terça-feira, março 20, 2018

Crescimento Econômico e Liberdade Política





R. Vecchiatti – Fevereiro de 2018

As regras são simples:

·      Ambiente político e Instituições Públicas confiáveis;
·      Menor interferência regulatória do Setor Coercitivo (Público);
·      Maior liberdade de ação do Setor Voluntário (Privado);
·      Sistema tributário isonômico e justo.


Qual o objetivo primeiro das Nações?
O que, de fato, justifica a manutenção dos estados nacionais?
Não seria, justamente, criar condições para propiciar o bem estar dos seus cidadãos?
Poderíamos considerar que, entre as essências do chamado “bem-estar”, estão uma renda “per-capita” razoável (ante o custo de vida local), e a manutenção da liberdade de ação desses mesmos cidadãos?

Qual a receita para o êxito?

Países prósperos e livres observam, no seu cotidiano, essas poucas regras. 
Querer reinventar a roda, nessa ceara, é pura perda de tempo.
E, ao desconsiderá-las, incorremos em taxas de crescimento medíocre ou temporário, ou cerceamos a liberdade.

Um exemplo relevante entre as Nações, que seguem ou não esses princípios, pode ser a comparação entre os Estados Unidos da América  e o Brasil.

São países basicamente homogêneos nas suas estruturas: são continentais no tamanho, com idades aproximadas e populações multirraciais, operando regimes políticos, teoricamente, semelhantes.

Vejamos alguns números atuais relevantes:  
                                                                                                                                                                                                                                                      USA                              Brasil
 PIB (trilhões de dólares)                                                      $18.2                            $2.0
Taxa crescimento médio anual:  2009 – 2016                3,73%                          1,18%
Renda per capita (milhares de U$)                                    $60.0                            $8.2    
Carga tributária em % do PIB                                             24%                              34,5%
Taxa de desemprego 2016:                                                  4,1%                             13.2%
Evolução da renda média 2016:                                         2,9%                             (-)


Apesar disso, vivemos em condições, absolutamente, diversas! Mas, qual a razão?
A razão é que, apesar das semelhanças teóricas, essas 4 regras, são absolutamente diferentes nos dois países.


O Sistema Tributário

 De forma prática, vamos nos ater apenas aos princípios e seus resultados, sem entrar em qualquer detalhe técnico:


  • Na América, a base da estrutura tributária é o Imposto de Renda. Isto é, LUCROU? PAGOU! Se não ganhou, não paga.
  • O imposto sobre vendas na América é 6% na maioria dos estados. Calculado, corretamente, “por fora”,  sendo suficientemente baixo para não criar qualquer ímpeto à sonegação...
  • No Brasil, a base são os impostos indiretos: os IVAs com alíquotas de 18%; PIS, Cofins, e uma parafernalha de outros tributos, calculados, “por dentro” –  encarecendo brutalmente os produtos (da energia elétrica ao vinho; do material escolar aos veículos), penalizando principalmente, a maioria, pela baixa renda nacional. Além disso, enlouquecem os contribuintes, criam guerras tributárias e legais além de favorecer à sonegação.
  • O sistema americano, incentiva o consumo (71% do PIB); o brasileiro desincentiva tanto a produção quanto o consumo.
  • O sistema americano é mais justo: não onera consumidores e cobra a maior parcela dos impostos só de quem lucra.
  • No Brasil, empresas, e mesmo profissionais liberais, lucrando ou não, pagam impostos sobre receitas ou outras bases”, tendo lucro ou não! É o Estado “sangue-suga” empobrecendo a Nação.
  • Na América o princípio da isonomia é a regra na área tributária; no Brasil, as exceções sobressaem, e beneficiam principalmente a burocracia estatal em quase todas as áreas.
  • À partir de 2018, na América, as alíquotas de IR corporativas, foram reduzidas de 35% para 21%! Isto já está ocasionando uma movimentação fabulosa de investimentos, de volta às terras americanas, e certamente acelerará os índices de renda e emprego futuros.
  • Na área trabalhista,  nossa anacrônica legislação, regula quase tudo no mercado de trabalho. Sob a falsa tutela do Estado, imobiliza e desperdiça recursos milionários e tempo. É grande incentivadora do litígio e de uma gigantesca usurpação pseudo-legal . São mais de 3 milhões de causas por ano. Gera enormes custos de transação e incertezas, que além de desestimular a própria geração de empregos, têm consequências perversas na economia nacional e na competitividade das empresas.


 Menor interferência regulatória do Setor Coercitivo (Público) e Maior liberdade de ação do Setor Voluntário (Privado):

As funções naturais da sociedade produtiva de: criar, produzir, comercializar, importar, exportar, investir, etc., são absolutamente distintas no relacionamento dos Setores Voluntário e Coercitivo nos dois países.

  • Uma listagem de obrigações burocráticas à cidadãos e empresas, no Brasil,  muitas absolutamente inúteis ou redundantes, daria uma enorme enciclopédia...na América, talvez, um pequeno livro.
  • O Estado brasileiro, interferindo nas ações econômicas para regular e  controlar muitas das operações que deveriam ser livres no Setor Voluntário (Privado), acaba por atrasar, burocratizar e impor custos desnecessários à economia.
  • O resultado final no Brasil é que: o enorme custo de transações desincentiva os investimentos; cria grande atraso; aumenta o custos dos produtos e diminui da renda dos cidadãos.


 Ambiente Político e Instituições Confiáveis

·      O Estado de Direito pressupõe a adoção de duas premissas essenciais: A primeira, de que todos os órgãos de um Sistema de Governo tenham perfeitamente definidas e limitadas as suas funções; a segunda condição diz que, as leis para serem verdadeiras devem ter os seguintes atributos: serem normas de justa conduta, iguais para todos (inclusive para quem as fez) e aplicáveis à um número indefinido de casos futuros.
·      Para os nossos legisladores, as “leis” não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante este ou aquele segmento da sociedade, desde que sirvam aos seus propósitos políticos ou à, demagógica e, dificilmente mensurável, rubrica de “justiça social”.
·      O que acontece, de fato, é que a sociedade produtiva brasileira sustenta uma máquina pública imensa, ineficiente e que consome grande parte da renda nacional. Um Estado Coercitivo que, além do seu exorbitante custo (35% do PIB), não proporciona à sociedade, que o sustenta, qualquer serviço público eficaz.
·      Precisamos nos convencer, de uma vez por todas, que o caminho para a prosperidade tem regras muito simples (como as citadas acima).
·      Ambiente político e Institucional confiável, com regras isonômicas definidas e duradouras.
·      Esta é a melhor receita para atrair e propiciar investimentos. E são os investimentos  que criam empregos e geram renda.  São os investimentos produtivos que propiciam a estabilidade social e possibilitam a prosperidade dos cidadãos. Como consequência, fortalecem o próprio Estado.
·      O aumento da renda se faz através do trabalho produtivo e da eliminação dos desperdícios, o maior deles, aliás, é o custo improdutivo dos tributos hauridos da sociedade e malbaratados pelos corredores de um Estado pesado e ineficiente.
·      O Estado brasileiro (Setor Coercitivo da economia) ao invés de ser um meio para a concretização das aspirações dos cidadãos, tornou-se um fim para si próprio.

Sinteticamente podemos concluir que, a causa determinante da prosperidade das nações está no grau de liberdade de ação dos seus povos, consequência natural da eficácia das Instituições dos seus Sistemas de Governo.


Rafael Jordão M. Vecchiatti
Economista, ex-Visiting Scholar da Paul H. Nitze, School of Advance International Studies,  The Johns Hopkins University.  É atualmente  media international representative nos Estados Unidos.

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