segunda-feira, novembro 21, 2005

O Capitalismo do Povo

Da série soluções para o Brasil.


Roberto Campos, em sua extraordinária competência, escreveu um memorável artigo, cujo título reproduzo acima. Foi publicado pelo “Estado de S. Paulo” dia 11 de Agosto de 1985.

De forma simples e direta, dava a receita de como a privatização deveria ser feita no Brasil. Era esse o objetivo do seu projeto de Lei n◦ 139, que dormia “em berço esplêndido”, desde 1983, no Senado da República.
Tema proibido e atacado por quase toda a nossa tacanha classe política, o embaixador desmistificou em poucas linhas o que a esquerda sempre, mentirosamente, propalava da matéria.
Em resumo, o artigo mencionava que quando se falava (e se fala) em privatização, os orelhudos da fauna política, vêm com a questão: “de onde virão os recursos para comprar as empresas estatais? Não podemos vendê-las a preço de banana... O setor privado, não tem capital para comprar empresas como uma Petrobrás; o Banco do Brasil; blábláblá e mais blá bláblá."
Muito simples: esses recursos não terão que vir de lugar algum! Eles já vieram na forma de impostos, durante todos os anos de vida dessas empresas! Por isso, elas devem, de fato e de direito, pertencer aos cidadãos brasileiros que pagam impostos. E NÃO aos fundos de pensão de funcionários privilegiados, como acabou acontecendo na privatização anterior!
Explico:
O Estado não cria NADA! Governos não geram recursos. Administram (e normalmente, muito mal) os recursos hauridos da sociedade. Impostos cobrados dos cidadãos e desperdiçados na administração pública – inclusive nas estatais! Foram os impostos que permitiram a formação e manutenção das empresas estatais.
O que precisamos, na verdade, é de uma mudança conceitual. (que pode ser feita por definição legal). Separarmos num primeiro estágio, o direito de propriedade; do direito de gestão.
Os cidadãos receberiam frações ideais de um Fundo, cujo critério poderia ser o de proporcionalidade ao que cada um paga de imposto de renda, por exemplo. O Governo poderia, eventualmente, até continuar administrando, nesta fase. Mas a propriedade das ações já seria do público. Nada mais justo que devolver à sociedade o que dela foi arrancado na forma de impostos.
Numa segunda fase, (o projeto original previa 5% ao ano – para não congestionar o mercado da época, hoje poderia ser mais) as ações à medida que saíssem de custódia, seriam negociadas através dos mecanismos normais de Bolsa e o comando de gestão mudaria. Com certeza veríamos aqui um salto espetacular no desempenho dessas empresas e consequentemente um enorme benefício aos cidadãos/acionistas!
É certamente a mais democrática e efetiva forma de “distribuição de renda” um VERDADEIRO capitalismo do povo!
Não migalhas de “vale isso” ou “bolsa aquilo” que governos populistas insistem em gerenciar para, na verdade, poder manipular verbas e manter o cabresto eleitoral nos seus súditos.

Idéias simples são em princípio escandalosas. Principalmente em países, como o Brasil, que valorizam sobremaneira a retórica, os formalismos e a burocracia, como se estes ajudassem a resolver os problemas da Nação.
A simplicidade e a objetividade embutida nesta idéia é própria de pessoas singulares. Valoriza a liberdade individual e a associa uma efetiva forma de democratização das oportunidades.

Ainda sobre mudanças conceituais, Roberto Campos preconiza uma “revolução semântica” e cita, no mesmo artigo, os conceitos de “público” e “privado” sugeridos pelo economista Rafael Vecchiatti.
Diz este (citando H.Hazlitt) que políticos e burocratas desvirtuaram, há muitos anos, a terminologia econômica para a influenciar e convencer a sociedade a aumentar o poder do Estado. Denominaram eles que, os bens e serviços fornecidos pelo Governo constitui o “setor público” da economia. E que os bens e serviços fornecidos pelos indivíduos ou empresas privadas constituem o “setor privado” da economia. Ora, isso na verdade pode ser considerado um grande triunfo semântico, visto que a palavra “privado” tem a conotação de pessoal, particular, exclusivista; ao passo que “público” sugere: compartilhado, coletivo, democrático.
Na verdade, o que se chama aqui de “privado” é o setor voluntário da economia; ao passo que “público” é de fato, o setor coercitivo da economia (pois foi criado através da renda tirada da sociedade na forma de impostos) e como o segundo vive e cresce em função do primeiro, chegamos à essência do Estado assistencial.

4 comentários:

Star disse...

Free,

Infelizmente nossos governantes pensam que público significa que é deles e que nós vivemos para sustenta-los com obdiencia servil.

A teoria é boa mas com o nipe dos nossos governantes, sem chance.

Freeman disse...

Star,
O problema está todo aí. Temos que precioná-los, mas primeiro acreditar que o que queremos é certo e justo. Depois precisamos trocar os governantes "desse naipe". E só assim mudaremos o Brasil!

Santa disse...

Liberdade individual e democratização das oportunidades são valores que estão, praticamente, abortados neste País.

Anônimo disse...

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