O ESTADO PARASITA versus A NAÇÃO PRODUTIVA

O Estado Democrático Moderno surgiu para restringir o poder absoluto e sem limites dos monarcas. Foram organizados com a premissa da liberdade e, de forma que os cidadãos elegessem representantes que cumpririam esses preceitos e administrariam a Rés Pública, à vista do interesse da maioria.

Essa era a idéia. Mas, o que assistimos no Brasil é o Estado com o papel autoritário dos monarcas e, os representantes do povo transformados numa classe que só representa a si mesma!

Em 1950 a carga tributária brasileira era equivalente a 14% do PIB. Em 1960 subiu para 17%;  em 1970 era de 26%; em 1980, 24%; em 1990 já era 28%; em 2002 alcançava incríveis 36,4% e em 2012 ultrapassou 37,4%!

Tão gigantesca quanto a montanha de dinheiro que o Estado tira dos brasileiros é a sua ineficiência. E ela se reflete diariamente em nossas vidas, através da precária infraestrutura e dos serviços onde atua. 

Além de estradas, portos, aeroportos e ferrovias absolutamente deficientes, temos metade do número de leitos hospitalares, por habitante, que a Argentina e um sexto do que o Japão possui.

De cada dez alunos da rede pública que concluem o ensino básico, quatro não sabem ler, escrever ou fazer contas.

Mas, como um país rico temos 22.000 funcionários em cargos de confiança! A Alemanha, aquele pequeno e subdesenvolvido país tem 170. A Inglaterra 300.

O Congresso Nacional tem mais de 12.000 funcionários para 513 deputados e 81 senadores. Aliás, temos mais congressistas que os Estados Unidos, que possui uma população 100 milhões maior.

É por isso que a colossal máquina do Estado consome 21% do PIB, e investe menos de 2%.

Segundo o economista Samuel Pessoa da FGV, o gasto público federal real cresceu à taxa média de 7,3% entre 1999 e 2009, muito acima do que cresceu a própria economia brasileira.

Em 2012, num cenário de retração onde crescemos ridículos 0,9%, a arrecadação federal evoluiu 7,8% e o gasto da União subiu 12,5%! Isso mostra claramente o quanto o Estado é perdulário e mal administrado.

Para pagar todos esses desperdícios é preciso arrecadar altos impostos.

E essa é uma das principais razões porque TUDO custa mais caro no Brasil.

Um pequeno exemplo: mensalidades escolares: 37,7% de impostos; conta da luz: 45,8%; remédios: 36%; gasolina: 57%; cerveja: 56%; cigarro: 81,7; e quase a mesma coisa nos cosméticos.

Os únicos beneficiários desta situação são os políticos, uma parte da burocracia e, um pequeno grupo de empresários financiadores e beneficiários da orgia do dinheiro dos contribuintes!

Com um sistema eleitoral viciado e distorcido, que torna difícil a efetiva representatividade, vivemos um Absolutismo de Estado, muito mais caro de se sustentar do que as antigas cortes imperiais, ou as monarquias atuais. Nós, o povo, continuamos subjugados pelos tributos e pelas filas.

Não é possível  que tenhamos que trabalhar 5 meses por ano para sustentar uma máquina burocrática INEFICIENTE e PERDULÁRIA e, além disso, comprometer nossa renda por, pelo menos, mais 2 1/2 meses, para pagar por serviços que o Estado DEVERIA nos prover em retribuição aos IMPOSTOS PAGOS!

Que tipo de “Nova República” é essa?

Não é possível que uma MAIORIA DE CIDADÃOS PRODUTIVOS sustente uma MINORIA DE POLÍTICOS E BUROCRATAS com privilégios inaceitáveis: salários; aposentadorias integrais; riscos de demissão inexistentes; férias, horários,  licenças mil, e outros privilégios MUITO distantes da realidade dos cidadãos que os sustentam!

E você sabia que a previdência social brasileira gasta praticamente o mesmo montante de recursos tanto para pagar 24 milhões de aposentados do setor privado, quanto 1 milhão do setor público?

Em 2001, por denuncias de corrupção que envolviam R$2,2 bilhões em desvios, o ex-presidente FHC extinguiu a SUDENE. Ressuscitada por Lula, gasta 90% do orçamento com pessoal e despesas administrativas. Ao invés de servir aos cidadãos do Nordeste, serve-se a si mesma. Este é apenas um entre centenas de exemplos da mesma natureza.

Outro escândalo permanente: municípios são criados não para atender a racionalidade administrativa ou melhor servir aos cidadãos. São criados para satisfazer as partilhas, os acordos políticos e a ganancia pelo ganho fácil. Mais da metade dos 5.500 municípios e vários dos estados brasileiros não tem autonomia financeira para sobreviver. Quanto custa para a Nação Produtiva a estrutura burocrática, os vereadores, os chafarizes e os desvios dessa enorme irresponsabilidade da “classe” política?

Prefeitos, vereadores, deputados e governadores e burocratas do alto escalão, notoriamente pobres ou remediados no início de suas carreiras passam a ostentar opulência após assumirem os seus cargos ou deixarem os seus mandatos... Qual é a mágica?

Na mesma proporção dos seus cinismos e das suas incompetências, os políticos, via de regra, estão lá para seus interesses exclusivos! Desviam o dinheiro dos tributos que deveria beneficiar os cidadãos. E numa ciranda de corporativismo e de troca de favores, com raríssimas exceções, são punidos. Neste país, há muito tempo, não existe diferença entre os noticiários político e policial.

Nos informa o Conselho Nacional de Justiça que entre 2010 e 2011 quase 3 mil processos penais envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa prescreveram nos tribunais brasileiros – antes mesmo de serem julgados!

A notícia só comprova que o julgamento do “mensalão” é uma notória e louvável exceção!

A regra é que quase nada é, de fato, apurado, julgado e os culpados condenados. Casos, como os recentes noticiados de Rosemery Noronha ou Erenice Guerra existem aos milhares...

O enorme paquiderme oficial é assim administrado de forma perdulária e patrimonialista.

Além disso, a cada dia, como que para justificar a sua existência, a burocracia inventa exigências absurdas para controlar e atrasar a vida dos cidadãos.

Faz algum sentido licenciarmos nossos carros a cada ano, mesmo que permaneçam conosco a vida toda? Pagarmos o absurdo IPVA e ainda pedágio nas estradas?

Pela lamentável deficiência e omissão do Estado na área de segurança pública, além de sermos obrigados a blindar nossos carros, há alguma lógica a obrigatoriedade de registrar nossos veículos no Exército?

Por acaso em caso de guerra com o Paraguai, vão requisitar nossas máquinas de guerra?

Na área empresarial, tem algum cabimento o IBAMA (que sequer consegue coibir os desmatamentos ilegais da Amazônia) querer fiscalizar (e cobrar taxas) da Indústria? Já não bastam os órgãos estaduais, como a CETESB, para a função?

Um alvará de construção civil demora em média 469 dias no Brasil, contra 67 em Hong Kong. Para registrar um negócio em nosso país são necessários 119 dias, ante 7 no Chile, e 3 nos Estados Unidos!

A lista de absurdos é simplesmente infindável...

O fato é que enquanto os parasitas do Estado prosperam, a Nação produtiva empobrece!

E isso acontece porque somos uma imensa plateia passiva e inculta, desinformada do essencial, no que se refere aos preceitos básicos para o funcionamento de um regime constitucional representativo, de uma democracia autêntica!

Além de analfabetos funcionais, enquanto cidadãos, inexplicavelmente nos desdobramos em mesuras formais e tratamentos obsequiosos quando nos dirigimos aos nossos algozes! Os mesmos que DEVERIAM trabalhar por nós – nossos MANDATÁRIOS!

Somos incapazes de reagir a esse trágico espetáculo, em que o Estado parasita nos subjuga com promessas e tributos!

E os ignorantes acham que, porque votamos em eleições , estamos todos na democracia plena...

Parece incrível que, apesar de aptos a defender individualmente nossos interesses pessoais e a reconhecer a NECESSIDADE de MUDANÇAS que restrinjam o poder dos governantes e privilegiem a liberdade dos cidadãos, coletivamente, portamo-nos passivamente, como se o problema não fosse nosso!

E essa passividade no decorrer do tempo deu margem aos governantes para intrometerem-se em tudo nas nossas vidas! Essa atitude complacente contribuiu para termos políticos vazios, incapazes de exercer suas verdadeiras funções! Só prometem, não cumprem. E não cumprem porque não têm noção de responsabilidade que só o trabalho produtivo trás...

Os eleitos, ditos “homens públicos” não têm a MENOR noção da essência das suas funções, e dos princípios do VERDADEIRO Estado de Direito. Fizeram da política um FIM para si próprios e não o MEIO para servir a comunidade, a Nação!

E os que estão no poder, só sabem repetir chavões dogmáticos. Não se interessam pela História no que se refere a essência da evolução política, a longa travessia do homem, como cidadão contra as tiranias de qualquer matiz.

Desconhecem que na evolução dos regimes absolutistas para os estados democráticos, os filósofos constitucionalistas para prevenirem o arbítrio monárquico idealizaram um sistema de governo imune aos abusos de quem quer que estivesse no poder.

Formularam eles um sistema de governo onde prevalecessem os ditames da verdadeira lei, e não as vontades pessoais dos homens no poder. Um sistema fundamentado na liberdade individual - una, integral e indivisível - e, no princípio de Estado de Direito, onde o voto, simples processo de escolha, era apenas uma das características.

O Estado de Direito verdadeiro,  significa a adoção de dois princípios fundamentais que a humanidade aprendeu após longa experiência: o primeiro, que todos os órgãos de um sistema de governo devem ter perfeitamente DEFINIDAS e LIMITADAS as suas funções e, segundo, que as LEIS para serem VERDADEIRAS devem possuir os seguintes atributos: serem NORMAS GERAIS de justa conduta, IGUAIS para todos, e aplicáveis  a um número indefinido de casos futuros. Normas gerais, isonômicas, prospectivas! Não imposições casuísticas e discricionárias ante este ou aquele segmento da sociedade.

   

E são esses princípios que precisamos restaurar! Temos que protestar bravamente e enquadrar os políticos no verdadeiro Estado de Direito. Afinal, NÓS o POVO somos os MANDANTES e eles são os MANDATÁRIOS! Estão lá para nos servir e não para servirem-se de nós, como ocorre já há muito tempo. Está na hora de um sonoro BASTA!

É preciso que nos convençamos de uma vez por todas: o caminho para a prosperidade tem regras muito mais simples do que todos esses discursos enganosos que nos impingem há anos!

Ambiente institucional estável, com regras definidas e duradouras. Esta é a melhor receita para atrair investimentos. Investimentos é que geram empregos. E são os empregos produtivos que criam estabilidade social e possibilitam a prosperidade dos cidadãos e, como consequência fortalecem o Estado. O aumento do salário real e do nível de vida se faz através da eficácia do trabalho produtivo e da eliminação dos desperdícios. O maior destes, aliás, é o custo improdutivo, sem retorno, dos tributos hauridos da sociedade e malbaratados pelos caminhos de um Estado perdulário e incompetente.

Artigo do Economista Rafael J. M. Vecchiatti

Invited Visiting Scholar Paul H. Nitze - School of Advanced International Studies   

The Johns Hopkins University.

IMAGEM DO LIVRO "CARREGANDO O ELEFANTE" de

Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder