segunda-feira, novembro 21, 2005

O Capitalismo do Povo

Da série soluções para o Brasil.


Roberto Campos, em sua extraordinária competência, escreveu um memorável artigo, cujo título reproduzo acima. Foi publicado pelo “Estado de S. Paulo” dia 11 de Agosto de 1985.

De forma simples e direta, dava a receita de como a privatização deveria ser feita no Brasil. Era esse o objetivo do seu projeto de Lei n◦ 139, que dormia “em berço esplêndido”, desde 1983, no Senado da República.
Tema proibido e atacado por quase toda a nossa tacanha classe política, o embaixador desmistificou em poucas linhas o que a esquerda sempre, mentirosamente, propalava da matéria.
Em resumo, o artigo mencionava que quando se falava (e se fala) em privatização, os orelhudos da fauna política, vêm com a questão: “de onde virão os recursos para comprar as empresas estatais? Não podemos vendê-las a preço de banana... O setor privado, não tem capital para comprar empresas como uma Petrobrás; o Banco do Brasil; blábláblá e mais blá bláblá."
Muito simples: esses recursos não terão que vir de lugar algum! Eles já vieram na forma de impostos, durante todos os anos de vida dessas empresas! Por isso, elas devem, de fato e de direito, pertencer aos cidadãos brasileiros que pagam impostos. E NÃO aos fundos de pensão de funcionários privilegiados, como acabou acontecendo na privatização anterior!
Explico:
O Estado não cria NADA! Governos não geram recursos. Administram (e normalmente, muito mal) os recursos hauridos da sociedade. Impostos cobrados dos cidadãos e desperdiçados na administração pública – inclusive nas estatais! Foram os impostos que permitiram a formação e manutenção das empresas estatais.
O que precisamos, na verdade, é de uma mudança conceitual. (que pode ser feita por definição legal). Separarmos num primeiro estágio, o direito de propriedade; do direito de gestão.
Os cidadãos receberiam frações ideais de um Fundo, cujo critério poderia ser o de proporcionalidade ao que cada um paga de imposto de renda, por exemplo. O Governo poderia, eventualmente, até continuar administrando, nesta fase. Mas a propriedade das ações já seria do público. Nada mais justo que devolver à sociedade o que dela foi arrancado na forma de impostos.
Numa segunda fase, (o projeto original previa 5% ao ano – para não congestionar o mercado da época, hoje poderia ser mais) as ações à medida que saíssem de custódia, seriam negociadas através dos mecanismos normais de Bolsa e o comando de gestão mudaria. Com certeza veríamos aqui um salto espetacular no desempenho dessas empresas e consequentemente um enorme benefício aos cidadãos/acionistas!
É certamente a mais democrática e efetiva forma de “distribuição de renda” um VERDADEIRO capitalismo do povo!
Não migalhas de “vale isso” ou “bolsa aquilo” que governos populistas insistem em gerenciar para, na verdade, poder manipular verbas e manter o cabresto eleitoral nos seus súditos.

Idéias simples são em princípio escandalosas. Principalmente em países, como o Brasil, que valorizam sobremaneira a retórica, os formalismos e a burocracia, como se estes ajudassem a resolver os problemas da Nação.
A simplicidade e a objetividade embutida nesta idéia é própria de pessoas singulares. Valoriza a liberdade individual e a associa uma efetiva forma de democratização das oportunidades.

Ainda sobre mudanças conceituais, Roberto Campos preconiza uma “revolução semântica” e cita, no mesmo artigo, os conceitos de “público” e “privado” sugeridos pelo economista Rafael Vecchiatti.
Diz este (citando H.Hazlitt) que políticos e burocratas desvirtuaram, há muitos anos, a terminologia econômica para a influenciar e convencer a sociedade a aumentar o poder do Estado. Denominaram eles que, os bens e serviços fornecidos pelo Governo constitui o “setor público” da economia. E que os bens e serviços fornecidos pelos indivíduos ou empresas privadas constituem o “setor privado” da economia. Ora, isso na verdade pode ser considerado um grande triunfo semântico, visto que a palavra “privado” tem a conotação de pessoal, particular, exclusivista; ao passo que “público” sugere: compartilhado, coletivo, democrático.
Na verdade, o que se chama aqui de “privado” é o setor voluntário da economia; ao passo que “público” é de fato, o setor coercitivo da economia (pois foi criado através da renda tirada da sociedade na forma de impostos) e como o segundo vive e cresce em função do primeiro, chegamos à essência do Estado assistencial.

segunda-feira, novembro 14, 2005

15 de Novembro? - Viva a Monarquia!

Monarquia? República? Bem...Não deixem de ler este excelente artigo do meu dileto amigo, o embaixador Meira Penna, seguramente uma das mentes mais lúcidas e cultas deste país.


VIVA A REPÚBLICA!
Durante a campanha do Plebiscito, há pouco mais de dez anos, escrevi para uma revistinha do Movimento Parlamentarista Monárquico, Cara & Coroa, um artigo cujo argumento continua absolutamente atual. Desejo repeti-lo e atualizá-lo. Na época, os presidencialistas usaram de todos os métodos, lícitos e ilícitos, para combater nosso movimento, o que é típico dos métodos republicanos em nosso país. Uma alegação comum qualificava a monarquia de regime anacrônico, defasado e contrário ao desenvolvimento. É a primeira mentira. Japão, Grã-Bretanha, Países Baixos e os Escandinavos se colocam entre os de maior PIB per capita do planeta. Noruega e Luxemburgo gozam, aliás, de uma renda pessoal média anual de 36 mil dólares, a única acima da americana. A Espanha livrou-se do atraso, anarquia e conflitos internos, responsáveis pela mais sangrenta guerra civil do século, depois de se transformar em reino. Hoje, é o país que mais cresce na Europa. Na época do Império, nem um Napoleão III, uma rainha Victoria ou um Kaiser Guilherme I teria tido o topete de usar a nosso respeito a expressão que notabilizou De Gaulle. Éramos um país sério.
Para demonstrar que há mais ridículo, atraso e desordem no regime adotado após o golpe militar de 15 de novembro, podemos lembrar uma das motivações reais do Proclamador - ele que jurara fidelidade ao Imperador e tudo ignorava do regime que implantou. Na confusão de intrigas e surpresas dessa journée des dupes – dia dos logrados – um dos ministros do Governo Provisório, Aristides Lobo, acentuou que o putsch “deixara o povo bestificado”. Bestificado certamente ficaria se soubesse um de seus pormenores. Deodoro da Fonseca era um conservador que detestava o líder liberal gaúcho Silveira Martins, escalado por Pedro II para ser o novo Primeiro Ministro no lugar do Visconde de Ouro Preto. A ciumeira entre os dois não era apenas ideológica. Tinha origem no comum apreço que ambos, na mocidade, haviam nutrido pela mesma mulher. Cherchez la femme! É o que a história sempre ensina. Talvez não fosse tanto o desgosto que, a um velho marechal reacionário, causava a subida ao poder de um político liberal, quanto o sentimento vingativo mais banal e humano em relação ao adversário que lhe roubara a namorada. Na época, pela boca alegre dos cariocas correu a quadrinha – que os leitores me desculparão de reproduzir não obstante seu conteúdo levemente obsceno:
Papagaio come milho,
Coruja bebe azeite,
Mas a pomba da Adelaide
Come carne, bebe leite...

Penetrando nos bastidores – ou na alcova da história -, descobrimos que a pomba responsável pela discórdia da adolescência dos dois lideres chamava-se de fato Adelaide. Tinha então 34 anos. Era viúva, talvez alegre, e filha de um general, herói da Guerra do Paraguai. No entanto, a ciumeira afetou Deodoro tão gravemente que fez pender a balança para o lado de um número diminuto de conspiradores, quase todos positivistas, autoritários e capitaneados por Benjamim Constant Botelho de Magalhães – que não devemos confundir com o grande pensador liberal franco-suíço Benjamin Constant de Rebecque. De qualquer forma, sob esse patronato erótico foi o golpe militar desferido por uma clique mal intencionada, à revelia do próprio Proclamador. Aliás, depois do golpe que frustrou os propósitos de Pedro II, Deodoro mandou debandar a tropa formada diante do Quartel General, no campo de Santa´Ana, hoje Praça da República, e sabem o que gritou para os soldados em ordem unida? “Viva Sua Majestade o Imperador!”. Assim pacificamente, com uma única baixa, terminou a gloriosa jornada republicana. De tais ridículos episódios é feita grande parte da história de nossa idolatrada Pátria Amada, Idolatrada.
Meu pai, que na época era menino e morava no Largo de São Salvador, gostava de correr atrás da carruagem de Dom Pedro II, gritando “Viva a República!”, quando Sua Majestade ia visitar a filha no que é hoje o Palácio Guanabara. Detrás de suas barbas patriarcais, o Imperador respondia, sorrindo para o pirralho atrevido... O Império de fato jamais fizera qualquer objeção à expressão do pensamento de seus adversários. O fato é que, no momento, só dois deputados republicanos sentavam-se no Parlamento, o que prova o pouco efeito que, até então, tinha tido a livre propaganda da Ditadura republicana positivista. Grande é o contraste com a censura, a inquisição e a perseguição aos monarquistas que se estabeleceu pelo Decreto de 23 de dezembro do mesmo ano, conhecido como “Decreto Rolha”. O Império sempre fora perfeitamente liberal e democrático. E enquanto a monarquia foi perseguida pela famosa “cláusula pétrea”, dispositivo que perdurou até a última das publicações periódicas chamadas Constituições, a de 1988, a mais burra de todas – o regime republicano estabelecido em 1889 se distinguiu, desde o início, pelo personalismo, as iniciativas arbitrárias, as ilegalidades e os sistemas ditatoriais. A República teve que esperar 57 anos, até as eleições de 1946, para formar um governo legítimo e livremente escolhido pelo povo - se a isso se poderia chamar eleições! O dístico comteano era “Ordem e Progresso”. Mas, logo após a Constituição de 91, Floriano Peixoto violou-a ao assumir no lugar de Deodoro. Depois da primeira ditadura militar, conhecemos uma série de presidentes civis que, todos menos um, governaram sob estado de sítio. Na Guerra Civil no Sul, cem anos atrás, os republicanos se divertiram fuzilando a torto e a direito quem quer fosse liberal, federalista ou, por acaso, ainda monarquista como o almirante Saldanha da Gama. Positivista radical, terrorista e assassino, o coronel Moreira César mandava jogar seus inimigos pela janela quando o trem de Curitiba a Paranaguá atingia o precipício na Serra do Mar. O facínora acabou como merecia, trucidado pelos jagunços do Conselheiro antes de atingir Canudos. Na República Velha, não só as eleições eram uma farsa mas, para corrigir o mal, fizeram uma Revolução em 1930, dita liberal, que deu nos 15 anos da ditadura de Getúlio Vargas, seguidos de mais vinte de desordem, corrupção, uma sucessão de golpes de estado e a substituição do Positivismo autoritário por uma ideologia ainda pior, mais cruel e imbecil, o Marxismo totalitário. O grande e verboso intelectual baiano, Rui Barbosa, alcunhado de Águia de Haia, tentou duas vezes alcançar a Presidência, sendo frustrado por manobras sujas do caudilho gaúcho Pinheiro Machado, sucessor de Júlio de Castilhos e promotor de uma linhagem de outros caudilhos, Borges de Medeiros, Getúlio, Goulart e Brizola. A Pinheiro Machado, o único personagem em cargo elevado que foi assassinado em nossa história, é atribuído o princípio fisiológico definidor do Patrimonialismo: “Para os amigos, tudo; para os inimigos, nada; para os indiferentes, lei neles!”. A versão mais grosseira: “para os amigos, marmelada; para os inimigos, bordoada...”.
Para que possam “pegar”, são as leis no Brasil invariavelmente mal redigidas, ou feitas de tal modo que favoreçam este ou aquele personagem, esta ou aquela facção, este ou aquele grupo de pressão ou corporação empenhada em privatiza o Bem Público para seu bel prazer. As leis às vezes têm nome. São normas especialmente inventadas no interesse de determinada família. A lei Chateaubriand por exemplo, protege os filhos adulterinos. A lei Portella foi concebida para ajudar a viúva de determinado político, um prestigioso senador que morreu de determinada moléstia. No caso, não se deve chercher la femme, mas chercher l´homme, procurar o homem a quem é destinado o benefício e o privilégio. Pensam que as coisas mudaram? Mudaram um pouco. Mas o que dizer das viagens de uma determinada senadora à Argentina às custas do Tesouro nacional, ou de um determinado Presidente ao Oriente Médio? Quando D. Pedro II foi à Terra Santa, pagou de seu bolso a viagem e as despesas dos poucos que o acompanharam... E não visitou nenhum pirata terrorista da costa que, na época, era apropriadamente conhecida como Barbary Coast, a Costa da Barbaria.
No regime que vigora em nosso país há 115 anos, “não há senão mentira e mentira”, dizia Rui Barbosa, um liberal de convicções, republicano por conveniência de última hora, político frustrado por sempre procurar agir com mãos limpas e arrependido, ao final da vida, pela burrada que fizera. Citado por João de Scantimburgo, Rui Barbosa era. “Mentem as leis, mente a Constituição, mente o governo, mente o Congresso, tudo mente!”. Esqueceu-se de qualquer referência ao Judiciário. Mas como Rui continua atual!
Para terminar, valeria acentuar que a monarquia brasileira, como, aliás, todas as monarquias constitucionais parlamentaristas atuais, teve o dom de combinar num todo harmonioso os três tipos de autoridade ou “dominação” (Herrschaft) propostos por Weber: o tradicional, o carismático e o racional-legal. Este meu argumento central salienta o caráter obviamente tradicional do poder dinástico que permitiu atravessar, sem conflitos sérios, as crises da Independência, da conservação da unidade nacional e da Abolição. Os 50 anos de governo de Pedro II foi o mais racional e legal que tivemos. Ele não teve paralelo na história da América, nem mesmo da Europa continental contemporânea. Seu principal segredo consistiu em manter o carisma na pessoa de um gentleman de velha estirpe, de sabedoria inata e sem ambições de poder. Alguém que não pretendia ser Papai Noel, encarnar o paradigma sebastianista de Pai dos Pobres ou pontificar, pelo mundo afora, como líder dos Perrapados do Terceiro Mundo...

domingo, novembro 13, 2005

Uma outra pausa...


Há certamente uma magia que toca a nossa alma, que estremece nossos sentidos ao observarmos certas imagens, certas paisagens... Que magia é essa que abre ao infinito a nossa imaginação?
E cada um de nós tem a sua única, exclusiva e original percepção...

segunda-feira, novembro 07, 2005

Perguntas ao Judiciário

Crises políticas sempre trazem à tona o Judiciário.
Como no evento Collor - que se tornou mera picuinha diante da capacidade de assalto do PT - a sociedade brasileira quer respostas. E as quer celeremente.

O que distingue a atual crise é certamente a dimensão: do cinismo; da ousadia; e do volume das operações ilícitas praticadas pelos seus autores e comparsas.

E mais grave: o propósito inconfesso!
O que está por trás disso não é só o esbulho do patrimônio público para beneficio pessoal. Está o financiamento e o “aparelhamento” do Estado para um propósito totalitário! Só não enxerga quem não quer!

Então, antes que seja tarde, vamos perguntar:
O que se pode esperar da Lei e da Justiça no Brasil?
Quanto tempo mais o País terá que aguardar para que elas prevaleçam?

Será que o Judiciário não entende a importância de uma justiça célere?
Será que não entende que a cada ato eficaz de justiça soma-se outro de igual valor pedagógico, ou seja: ao julgar delitos em prazos razoavelmente próximos de suas ocorrências, o Judiciário sinaliza à sociedade o caminho em relação à lei e à ordem.
São tantos os recursos protelatórios cabíveis no nosso formalismo jurídico que se podem postergar decisões até que todos esqueçam!
Não serão, portanto, as omissões e a morosidade do Judiciário, incentivadores da impunidade, e da quebra moral, no verdadeiro sentido de justiça?
Não é, justamente, a primeira obrigação do Direito alicerçar-se na concordância da lei moral?
Não é ainda, o bem da comunidade a essência para definição da lei?

Não é somente no caso em que o que está em jogo o impedimento do presidente da república. Mas, quantas vezes preceitos constitucionais são desrespeitados, distorcidos ou simplesmente ignorados quando a vontade política dos dirigentes do Estado se sobrepõe a da sociedade?
Exemplo? A absurda pendência em relação ao coeficiente eleitoral de São Paulo, outra das suas responsabilidades empurrada "com a barriga" para o Legislativo resolver...

Segundo Montesquieu, o que caracteriza a Democracia é o “espírito” das Leis! É a crença de que prevaleçam os valores fundamentais do homem civilizado. Entre eles a Liberdade; a Verdade; a Decência...

Na lista dos nossos questionamentos, gostaríamos de lembrar aos digníssimos magistrados (e legisladores) que a essência que define a ordem jurídica de uma Nação é a expressão da vontade coletiva da sua Sociedade.
Serão todos esses abusos cometidos pelos ocupantes do Poder Público a “expressão da vontade coletiva da sociedade?”

É bom o Poder Judiciário se apressar em responder aos anseios da sociedade, antes que algum aventureiro “lance mão” e aí...Bem, aí será tarde! E a História passará a registrar não só a ineficácia da Justiça brasileira, como também a responsabilizará por não cumprir o seu papel maior: o de proteger a Democracia.

terça-feira, novembro 01, 2005

Uma pausa para a alma...


De tudo, o que guardamos no fundo da alma são as doces lembranças do amor; a alegria infinita que filhos pequenos proporcionam; os momentos solidários e os "flashes" de felicidade que os nossos sentidos nos proporcionam...