cidadãos e manter seus espúrios privilégios.



O artigo original é de Carlos Alberto Sardenberg, está editado pelo Freeman.

terça-feira, março 04, 2008

A reforma que não reforma nada!


O governo brasileiro não sabe, mas, é certamente um seguidor incondicional do físico alemão Werner Heisenberg. Este fundiu a cuca dos seus colegas, em 1926, quando introduziu, na já difícil mecânica quântica, aquilo que ficou conhecido como o “princípio da incerteza”. A diferença é que Heisenberg apenas constatou que o próprio fato de observar partículas subatômicas criava uma incerteza insuperável em relação a elas. Já os governantes brasileiros, além de prolixos natos, têm como princípio usarem, propositadamente, a incerteza, como ingrediente, em seus métodos de trabalho.
É o que está acontecendo, mais uma vez, com essa denominada “reforma tributária”.
A incerteza começa no próprio fato. De que se trata? É uma carta de intenções? É uma proposta para discussão? É uma sugestão ao Congresso? É um projeto de lei? É um estudo para servir de base a um projeto de lei?
Não. Não é nada disso, e é quase tudo isso.
No entanto, o que temos é um esqueleto, um de balão-de-ensaio sobre eventuais soluções de antigos problemas, mais do que sabidos do sistema tributário brasileiro. E, previstos para funcionarem - se funcionarem - num prazo de oito a doze anos. Em tempo: o governo americano, recentemente, pôs no papel e enviou ao Congresso, em apenas três dias, medidas de desoneração fiscal no valor de US$ 150 bilhões. Ou seja, quando se quer, quando se tem vontade política de caminhar numa direção, as coisas acontecem. E, é óbvio que esta não é e, nunca foi a vontade do governo brasileiro.

O nosso sistema tributário contraria e atropela os princípios basilares de qualquer sistema tributário que se possa chamar de sério: a modicidade, a clareza e a estabilidade.
A tributação - diz a regra salutar - deve ser módica para que todos os contribuintes possam aceitá-la sem grande sacrifício financeiro e sem ceder à tentação de sonegá-la. Deve ser clara para que todo contribuinte, mesmo o menos instruído, possa entendê-la e saber como atendê-la. E deve ser estável, para que o contribuinte se habitue a cumpri-la sem sofrer torcicolos mentais para se adaptar a cada modificação.
É isso que a “reforma” nos oferece?
Não. Ao contrário, estamos cada vez mais distante disso. A modicidade só existiu nas épocas em que os governos eram totalmente ineptos na cobrança - a época da taxation with no exaction, diriam os americanos. Ainda hoje, há muito disso nos municípios que lançam o IPTU, mas não o cobram porque o prefeito não quer incomodar seus eleitores e prefere clamar por ajuda federal. Há cidades neste país onde até as sarjetas das ruas são obras do Ministério do Desenvolvimento (com direito a placa). E este é um outro problema: municípios e até estados criados sem possuírem autonomia financeira, condição que deveria ser essencial. Não, são criados para satisfazer barganhas políticas, aumentando os custos para a Nação produtiva.
Quanto à clareza, nem é preciso dizer que as legiões de despachantes, advogados e contadores deste país são devedoras de um monumento em praça pública, que rivalize com o Cristo do Corcovado, a ser erguido em homenagem ao “Burocrata Brasileiro” - esse diligente autor das leis, normas e regulamentos, que deixam todo mundo atarantado, mas que lhes garantem o ofício e os proventos.
No quesito instabilidade, o nosso sistema tributário certamente estaria entre os 10 mais instáveis do mundo. Perguntem a um uruguaio, argentino, ou americano quando ocorreu a última mudança no formulário de declaração do IR. Provavelmente, não se lembrarão. No Brasil, muda todos os anos e, quando não muda, as autoridades dizem que mudou só para confundir. A necessidade de mencionar o número do recibo de entrega da declaração do ano anterior - tida como a ''novidade'' deste ano, mostra o absurdo a que chegam os nossos burocratas para infernizar a vida dos contribuintes.

A ''reforma'' que o governo acaba de encaminhar ao Congresso, apenas consigna novos atentados aos bons princípios de um verdadeiro sistema fiscal. Provavelmente racionalizará, um pouco, a atual absurda e dispersa arrecadação – o que só beneficia o governo – mas, de fato, nos trará maior complexidade, maior instabilidade e, pode apostar, uma maior garfada no bolso dos contribuintes. Outra prova disso, é olhar a incógnita que é a base do novo IVA federal. Como ela, muitas das regras não estão definidas – propositadamente – que é, justamente, para manter os contribuintes na incerteza. E, no futuro, quando aprovada, poderão manipular alíquotas e outras variáveis ao seu bel prazer. Esta é a grande malandragem dos governos e seus corrompidos legisladores.

E vamos pensar: por que um governo imediatista, como o do presidente Lula - que está em campanha para ampliar sua base de aliados nas eleições municipais, deste ano - e que tem obtido assombrosos recordes de arrecadação, quereria uma reforma fiscal neste momento?
Pura encenação, pura balela!
Do jeito que foi proposta, a “reforma” não cria nenhum risco de balançar o andar da carruagem de Lula e a folgança financeira do seu governo. Só terá algum efeito - se tiver - daqui a muitos anos, quando o mundo e o Brasil forem outros.

Se quisermos ir ao âmago dessa questão, teremos que romper o ciclo de desiquilibrio de poder entre representantes e representados, entre contribuintes e gestores (ou usurpadores) do estado. De um lado temos os cidadãos-contribuintes, que apesar de quererem pagar menos impostos e desejarem receber serviços decentes do estado, não conseguem seus objetivos porque os seus representantes, via de regra, só pensam em locupletar-se â custa Estado. È um problema cultural, mais precisamente, de educação política e estrutura eleitoral.
O Estado é visto por uma grande parte da própria população, como fonte de salvação. Principalmente pelos menos capazes, pelos vagabundos por natureza e pelos larápios por vocação. Com um sistema de representação distorcido, e uma Justiça ineficaz, o país é um prato cheio para os desvios e os absurdos crescentes.
Ao cidadão só resta pagar.


O artigo original é do jornalista Marco Antonio Rocha. Está significativamente editado pelo Freeman.