domingo, outubro 02, 2005

CIDADÃOS, REFÉNS DO ESTADO.

"Numa Nação livre os cidadãos decidem os limites de poder que concedem ao Estado e a seus dirigentes, num País que não o é, os governantes resolvem as liberdades que concedem aos seus cidadãos".
J. Goldsmith


Creio que a atual crise política já está suficientemente comentada. Nos blogs, na imprensa, em todo lugar. De opiniões objetivas, a fofocas deslavadas.
Existe entretanto, um outro tema pouco veiculado, comentado ou discutido e sobre o qual deveríamos refletir seriamente: quais são as causas que permitem esse enorme descontrole do Estado brasileiro?
Ao tentarmos responder esta questão, outras na mesma linha de raciocínio surgem: como cidadãos o que esperamos do Estado e de seus dirigentes. E afinal, que país queremos?
Inicialmente proponho: não estaria no nosso falho sistema representativo uma das principais razões que facilitam a imoral manipulação do Estado? Nossas instituições funcionam adequadamente para o que esperamos de uma Democracia?
As respostas corretas a estas questões e a sua implementação, são as únicas garantias que os cidadãos têm para evitar que situações como esta, voltem a se repetir no futuro!

É claro, também podemos dizer que a origem desta crise foi a incrível histeria coletiva de 2002, quando 52 milhões de obtusos* resolveram votar no idiota-mór do PT¹! A resposta também seria correta, mas incompleta.
Esse tsunami de imoralidades petista, que vem nos causando náuseas diárias deveria nos proporcionar, além da indignação, uma motivação de mudança irreversível!
Não adianta só querermos punição dos culpados pela corrupção!
Precisamos de uma mudança efetiva no nosso sistema representativo e no funcionamento das instituições da República!
Para isso, urge uma reforma política! Abrangente, verdadeira!
Sem isso, podemos ir nos queixar ao Papa, pois só as moscas mudarão...

Mas mudanças só interessam aos cidadãos que têm que pagar a conta e que sentem profunda vergonha do país! Elas não interessam a maioria dos atuais políticos!
O Estado brasileiro, o país oficial é o que há de mais burocratizado, corporativista, patrimonialista e irresponsável, no mundo atual!
Mas o Estado é uma entidade abstrata...
Por essa exata razão é que precisa de normas rígidas de funcionamento: éticas, coerentes e estáveis! E precisa do controle efetivo e permanente dos seus cidadãos!
É incrível, mas muitos brasileiros acreditam que basta votar, trocando os homens do poder, que todos os problemas se resolverão! E acham que, por votarem, estão todos na “Democracia Plena...” Acontece que permanecemos numa grande confusão institucional. Agravada pela irresponsável Constituição de 1988!
A simples aplicação do método democrático de escolha, sem uma clara definição que estabeleça os limites de ação do governo, é comparável à troca de monarcas. O que precisamos é justamente definir na Constituição esses limites. Definir as normas de um sistema de governo.
A representatividade popular obtida eleitoralmente, não é condição suficiente para garantir um regime verdadeiramente livre e democrático. Precisamos também responder à questão fundamental de como os representantes eleitos governarão para o povo.
É uma pena que ainda não tenhamos aprendido as lições da História e assimilado o que os filósofos constitucionalistas nos legaram desde o século XVIII.

Eles, justamente para prevenirem o arbítrio monárquico, idealizaram um sistema de governo imune aos abusos de quem quer que estivesse no poder. Formularam um sistema onde prevaleceriam os ditames da verdadeira lei, e não as vontades oportunistas dos homens no poder. Um sistema fundamentado na liberdade individual e no princípio do Estado de Direito, onde o voto – simples processo de escolha – era apenas uma das características.

O Estado de Direito significa a adoção de dois princípios fundamentais que o homem civilizado aprendeu após longa experiência: o primeiro, que todos os órgãos de um sistema de governo devem ter perfeitamente definidas e limitadas as suas atribuições; e segundo, que as leis para serem verdadeiras devem possuir os seguintes atributos: serem normas gerais de justa conduta, iguais para todos, e aplicáveis a um número indefinido de casos futuros.

Não se deve confundir Estado de Direito com a mera legalidade, coisa que os políticos não se cansam de mal interpretar. Para um grande número deles, as leis não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante esse ou aquele segmento da sociedade, e até retroativas.
O que ocorre nos nossos dias é que, sem uma clara definição de atribuições, bem como, sem a efetiva separação de poderes, os políticos podem manipular a máquina governamental a seu bel prazer! E esta é outra razão para que o Estado não possua qualquer atividade econômica!

A origem dos nossos problemas está, portanto, na deformação das regras político-partidárias, e no absurdo sistema representativo vigente.
Sem uma representação efetiva, isto é, sem controle, permite-se na prática, que políticos e burocratas nos frustrem com os seus exemplos cotidianos de irresponsabilidade e falta de decência! Sejam eles do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário!

O Sistema Eleitoral

Políticos de todos os partidos vêm postergando, há anos, a aprovação da Reforma Política, sob os mais variados pretextos! Na verdade, eles vêm postergando desde o primeiro governo pós-militar.
Da tribuna da Câmara já partiram inúmeros discursos condenando o chamado "entulho autoritário", mas "suas excelências" jamais tiveram interesse em alterar qualquer coisa...
Precisamos de uma lei eleitoral que respeite o princípio fundamental de um homem, um voto (o coeficiente eleitoral);
Um sistema que propicie ao eleitor, amplo conhecimento e permanente acesso ao seu candidato/representante (voto distrital);
Precisamos de regras partidárias éticas e estáveis que possibilitem distinguir as agremiações pelas suas idéias e princípios, e não pelo carisma momentâneo dos seus candidatos. E a fidelidade partidária é fundamental para a efetiva representação dos cidadãos. Tem que ser absoluta!

Coeficiente eleitoral, quando distorcido, como no Brasil, faz com que o voto de um eleitor de S. Paulo, por exemplo, valha menos que o do seu compatriota do Norte/Nordeste ou do Centro/Oeste! Isto é, de fato, um estelionato eleitoral, uma discriminação política inaceitável, pois estamos sub-representados no parlamento da república...
Aliás, devemos propor, concomitantemente, uma redução geral de representantes, digamos, para a metade da atual, tanto no Congresso, como nas Assembléias Estaduais e Municipais! Imaginem só a economia em custeio e a diminuição do risco de corrupção...
Sem um sistema eleitoral decente: o voto distrital, a fidelidade partidária, e o respeito ao coeficiente eleitoral, jamais seremos representados efetivamente!
Por essa razão, a reforma política é a mais importante das reformas! Com representantes verdadeiros, os cidadãos poderão empreender as demais reformas, com leis justas que beneficiem a Nação produtiva e não mais os políticos parasitas!

1 Errar é humano; votar em qualquer socialista é idiotice; votar no PT é ser débil-masoquista! Porque o PT é a combinação perfeita de sindicalistas analfabetos* praticando o ideário da canalha* comunista!

* não sei porque, mas acho que este blog deveria se chamar: "sem meias palavras”.

7 comentários:

TS disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Super Blogger disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Ale Socci disse...

Pessoas de principios bons conquistam seus espaços na sociedade pelo simples fato de terem um ideal realista e serem do bem. Você (meu Tio) sempre teve esse espaço muito bem declarado e conquistado.
Viver no meio de tantas e quantas pessoas boas, me fez parar pra refletir e concluir que nada pode mudar um ideal que tenha uma boa base e conceitos livres. Pena que nosso "povo" ainda nao tenha acordado pra isso.

Com relação ao texto acima e na visão de jovem "sem cara pintada" fico a espera do bem mesmo sabendo que a muitos anos nosso pais assumio não só no meio gastronomico o primeiro lugar na "arte" de se fazer "boas" pizzas.:o(

Em outras palavras... sou muito agradecido por poder compartilhar com minha familia ideais que visão o bem e principios que fazem o bem. No inicio achava que Jordão Bruno deveria se tornar presidente do mundo, mas eu estava errado; Jordão Bruno deveria sim ser ele mesmo e gerar frutos de muita qualidade, que gerariam tantos outros e somente assim quem sabe num futuro proximo o mesmo se tornaria o Professor dos Presidentes do Mundo.

Beijos e melhoras.

Guto:o)

Fernando disse...

Olá Freeman

Estava no Nariz e descobri teu blog.

Perfeito e pertinente, Parabéns.

Dentro do espírito, e em decorrência dos demandos e distorções, exemplifico alguns descalabros, adotados pelo poder em nome da nação, no meu entendimento :

- publicidade em órgãos publicos -a nação elegeu representantes para consumirem mais de R$ 10 bilhões em propaganda
- pedágios em país de terceiro mundo - copiamos países com renda e rodovias decentes

Forte Abraço

Betty disse...

As vezes nos deparamos com seres humanos que acrecentam valores em nossas vidas.Vôçe é uma pessoa iluminada,e eu agradeço pela oportunidade de ter conhecido sua familia e poder ver o quanto uma familia estruturada faz a difença,os valores morais só se conquista tendo exemplos de dignidade,tolerancia e principalmente amor pelos seus semelhantes.
Que seus passos continuem a ser estrada para os jovens de hoje.
abraços da Betty

Anônimo disse...

Hey what a great site keep up the work its excellent.
»

Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.