terça-feira, agosto 17, 2010

Aos “cumpanheiros”, tudo.


O governo Lula tem feito enorme confusão (ou você pode chamar como quizer) entre atribuições de governo e atribuições de Estado, para grande prejuízo dos brasileiros. Entre as mais gritantes está o impedimento do funcionamento adequado das agências reguladoras.

Logo depois de sua posse, em 2003, Lula estranhou que as agências reguladoras, criadas para garantir a observância das regras do jogo nos principais setores da atividade econômica, se comportavam com certa autonomia. Não entendeu (ou não aceitou) que são organismos de Estado, como o são o Judiciário e o Banco Central, e não organismos de governo.

Seu aparecimento ficou necessário após o processo de privatização, de maneira a que o Estado (e não o governo) regulasse e fiscalizasse setor por setor. A relativa autonomia e neutralidade é uma decorrência de sua natureza. Para regular isentamente o mercado, as agências não podem ser reféns dos políticos que orbitam o poder. Para isso, os dirigentes de cada agência deveriam ter mandatos fixos, cassáveis apenas em casos de graves transgressões comprovadas da lei.

No entanto, apenas chegou ao Palácio do Planalto, Lula tratou de submeter os cargos de direção das agências às barganhas políticas, dentro do jogo franciscano do "é dando que se recebe", que vem caracterizando a administração do PT.

Assim, um a um, os dirigentes das agências foram sendo removidos ou enquadrados às determinações comandadas pela Presidência da República. Foi assim que a Anatel, o organismo que deveria regular o mercado de telefonia, passou a permitir estranhos movimentos e outras tantas fusões e confusões, cujo resultado mais importante foi beneficiar controladores de algumas companhias.

Outro exemplo de desmandos e incompetência teve como foco a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde dirigentes, apadrinhados por figurões do governo, permitiram o mergulho do setor e a administração dos aeroportos brasileiros no caos em que se encontram hoje.

Anomalia semelhante acontece na Agência Nacional do Petróleo (ANP), cujo comando foi entregue a um prócer do PCdoB, Haroldo Lima, dentro do jogo de alianças da administração Lula. Depois de passar bom tempo do seu mandato tentando arrancar dinheiro da Petrobrás para satisfazer o interesse de alguns políticos por supostas diferenças no repasse de royalties a Estados e municípios, Haroldo Lima advoga agora o pagamento máximo da Petrobrás à União pela cessão onerosa, a transferência de 5 bilhões de barris de petróleo ainda no chão, a título de subscrição da parcela correspondente ao Tesouro no capital da empresa.

Em princípio, nada haveria de errado na fixação de um preço ainda que máximo desses barris, se a própria ANP não tivesse estabelecido como critério o que viesse a ser certificado pela consultoria Gaffney, Cline & Associates, especialmente contratada para isso. Outra vez, a direção da ANP está mais interessada em fazer o jogo político da hora do que em impor o critério técnico previamente acertado.

Essas e outras deformações acontecem por duas razões principais: a primeira e mais óbvia é o aparelhamento do Estado promovido pelo presidente, em benefício da “cumpanheirada.” A segunda e mais grave razão é que as demais Instituições do Estado Brasileiro (existentes justamente para contrabalançar o poder do executivo) são inertes, permitindo essas barbaridades e prejudicando o verdadeiro interesse público.


Oartigo original é de Celso Ming. Está editado pelo Freeman.

Um comentário:

Star disse...

O que mais me assusta Freeman é a grande mídia se fazer de morta. Estamos na mãos deles e sem chance de defesa.

Bjs