Crescimento Econômico e Liberdade Política

R. Vecchiatti – Fevereiro de 2018

As regras são simples:

·      Ambiente político e Instituições Públicas confiáveis;

·      Menor interferência regulatória do Setor Coercitivo (Público);

·      Maior liberdade de ação do Setor Voluntário (Privado);

·      Sistema tributário isonômico e justo.

Qual o objetivo primeiro das Nações?

O que, de fato, justifica a manutenção dos estados nacionais?

Não seria, justamente, criar condições para propiciar o bem estar dos seus cidadãos?

Poderíamos considerar que, entre as essências do chamado “bem-estar”, estão uma renda “per-capita” razoável (ante o custo de vida local), e a manutenção da liberdade de ação desses mesmos cidadãos?

Qual a receita para o êxito?

Países prósperos e livres observam, no seu cotidiano, essas poucas regras. 

Querer reinventar a roda, nessa ceara, é pura perda de tempo.

E, ao desconsiderá-las, incorremos em taxas de crescimento medíocre ou temporário, ou cerceamos a liberdade.

Um exemplo relevante entre as Nações, que seguem ou não esses princípios, pode ser a comparação entre os Estados Unidos da América  e o Brasil.

São países basicamente homogêneos nas suas estruturas: são continentais no tamanho, com idades aproximadas e populações multirraciais, operando regimes políticos, teoricamente, semelhantes.

Vejamos alguns números atuais relevantes:  

                                                                                                                                                                                                                                                      USA                              Brasil

 PIB (trilhões de dólares)                                                      $18.2                            $2.0

Taxa crescimento médio anual:  2009 – 2016                3,73%                          1,18%

Renda per capita (milhares de U$)                                    $60.0                            $8.2    

Carga tributária em % do PIB                                             24%                              34,5%

Taxa de desemprego 2016:                                                  4,1%                             13.2%

Evolução da renda média 2016:                                         2,9%                             (-)

Apesar disso, vivemos em condições, absolutamente, diversas! Mas, qual a razão?

A razão é que, apesar das semelhanças teóricas, essas 4 regras, são absolutamente diferentes nos dois países.

O Sistema Tributário

 De forma prática, vamos nos ater apenas aos princípios e seus resultados, sem entrar em qualquer detalhe técnico:

• Na América, a base da estrutura tributária é o Imposto de Renda. Isto é, LUCROU? PAGOU! Se não ganhou, não paga.
• O imposto sobre vendas na América é 6% na maioria dos estados. Calculado, corretamente, “por fora”,  sendo suficientemente baixo para não criar qualquer ímpeto à sonegação...
• No Brasil, a base são os impostos indiretos: os IVAs com alíquotas de 18%; PIS, Cofins, e uma parafernalha de outros tributos, calculados, “por dentro” –  encarecendo brutalmente os produtos (da energia elétrica ao vinho; do material escolar aos veículos), penalizando principalmente, a maioria, pela baixa renda nacional. Além disso, enlouquecem os contribuintes, criam guerras tributárias e legais além de favorecer à sonegação.
• O sistema americano, incentiva o consumo (71% do PIB); o brasileiro desincentiva tanto a produção quanto o consumo.
• O sistema americano é mais justo: não onera consumidores e cobra a maior parcela dos impostos só de quem lucra.
• No Brasil, empresas, e mesmo profissionais liberais, lucrando ou não, pagam impostos sobre receitas ou outras bases”, tendo lucro ou não! É o Estado “sangue-suga” empobrecendo a Nação.
• Na América o princípio da isonomia é a regra na área tributária; no Brasil, as exceções sobressaem, e beneficiam principalmente a burocracia estatal em quase todas as áreas.
• À partir de 2018, na América, as alíquotas de IR corporativas, foram reduzidas de 35% para 21%! Isto já está ocasionando uma movimentação fabulosa de investimentos, de volta às terras americanas, e certamente acelerará os índices de renda e emprego futuros.
• Na área trabalhista,  nossa anacrônica legislação, regula quase tudo no mercado de trabalho. Sob a falsa tutela do Estado, imobiliza e desperdiça recursos milionários e tempo. É grande incentivadora do litígio e de uma gigantesca usurpação pseudo-legal . São mais de 3 milhões de causas por ano. Gera enormes custos de transação e incertezas, que além de desestimular a própria geração de empregos, têm consequências perversas na economia nacional e na competitividade das empresas.

 Menor interferência regulatória do Setor Coercitivo (Público) e Maior liberdade de ação do Setor Voluntário (Privado):

As funções naturais da sociedade produtiva de: criar, produzir, comercializar, importar, exportar, investir, etc., são absolutamente distintas no relacionamento dos Setores Voluntário e Coercitivo nos dois países.

• Uma listagem de obrigações burocráticas à cidadãos e empresas, no Brasil,  muitas absolutamente inúteis ou redundantes, daria uma enorme enciclopédia...na América, talvez, um pequeno livro.
• O Estado brasileiro, interferindo nas ações econômicas para regular e  controlar muitas das operações que deveriam ser livres no Setor Voluntário (Privado), acaba por atrasar, burocratizar e impor custos desnecessários à economia.
• O resultado final no Brasil é que: o enorme custo de transações desincentiva os investimentos; cria grande atraso; aumenta o custos dos produtos e diminui da renda dos cidadãos.

 Ambiente Político e Instituições Confiáveis

·      O Estado de Direito pressupõe a adoção de duas premissas essenciais: A primeira, de que todos os órgãos de um Sistema de Governo tenham perfeitamente definidas e limitadas as suas funções; a segunda condição diz que, as leis para serem verdadeiras devem ter os seguintes atributos: serem normas de justa conduta, iguais para todos (inclusive para quem as fez) e aplicáveis à um número indefinido de casos futuros.

·      Para os nossos legisladores, as “leis” não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante este ou aquele segmento da sociedade, desde que sirvam aos seus propósitos políticos ou à, demagógica e, dificilmente mensurável, rubrica de “justiça social”.

·      O que acontece, de fato, é que a sociedade produtiva brasileira sustenta uma máquina pública imensa, ineficiente e que consome grande parte da renda nacional. Um Estado Coercitivo que, além do seu exorbitante custo (35% do PIB), não proporciona à sociedade, que o sustenta, qualquer serviço público eficaz.

·      Precisamos nos convencer, de uma vez por todas, que o caminho para a prosperidade tem regras muito simples (como as citadas acima).

·      Ambiente político e Institucional confiável, com regras isonômicas definidas e duradouras.

·      Esta é a melhor receita para atrair e propiciar investimentos. E são os investimentos  que criam empregos e geram renda.  São os investimentos produtivos que propiciam a estabilidade social e possibilitam a prosperidade dos cidadãos. Como consequência, fortalecem o próprio Estado.

·      O aumento da renda se faz através do trabalho produtivo e da eliminação dos desperdícios, o maior deles, aliás, é o custo improdutivo dos tributos hauridos da sociedade e malbaratados pelos corredores de um Estado pesado e ineficiente.

·      O Estado brasileiro (Setor Coercitivo da economia) ao invés de ser um meio para a concretização das aspirações dos cidadãos, tornou-se um fim para si próprio.

Sinteticamente podemos concluir que, a causa determinante da prosperidade das nações está no grau de liberdade de ação dos seus povos, consequência natural da eficácia das Instituições dos seus Sistemas de Governo.

Rafael Jordão M. Vecchiatti

Economista, ex-Visiting Scholar da Paul H. Nitze, School of Advance International Studies,  The Johns Hopkins University.  É atualmente  media international representative nos Estados Unidos.

Comércio Exterior: oportunidades para o Brasil voltar a crescer em 2018

* R. Vecchiatti

I – O cenário mundial e o Brasil

Há pelo menos quinze anos, o Brasil vem perdendo oportunidades de aumentar sua participação no comércio internacional de forma preocupante.

Várias são as razões, mas entre as principais esteve, até recentemente, o uso oficial da diplomacia comercial, como ferramenta política, para atrair ou agradar países considerados “amigos” dos ocupantes do Palácio da Alvorada.

A diplomacia clássica e coerente nos ensina que países não tem “amigos”. Países tem interesses.

Essa distorção política, no campo externo, acabou por comprometer nossos reais objetivos como Nação: o desenvolvimento econômico e a busca da prosperidade para os cidadãos brasileiros.

Além da razão ideológica, a conduta oficial, que negligencia a participação do Setor Voluntário (privado) da economia nas questões da política comercial, tem deixado o País cada vez mais isolado nas decisões externas relevantes.

O mundo não espera o Brasil, e segue se globalizando de uma forma ou de outra.

O comércio das cadeias produtivas (supply chain trade) vem se adaptando à evolução das economias e ao interesse dos países, e crescendo há mais de 20 anos. O intercâmbio de bens, investimentos, tecnologia e serviços, interligam a inovação e o capital com a produção a baixo custo. Atualmente, a industrialização mundial de manufaturados depende da participação dos países em desenvolvimento, cujos benefícios são visíveis através das estatísticas econômicas. Como vasos comunicantes, esses países tem visto suas rendas crescerem sensivelmente, além de ajudarem no nível de emprego das suas populações.

A incorporação das cadeias produtivas mundiais, nos mega-acordos de livre comércio, fez e, faz o mundo se multipolarizar rapidamente. A crescente participação desse modelo de desenvolvimento pelos países asiáticos e alguns latino-americanos trouxe novos desafios ao Brasil.

O País, sem estratégia e com dificuldades de criar um verdadeiro mercado regional para seus produtos e serviços, está cada vez mais isolado. Nos anos mencionados, a exclusão do Brasil nas negociações externas afetaram significativamente o comércio brasileiro de manufaturas.

Por outro lado, os países que integram a Aliança do Pacífico: México, Chile, Colômbia e Peru  têm se beneficiado dos acordos com os Estados Unidos, Europa e China, e hoje estão inseridos no dinamismo dos acordos de livre-comércio. O mesmo ocorre com os países da franja asiática, onde, os seus membros, tiveram um significativo aumento na renda per-capita das suas populações, muito em decorrência da sua vibrante participação nas caseias produtivas globais e nos acordos de livre-comércio.

II – Destruindo Mitos

Os críticos da globalização, mais ideológicos que realistas, são sistematicamente desmentidos pelas  estatísticas. Agora, depois de muitos anos e, por incrível que pareça, temos um deles ocupando a Casa Branca. Pelo menos é o que manifesta a sua imprevisível retórica.

O senhor Trump, um desses fenômenos midiáticos-eleitorais da idade moderna, eleito através de uma retórica nacionalista-populista, (mais própria dos países do terceiro mundo), demonstra absoluto desconhecimento dos números benéficos que o comercio internacional propicia ao seu próprio país.

A nação Americana se tornou próspera, principalmente, pela inovação e pelo enorme comércio externo que sempre praticou no maior período da sua existência.

Politicamente, tanto os populistas-nacionalistas, quanto os esquerdistas, tendem a culpar o comércio externo como responsável por parcela ponderável dos seus problemas econômicos internos: desemprego principalmente. O que não é, absolutamente, o caso dos EUA, atualmente.

O ex-primeiro ministro Tony Blair pôs essa disputa numa ótica mais apropriada, eliminando o tradicional clichés, direita e esquerda. De fato, a questão é mais sobre os governantes escolherem ações para uma economia mais aberta ou mais fechada para suas nações. E, colherem os resultados... Se enxergarmos as diferenças diante do que os fatos econômicos e a História tem nos ensinado, deveríamos abrir nossos olhos para as oportunidades e novas atitudes diante do comércio exterior.

Sob a ótica do desenvolvimento econômico, a globalização é uma enorme e positiva contribuição.

De acordo com o Banco Mundial, o número de pessoas vivendo no nível de extrema pobreza, ou com menos de U$1.90 ao dia, caiu de perto de 2 bilhões, ou 37% da população mundial em 1990, para 700 milhões, ou menos de 10% em 2015.

Esses dados mostram que a globalização tem sido benéfica para muitos mercados emergentes. Mas, de fato, ela é também benéfica para as economias avançadas da Europa e da América, pois propiciou um crescimento significativo do “bolo” econômico para todos os seus participantes.

Particularmente para os EUA, ao olharmos o índice de produção de manufaturados, observamos, convincentemente, que o declínio da América nesse setor não passa de um mito. Mais importante, refuta completamente o argumento de que o volume de fabricação do setor manufatureiro tem sofrido como reflexo da globalização e dos acordos de livre comércio.

Na verdade, desde o fim dos anos 80, quando as economias se interligaram de forma mais crescente, o setor só cresceu. A única interrupção foi em 2008 / 2010, como resultado da recessão causada pela crise imobiliária – financeira. Desde então, a manufatura americana recuperou-se fortemente e a tendência de crescimento continua.

III – Exemplos históricos

A história econômica tem uma infinidade de exemplos demonstrando que, as nações que exacerbaram em medidas protecionistas nas suas economias, só obtiveram o fracasso como resultado. 

Exemplo significativo vem da própria América. Há quase um século, entre 1920 e o início dos anos 30, a economia estava desacelerando e entrando no que, hoje, conhecemos como a Grande Depressão. Mas, esse período foi precedido por grandes ganhos de produtividade, como a nascente indústria automobilística de produção em massa e a crescente e dinâmica eletrificação do país.  Nesse período os agricultores foram particularmente afetados. 
O candidato republicano Herbert Hoover, em sua campanha eleitoral, prometeu proteger os empregos americanos e aumentar as tarifas das importações agrícolas. Ao vencer as eleições e obter maioria na Câmara e no Senado, foi promulgada em Junho de 1930, a Lei de Tarifas Smoot-Hawley. Esta incluia cerca de 900 tarifas elevadas, não só de produtos agrícolas, mas também sobre os industriais.
Os efeitos foram desastrosos. As nações européias retaliaram, aumentando suas tarifas sobre os produtos americanos. Em três anos as exportações e as importações diminuíram 66%, e o comércio global simplesmente desabou. Embora o protecionismo da presidência de Hoover não fosse a causa da Grande Depressão, certamente, foi um fator significativo. 

Quando Roosevelt assumiu a presidência em 1933, a Lei de Tarifas foi revogada e a liberalização do comércio multilateral foi reiniciado. Isso ajudou fortemente a recuperação da economia global.
Infelizmente, naquela altura, milhões de americanos tinham perdido seus empregos, suas casas e suas economias.

Mas, a experiência americana está longe de ser a única. A história econômica está cheia de exemplos de fracassos, quando se trata de protecionismo comercial. 
No início da década de 1950, o economista argentino Raúl Prebisch, da CEPAL, foi o arquiteto chave de uma teoria econômica descrita como "Teoria da Dependência" (Celso Furtado foi o defensor dela no Brasil).
De acordo com sua visão, o mundo era dividido em um "centro", constituido pelos países desenvolvidos (Estados Unidos e Europa, basicamente) e, uma "periferia", os países subdesenvolvidos. Enquanto o centro era, principalmente, exportador de produtos manufaturados, os países da periferia eram exportadores de commodities. 
Como a tendência era de que os preços dos manufaturados aumentassem mais rapidamente do que o preço das commodities, os discípulos da teoria da dependência concluíram que, o hiato da riqueza entre os dois grupos de nações só se ampliaria, tornando os países desenvolvidos mais ricos e os subdesenvolvidos, mais pobres. 
Essas conclusões foram, de fato, bastante precisas. 
Entretanto, imprecisas e bastante equivocadas foram as ações econômicas implementadas para sanar tal problema. Principalmente no espectro da proteção comercial, seu tempo de duração e na dose da proteção.
Um à um, os países da América Latina adotaram as chamadas "políticas de substituição de importações" que, como o nome indica, significava substituir as importações de manufaturados, por produtos fabricados localmente. Tudo feito através da imposição de barreiras tarifárias e não-tarifárias, ao comércio internacional. 

Teoricamente, essas ações deveriam romper a diferença entre os países e, propiciar as economias em desenvolvimento, alcançar a dos países desenvolvidos. 
A estratégia, inicialmente, mostrou-se promissora à medida que o crescimento econômico acelerou-se com a implantação de manufaturas locais.
Parece óbvio que industrializar países é saudável em todos os sentidos. No entanto, os Países Latinos, com seu característico intervencionismo governamental, passaram à aumentar suas ações a cada ano, para apoiar inviabilidades, ineficiências e indústrias internacionalmente não-competitivas.

Como quase tudo no mundo da economia é mensurável, as estatísticas e o tempo, acabaram por demonstrar o verdadeiro resultado: a maioria dos países colheu um grande desastre econômico. Como subproduto, tiveram ainda, favorecimentos políticos, um excesso de regulamentação, uma burocracia ineficiente e sufocante, e...corrupção!

No final da década de 70 e início dos anos 80, a maioria das economias latino-americanas estava enterrada sob uma montanha de débitos e com uma infinidade de empresas ineficientes - principalmente estatais. 
As vítimas primárias desse fracasso foram diretamente os mais pobres e a classe média e, indiretamente os orçamentos nacionais.

Em contraste, grande parte do Sudeste Asiático não segui essa estratégia e construiu o seu sucesso na abertura para o comércio. A expansão para o comércio exterior acabou por trazer investimentos e manufaturas locais, atraídas naturalmente pelas vantagens comparativas de cada país. 
O crescimento acentuou-se desde a década de 70, países pobres viram suas rendas crescerem significativamente. Em outras palavras: economias fechadas falharam, economias abertas, tiveram sucesso.

Por essas razões é que o Brasil precisa mudar radicalmente sua postura diante do comércio exterior.  Precisa para isso, eliminar toda a parafernália de imposições burocráticas governamentais que atrasam e dificultam a saída de produtos por que produz e a chegada de produtos por que consome. Precisamos revitalizar, seriamente, o comércio internacional. Isso alavancará nossas cadeias produtivas e toda a indústria manufatureira. Os resultados serão certamente positivos.


* Rafael Vecchiatti, economista e administrador de empresas; ex-Visiting Scholar da Paul H. Nitze - School of Advance International Studies - The Johns Hopkins University; conselheiro da Abimaq; ex-membro do Conselho Superior de Economia da FIESP. É atualmente Consultor Empresarial e representante internacional de Media nos Estados Unidos.