Destruindo empregos

A realidade da crise traz várias dificuldades para o governo Lula, situação que, em si, já é um grande desafio para uma administração despreparada e só acostumada com ventos a favor.

A mais visível dessas dificuldades é o desemprego e mostra bem a virada da situação: depois de meses anunciando recordes dos empregos formais – como se eles fossem os criadores da bonança - o governo agora precisa lidar com as demissões. E, em vez de atacar o problema, buscando soluções eficazes, procura culpados, ora na conjuntura internacional ora, nas empresas locais.

O presidente, recentemente, manifestou-se indignado com as demissões na Embraer, reclamou de não ter sido avisado, chamou a diretoria da companhia e, não falou mais nada. Como em outras ocasiões, Lula parece esperar para que a situação se resolva por si. Por outro lado, para manter os holofotes, a Justiça do Trabalho mandou suspender as demissões e, também, chamou a empresa para uma reunião de conciliação.

Tem sido sempre assim. Quando o presidente e seu governo resolvem agir, agem equivocadamente, com o velho espírito sindicalista, isto é, apenas reivindicatório. Não agem com postura pró-ativa em busca de soluções efetivas.

Essas ações, além de demagógicas, só indicam o despreparo do governo e a postura de órgãos que só agem com o intuito de criar problemas para a economia real, não compreendendo que, no final, a resultante é sempre prejudicial para a própria sociedade e o país.

Será que o governo se considera no direito de intervir na gestão de empresas privadas? A Embraer tem o governo entre seus acionistas (numa posição minoritária) o que, aliás, tem sido muito bom, para o governo, em termos financeiros.

A Embraer também tem financiamentos do BNDES, em operações que o banco estatal sempre considerou boas e rentáveis. Trata-se de financiar a expansão e as exportações de uma companhia de ponta. É bom para a economia nacional, gera renda e empregos. Isso também não dá ao BNDES o direito de intervir na gestão da empresa, desde que ela esteja cumprindo seus contratos com o banco, como está.

Mas a reação do presidente Lula diz o contrário. Tanto que os sindicatos, obviamente, foram pedir ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que ele vete formalmente as demissões. Como não há base legal para isso, resta a pressão política, inclusive sobre a Justiça do Trabalho.

Esse ambiente todo gera duas consequências, ambas ruins.
A primeira é que sinaliza e aumenta o risco de se investir no Brasil.
Suponha que a empresa fosse, de algum modo, obrigada a manter os empregos e, com isso, sem vendas, passasse a acumular prejuízos. Quem pagaria?
O que leva à segunda consequência possível: o balcão de favores. Ok, diria a diretoria, operamos no vermelho, mas em troca o governo poderia facilitar isto ou aquilo.

Tudo considerado e, não se abrindo esse tipo de balcão, a Embraer vai manter as demissões pela simples razão de que não tem o que produzir com esse pessoal. Toda a ação do governo terá apenas criado um ambiente negativo, sem salvar os empregos.

O que poderia ser feito, de concreto, para o problema do desemprego causado pela crise?

Primeiro, de imediato, ampliar para todos os benefícios do seguro-desemprego. O que fez o governo? Anunciou que fará isso, mas apenas para determinados setores.

O argumento oficial diz que tal medida só faz sentido nas áreas mais sensíveis à crise, mas a verdade é que não há dinheiro, já que o governo quer gastar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em outras atividades. O dinheiro do seguro-desemprego deveria ir apenas para isso.

A segunda medida efetiva seria modificar a legislação de modo a ampliar o campo de negociação entre as empresas e seus trabalhadores. Advogados trabalhistas e especialistas no setor vêm dizendo, há anos, que as atuais leis que regulamentam as negociações são muito estreitas e inseguras. Para suspender contratos de trabalho ou reduzir jornadas e salários, por exemplo, a lei exige condições quase impossível de cumprir - que a empresa, por exemplo, esteja quase quebrada.

As circunstâncias dessas demissões, nesse caso, são óbvias: o mercado de aeronaves despencou em todo o mundo. E, aqui entre nós, nenhuma empresa séria e competitiva demite sem razão. Mão de obra especializada e qualificada, como da Embraer, custa MUITO para formar.

No sufoco, trabalhadores e empresas têm feito esses acordos ignorando algumas condições, o que pode gerar passivos trabalhistas. Nada impede, dizem especialistas, como José Pastore, que os trabalhadores ou mesmo o Ministério Público venham, no futuro, a contestar esses acordos e exigir pagamento integral de salários e atrasados. O que é um verdadeiro absurdo e demonstra o nível da insegurança jurídica vigente no pais. Por isso, muitas empresas, apesar do custo e da perda efetiva dessa mão de obra têm preferido ir direto para a demissão, sobretudo quando esperam uma crise prolongada.

Na mesma linha, a ministra Dilma Rousseff – outra sumidade do presente governo - disse que a decisão da Justiça de suspender as demissões na Embraer e chamar uma audiência de conciliação dá à empresa uma oportunidade de negociar de maneira "mais humana". Disse ainda que a companhia deveria ter sido mais humana desde o início, já que foram "questões internacionais, e não nacionais, que a levaram a demitir".

Vejam o absurdo da declaração (que mostra, bem, o nível desse governo). Mais uma vez, aparece a obsessão de culpar alguém, além de algo muito estranho: quer dizer que, se as causas fossem nacionais, a empresa não precisaria ser mais humana?

Da "conciliação" da Justiça do Trabalho pode resultar o quê? Alguns benefícios adicionais aos demitidos? Mas não os empregos, que poderiam ser salvos, ao menos em parte, se as leis trabalhistas fossem mais realistas, beneficiando empregados, empresa e o próprio país.



O artigo original é do jornalista Carlos Alberto Sardenberg. Está significativamente modificado pelo Freeman.