À primeira vista e, independentemente do nosso status social, sempre nos parece louvável o estabelecimento de programas de combate à pobreza e à miséria. Infelizmente, a nossa louvação é um grande engano causado, via de regra, pela nossa natural compaixão.
A experiência mundial tem ensinado que os resultados alcançados por programas dessa natureza, instituídos e administrados pelos governos, estão muito longe de alcançar qualquer coisa parecida com os objetivos originais dos idealistas que os vislumbraram. E aqui não estamos especificando a vergonhosa característica brasileira da endêmica corrupção oficial.
O tema, que é de predileção de qualquer político, precisa ser avaliado desapaixonadamente.
Nele, três pontos são essenciais e comuns ao bom senso, além de amparados por uma longa experiência histórica.
O primeiro, relativo a natureza humana, nos ensina que a pobreza só é eliminada, efetivamente, quando as pessoas ajudam a si próprias.
O segundo ponto, aparentemente óbvio, e de contexto macroeconômico, nos ensina que a efetiva eliminação dos bolsões de miséria requer e pressupõe ambientes prósperos e de oferta de bens abundante.
E o terceiro, fruto dos exemplos mundiais, já conclui inúmeras vezes que: nenhum programa governamental eliminou, até hoje, a pobreza.
Com relação ao primeiro aspecto - que certamente merece uma análise específica das motivações do comportamento humano – o bom senso nos indica que o objetivo essencial de um programa antipobreza deveria ser a ênfase educacional e exaustiva para a auto-suficiência das pessoas! Devemos lembrar aqui, uma magnífica frase de Roosevelt perante o Congresso americano, há mais de 60 anos: “A dependência continuada de ajuda induz a uma desintegração moral e espiritual do cidadão e fundamentalmente destrutiva da fibra da Nação...”
O segundo aspecto, fruto da avaliação macroeconômica, nos indica que, quanto mais bens forem produzidos, maiores serão as chances de estendê-los a todos.
Para isso é fundamental o ambiente destinado à criação de empresas e empreendedores... Aliás, esta era uma das principais recomendações do veterano professor John Due, da Universidade de Berkeley, há mais de vinte anos, ao estudar e avaliar a estrutura fiscal dos países em desenvolvimento com o objetivo de propor medidas de combate à pobreza.
A outra recomendação referia-se a taxa de poupança que permitisse uma rápida formação de capital. Desta forma, uma excessiva carga tributária aos setores produtivos da sociedade, como há muito ocorre no Brasil, certamente trás duas conseqüências antagônicas às já antigas recomendações: primeiro, o desestímulo ao ambiente empresarial; e, segundo, a redução da poupança disponível.
Para comprovar essas teses, além dos nossos demagógicos e fracassados exemplos, vamos nos ater ao que ocorreu nos países considerados desenvolvidos:
Nos últimos trinta anos, economia européia, de um modo geral praticante de um generoso sistema assistencial e protetor, manteve uma taxa de desemprego de, pelo menos, o dobro da taxa americana, cuja sociedade vive num ambiente mais livre e com menos interferência governamental. Da mesma forma, a evolução do crescimento dessas nações é amplamente favorável aos E.U.
Isso nos leva a concluir que consciência e preocupação social não são suficientes para produzir “justiça” econômica ou “social”, se quisermos usar o termo predileto dos políticos socialistas. Esta só é alcançada com oportunidade de trabalho e produção. E estes só florescerão se houver ambiente propício para isso.
Sem o surgimento de novos empreendimentos, e sem o fortalecimento das empresas existentes, não haverá crescimento real e conseqüentemente progresso real dos indivíduos.
O que haverá, isto sim, com crescente transferência de recursos do setor produtivo para a burocracia governamental, é o nivelamento por baixo de todos, e a socialização da ineficiência e da miséria!
O terceiro e último aspecto refere-se à administração desses programas pelos governos. Para ficarmos com exemplos estatísticos sérios, vamos citar o que nos dizem dois conhecidos órgãos internacionais:
O Banco Mundial, em mais de um relatório, chegou à amarga conclusão de que apenas uma média de 19% dos recursos originalmente aprovados e destinados a programas sociais chegam aos destinatários!
Já há muitos anos, a Human Events publicou, com o sugestivo título “Para onde vão os bilhões destinados à ajuda”, um estudo de Staton Evans que nos revela dados incríveis, e que ocorreu no próprio Estados Unidos quando políticos, sob a influencia mundial socializante, tentaram implantar um desses programas. Diz ele que entre 1965 – quando se iniciou o chamado programa da “Grande Sociedade” – e 1978 os governos federal, estaduais e as administrações municipais americanas elevaram de 77 para 394 bilhões de dólares os recursos destinados a beneficiar os pobres. Pois bem, isso significou uma elevação de 411% (em dólar) dos recursos, mas o número de pobres no país – segundo as próprias estatísticas oficiais – manteve-se constante, em torno de 2,5 milhões de pessoas!
O fato concreto é que, sob alegação de proteger os pobres, a maior parcela dos recursos acaba sendo destinada ao pagamento da burocracia, dos “assessores”, dos “consultores” e de toda a parafernália política que envolve tais programas. E isto, sem mencionarmos a avassaladora corrupção brasileira.
Os beneficiários, na verdade, são sempre a estrutura político-burocrata que visa em primeiro lugar a ampliação dos seus poderes e sua interferência na vida da sociedade.
A conclusão realista é que os pobres representam um “grande negócio” para a casta de políticos e burocratas que manipulam, sob a égide do Estado - pretensamente neutro e justo - as incríveis somas confiscadas do setor produtivo.
Se isso já ocorreu no mundo desenvolvido, o
que esperar de um País cujos políticos, apesar de saberem disso tudo, insistem nesse desatino malcheiroso?