O nosso calcanhar de Aquiles
Como citamos no final do nosso “capítulo 1”, entre os principais problemas do Brasil, como organização política, está: a falta do controle efetivo e permanente dos cidadãos sobre o Estado.
Esta falta de controle, por sua vez, é causada pela deformação das regras político-partidárias e, pelo sistema representativo vigente. Este tem como causa primeira a ignorância do povo (e a má fé crônica dos políticos) no que se refere às regras básicas para o funcionamento sadio de uma Democracia, de um Regime Constitucional Representativo.
Sem uma representação efetiva, isto é, sem um verdadeiro controle, sem que possamos eleger e, principalmente ter acesso permanente aos nossos representantes, permitimos, na prática, que políticos ajam ao seu bel prazer, e não com o compromisso de defender programas partidários pré-estabelecidos e conhecidos dos cidadãos.
Além disso, o Estado sendo uma entidade abstrata (e não sendo dirigido por anjos) precisa de normas rígidas de funcionamento: éticas, coerentes e estáveis! E garantidas por uma Corte Constitucional que zele para que os ocupantes dos cargos públicos (inclusive seus próprios juízes) não desrespeitem a Lei.
O Sistema Eleitoral necessário: os pontos fundamentais.
Políticos de todos os partidos vêm postergando, há muitos anos, a aprovação da Reforma Política, sob os mais variados pretextos. Na verdade, eles vêm postergando desde o primeiro governo pós-militar. Da tribuna da Câmara já partiram inúmeros discursos condenando o chamado "entulho autoritário", mas "suas excelências" jamais tiveram interesse em alterar qualquer coisa...
- o coeficiente eleitoral
Precisamos de uma lei eleitoral que respeite o princípio fundamental de um homem, um voto; - voto distrital
Um sistema que propicie ao eleitor, amplo conhecimento e permanente acesso ao seu candidato/representante; - fidelidade partidária
Precisamos de regras partidárias éticas e estáveis que possibilitem distinguir as agremiações pelas suas idéias e princípios, e não pelo carisma momentâneo dos seus candidatos. E a fidelidade partidária é fundamental para a efetiva representação dos cidadãos. Tem que ser absoluta! Se um eleito resolver mudar de partido, deve perder o mandato e aguardar a próxima eleição para poder se candidatar novamente pela nova agremiação escolhida.
Coeficiente eleitoral, quando distorcido, como no Brasil, faz com que o voto de um eleitor de S. Paulo, por exemplo, valha menos que o do seu compatriota do Norte/Nordeste ou do Centro/Oeste. Isto é, de fato, um estelionato eleitoral, uma discriminação política inaceitável, pois estamos sub-representados no parlamento da república...
Aliás, poderíamos propor, concomitantemente, uma redução geral de representantes, digamos, para a metade da atual, tanto no Congresso, como nas Assembléias Estaduais e Municipais! Imaginem só a economia em custeio e a diminuição do risco de corrupção... Os Estados Unidos, com o dobro da população brasileira, tem menos representantes que o congresso nacional...
Sem um sistema eleitoral decente: o voto distrital, a fidelidade partidária, e o respeito ao coeficiente eleitoral, jamais seremos representados efetivamente!Por essa razão, a reforma política é a mais importante das reformas! Com representantes verdadeiros, os cidadãos poderão empreender as demais reformas, com leis justas que beneficiem a Nação produtiva e não mais os políticos e burocratas parasitas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário