Você apoiaria um partido político que tivesse como princípio a defesa da liberdade individual, da livre iniciativa e o cumprimento do efetivo Estado de Direito?
Você participaria de um partido que entre os seus objetivos propusesse e buscasse:
- A aplicação dos princípios do Federalismo.
- Reduzir a carga tributária a um máximo de 20 % do PIB.
- Reduzir o tamanho do Estado, para que dentro dessa carga tributária recursos significativos pudessem ser investidos em benefícios reais para a sociedade como um todo.
- Afastar o Poder Público de qualquer atividade econômica, mantendo-o apenas nos órgãos normativos.
- Transformar o sistema eleitoral atual, num sistema de representação efetiva, através do voto distrital, do respeito ao coeficiente eleitoral, e da fidelidade partidária.
Se você responder SIM para estas duas questões, você certamente é uma pessoa que reconhece a sua capacidade e preza o seu valor individual. E, certamente, está cansado de ser sugado por esse Estado corrupto e inútil aos cidadãos que trabalham e se sustentam. Isso para dizer o mínimo.
A má notícia é que esse partido não existe no Brasil.
A segunda má notícia é que, não é fácil criá-lo e fazê-lo prosperar numa terra onde, na melhor das hipóteses, uma parcela ponderável dos cidadãos ainda desconhece o papel e as atribuições do servidor público. Nessa seara prevalece, além da incompetência, a corrupção, o fisiologismo e o patrimonialismo. Comprovamos isso, cotidianamente, ao ler os jornais e não distinguirmos mais entre o noticiário policial e o político.
A terceira má notícia é que, se correr tudo bem e um partido como esse prosperar, é quase certo que os benefícios maiores só serão colhidos pela próxima geração.
A boa notícia?
Infelizmente não existe.
Se quisermos mudanças, teremos que fazê-las!
O prêmio de consolação é sabermos que não pertencemos a essa raça de parasitas, e não concordamos com esse estado de coisas! E, se quisermos alguma mudança verdadeira, os cidadãos que acreditam no seu potencial, na sua iniciativa e na sua liberdade, precisam fazer alguma coisa.
A história política da relação Estado/Sociedade, neste país, é simplesmente um desastre! A história recente, então, é inominável...
Vivemos, na prática, numa monarquia absolutista, onde a nós, súditos, só cabe pagar os tributos, cada vez maiores. Os atuais monarcas sindicalistas, cuja capacidade intelectual sempre limitou-se a ser apenas revindicatória, aliou-se aos Alí-Babás de plantão, usufruindo e sugando o trabalho da Nação produtiva...
Podemos ficar aqui resmungando nos blogs, mas quase nada mudará. Isso, não quer dizer que devamos abandonar a formidável missão de esclarecer a opinião pública e mostrar indignação. Mas, algo mais concreto precisa ser feito. E a forma de fazê-lo é através do jogo político. Não há outra saída.
Uma vez que não temos os poderes dos super-heróis da “Liga da Justiça” para mudar tudo, da noite para o dia, temos que nos submeter aos fatos.
Se plantarmos agora, talvez, nossos filhos e netos, poderão viver num país mais digno e civilizado.
Como preliminar proponho uma simples enquete para sabermos quantos somos. Quantos comungam com os nossos princípios. Se conseguirmos difundir esta pequena, mas vital pesquisa, entre todos os blogs amigos, imagino que entre um e dois meses teremos uma noção se será possível constituirmos um partido.
E depois?
Não sei. Não tenho todas as respostas, ainda.
O que sei é que não precisamos dos derrotistas, dos que só sabem se queixar, mas não sabem contribuir.
Outra coisa, não sou candidato a NADA, nem pretendo sê-lo. Nem me arvorarei como coordenador desta proposta. Apenas tomo a iniciativa de fazê-la. O futuro e as reações à ela trarão as respostas.
Adiante estão links ou algumas explicações mais didáticas sobre os temas dos “princípios” e do sintético “programa” para uma melhor compreensão dos que não conhecem meus artigos anteriores.
- sobre a liberdade individual e a livre iniciativa:
Por que defender a liberdade individual e a livre iniciativa?
Porque ao fazermos isso estaremos defendendo a liberdade do indivíduo, na sociedade! E ao se defender a liberdade do indivíduo, estaremos defendendo uma das leis fundamentais da natureza humana, que é o livre arbítrio. E o livre arbítrio é a faculdade do ser humano de guiar-se por si, comandar seus próprios atos, ser autêntico, espontâneo, seguir sua vontade restrito apenas por normas gerais de conduta. E isto significa: maior liberdade de ação dos cidadãos, e menor interferência do Estado na vida da sociedade.
Menor interferência do Estado significa uma sociedade mais livre e espontânea. E está provado pela História, que uma sociedade livre, agindo espontaneamente, cria muito mais oportunidades à evolução e ao progresso humano do que em qualquer outra forma de organização.
Uma comunidade de indivíduos livres, atuando competitivamente, em igualdade de condições, certamente resultará na melhora do nível material e intelectual de toda a sociedade. Aplicada ao trabalho, a competitividade leva à maior produtividade. A maior produtividade em uma sociedade livre conduz, geralmente, a menores preços dos produtos e a maiores salários. O que significa uma elevação do padrão de vida.
Defender a livre iniciativa não é simplesmente ser contra a estatização e os monopólios. É ser a favor da eficiência econômica. É ser contra os privilégios de grupos, corporações ou entidades que, à sombra do Estado, usurpam os recursos gerados e pertencentes à sociedade produtiva.
Defender a livre iniciativa e os princípios do liberalismo, é ser a favor de um regime que permita maior liberdade aos cidadãos para produzir, investir, contratar, negociar, e consumir, atos naturais da atividade humana, mas que são hoje inibidos por causa da interferência espúria e excessiva do Estado.
O Estado, quando cresce desmesuradamente, como no Brasil, quando foge das suas atribuições essenciais que são: promover ordem e justiça eficazes e, suprir infra-estrutura básica às necessidades da sociedade; quando interfere regulando em excesso, ou controla diretamente empresas, deturpa as atividades econômicas e o equilíbrio da comunidade.
Defender a livre iniciativa, não é defender a classe empresarial. É defender a liberdade de ação dos cidadãos! É defender a possibilidade de que, com trabalho e iniciativa, cada um construa a sua prosperidade, e não a dos políticos e burocratas parasitas, como tem ocorrido, há muitos anos, neste País.
- Sobre o Estado de Direito:
O “Estado de Direito” significa a adoção de dois princípios fundamentais que o homem civilizado aprendeu após longa experiência: o primeiro, que todos os órgãos de um sistema de governo devem ter perfeitamente definidas e limitadas as suas atribuições; e segundo, que as leis para serem verdadeiras devem possuir os seguintes atributos: serem normas gerais de justa conduta, iguais para todos, e aplicáveis a um número indefinido de casos futuros. Portanto, normas gerais; isonômicas; prospectivas!
É uma pena que ainda não tenhamos aprendido as lições da História e assimilado o que os filósofos constitucionalistas nos legaram desde o século XVIII.
Eles, justamente para prevenirem o arbítrio monárquico, idealizaram um sistema de governo imune aos abusos de quem quer que estivesse no poder. Formularam um sistema onde prevaleceriam os ditames da verdadeira lei, e não as vontades oportunistas dos homens no poder. Um sistema fundamentado na liberdade individual e no princípio do “Estado de Direito”, onde o voto – simples processo de escolha – era apenas uma das características.
E não se deve confundir “Estado de Direito” com a mera legalidade, coisa que os políticos não se cansam de mal interpretar, e para isso, basta chamar os advogados partidários de plantão. Para um grande número deles, as leis não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante esse ou aquele segmento da sociedade, e até retroativas.
O que ocorre nos nossos dias é que, sem uma clara definição de atribuições, bem como, sem a efetiva separação de poderes, os políticos podem manipular a máquina governamental ao seu bel prazer! E esta é outra razão para que o Estado não possua qualquer atividade econômica!
- Sobre o Sistema Eleitoral:
Uma grande parte dos nossos problemas está na deformação das regras político-partidárias, e no absurdo sistema representativo vigente.
Sem uma representação efetiva, isto é, sem controle, políticos e burocratas agem irresponsavelmente como monarcas absolutistas. E com um Judiciário (também mal definido dentro do sistema de governo) deficiente e corporativista como o nosso, quase nenhum político é condenado.
Políticos de todos os partidos vêm postergando, há anos, a aprovação da Reforma Política, sob os mais variados pretextos! Na verdade, eles vêm postergando desde o primeiro governo pós-militar. Da tribuna da Câmara já partiram inúmeros discursos condenando o chamado "entulho autoritário", mas "suas excelências" jamais tiveram interesse em alterar qualquer coisa...a partir do momento que descobriram que podiam ser beneficiados...
Precisamos de uma lei eleitoral que respeite o princípio fundamental de um homem, um voto (o coeficiente eleitoral); Um sistema que propicie ao eleitor, amplo conhecimento e permanente acesso ao seu candidato/representante (voto distrital); Precisamos de regras partidárias éticas e estáveis que possibilitem distinguir as agremiações pelas suas idéias e princípios, e não pelo carisma momentâneo dos seus candidatos. E a fidelidade partidária é fundamental para a efetiva representação dos cidadãos. Tem que ser absoluta!
Coeficiente eleitoral, quando distorcido, como no Brasil, faz com que o voto de um eleitor de S. Paulo, por exemplo, valha menos que o do seu compatriota do Norte/Nordeste ou do Centro/Oeste! Isto é, de fato, um estelionato eleitoral, uma discriminação política inaceitável, pois estamos sub-representados no parlamento da república...
Aliás, devemos propor, concomitantemente, uma redução geral de representantes, digamos, para a metade da atual, tanto no Congresso, como nas Assembléias Estaduais e Municipais! Imaginem só a economia em custeio e a diminuição do risco de corrupção...
Sem um sistema eleitoral decente: o voto distrital, a fidelidade partidária, e o respeito ao coeficiente eleitoral, jamais seremos representados efetivamente! Por essa razão, a reforma política é a mais importante das reformas! Com representantes verdadeiros, os cidadãos poderão empreender as demais reformas, com leis justas que beneficiem a Nação produtiva e não mais os políticos parasitas!
Mas mudanças só interessam aos cidadãos que têm que pagar a conta e que sentem profunda vergonha do país! Elas não interessam a maioria dos atuais políticos, nem a casta de apaniguados parasitas!
O Estado brasileiro, o país oficial é o que há de mais burocratizado, corporativista, patrimonialista e irresponsável, no mundo atual!
O Estado, por ser uma entidade abstrata, precisa de normas rígidas de funcionamento: éticas, coerentes e estáveis! E precisa ser controlado efetiva e permanente pelos seus cidadãos!
É incrível, mas muitos brasileiros acreditam que basta votar, trocando os homens do poder, que todos os problemas se resolverão! E acham que, por votarem, estamos todos na “Democracia Plena...” Acontece que permanecemos numa grande confusão institucional, agravada, ainda mais, pela irresponsável Constituição de 1988!
A simples aplicação do método democrático de escolha, sem uma clara definição que estabeleça os limites de ação do governo, é comparável à troca de monarcas.
O que precisamos numa Constituição é justamente definir esses limites. Definir as normas de um sistema de governo. E não as inúmeras “baboseiras” lá constantes, por pura ignorância (e má fé) dos deputados constituintes...
A representatividade popular obtida eleitoralmente, não é condição suficiente para garantir um regime verdadeiramente livre e democrático. Precisamos também responder à questão fundamental de como os representantes eleitos governarão para o povo.
