O
Estado Democrático Moderno surgiu para restringir o poder absoluto e sem
limites dos monarcas. Foram organizados com a premissa da liberdade e, de forma
que os cidadãos elegessem representantes que cumpririam esses preceitos e
administrariam a Rés Pública, à vista do interesse da maioria.
Essa
era a idéia. Mas, o que assistimos no Brasil é o Estado com o papel autoritário
dos monarcas e, os representantes do povo transformados numa classe que só representa a si mesma!
Em
1950 a carga tributária brasileira era equivalente a 14% do PIB. Em 1960 subiu
para 17%; em 1970 era de 26%; em 1980,
24%; em 1990 já era 28%; em 2002 alcançava incríveis 36,4% e em 2012
ultrapassou 37,4%!
Tão
gigantesca quanto a montanha de dinheiro que o Estado tira dos brasileiros é a
sua ineficiência. E ela se reflete diariamente em nossas vidas, através da
precária infraestrutura e dos serviços onde atua.
Além
de estradas, portos, aeroportos e ferrovias absolutamente deficientes, temos
metade do número de leitos hospitalares, por habitante, que a Argentina e um
sexto do que o Japão possui.
De
cada dez alunos da rede pública que concluem o ensino básico, quatro não sabem
ler, escrever ou fazer contas.
Mas,
como um país rico temos 22.000 funcionários em cargos de confiança! A Alemanha,
aquele pequeno e subdesenvolvido país tem 170. A Inglaterra 300.
O
Congresso Nacional tem mais de 12.000 funcionários para 513 deputados e 81
senadores. Aliás, temos mais congressistas que os Estados Unidos, que possui
uma população 100 milhões maior.
É
por isso que a colossal máquina do Estado consome 21% do PIB, e investe menos
de 2%.
Segundo
o economista Samuel Pessoa da FGV, o gasto público federal real cresceu à taxa
média de 7,3% entre 1999 e 2009, muito acima do que cresceu a própria economia
brasileira.
Em
2012, num cenário de retração onde crescemos ridículos 0,9%, a arrecadação
federal evoluiu 7,8% e o gasto da União subiu 12,5%! Isso mostra claramente o
quanto o Estado é perdulário e mal administrado.
Para
pagar todos esses desperdícios é preciso arrecadar altos impostos.
E
essa é uma das principais razões porque TUDO custa mais caro no Brasil.
Um
pequeno exemplo: mensalidades escolares: 37,7% de impostos; conta da luz:
45,8%; remédios: 36%; gasolina: 57%; cerveja: 56%; cigarro: 81,7; e quase a
mesma coisa nos cosméticos.
Os
únicos beneficiários desta situação são os políticos, uma parte da burocracia
e, um pequeno grupo de empresários financiadores e beneficiários da orgia do
dinheiro dos contribuintes!
Com
um sistema eleitoral viciado e distorcido, que torna difícil a efetiva
representatividade, vivemos um Absolutismo
de Estado, muito mais caro de se sustentar do que as antigas cortes
imperiais, ou as monarquias atuais. Nós, o povo, continuamos subjugados pelos
tributos e pelas filas.
Não
é possível que tenhamos que trabalhar 5 meses por ano para sustentar uma
máquina burocrática INEFICIENTE e PERDULÁRIA e, além disso, comprometer nossa
renda por, pelo menos, mais 2 1/2 meses,
para pagar por serviços que o Estado DEVERIA nos prover em retribuição aos
IMPOSTOS PAGOS!
Que
tipo de “Nova República” é essa?
Não
é possível que uma MAIORIA DE CIDADÃOS PRODUTIVOS sustente uma MINORIA DE
POLÍTICOS E BUROCRATAS com privilégios inaceitáveis: salários; aposentadorias
integrais; riscos de demissão inexistentes; férias, horários, licenças mil, e outros privilégios MUITO
distantes da realidade dos cidadãos que os sustentam!
E
você sabia que a previdência social brasileira gasta praticamente o mesmo
montante de recursos tanto para pagar 24 milhões de aposentados do setor privado,
quanto 1 milhão do setor público?
Em
2001, por denuncias de corrupção que envolviam R$2,2 bilhões em desvios, o
ex-presidente FHC extinguiu a SUDENE. Ressuscitada por Lula, gasta 90% do
orçamento com pessoal e despesas administrativas. Ao invés de servir aos
cidadãos do Nordeste, serve-se a si mesma. Este
é apenas um entre centenas de exemplos da mesma natureza.
Outro
escândalo permanente: municípios são criados não para atender a racionalidade
administrativa ou melhor servir aos cidadãos. São criados para satisfazer as
partilhas, os acordos políticos e a ganancia pelo ganho fácil. Mais da metade
dos 5.500 municípios e vários dos estados brasileiros não tem autonomia
financeira para sobreviver. Quanto custa para a Nação Produtiva a estrutura
burocrática, os vereadores, os chafarizes e os desvios dessa enorme
irresponsabilidade da “classe” política?
Prefeitos,
vereadores, deputados e governadores e burocratas do alto escalão, notoriamente
pobres ou remediados no início de suas carreiras passam a ostentar opulência
após assumirem os seus cargos ou deixarem os seus mandatos... Qual é a mágica?
Na
mesma proporção dos seus cinismos e das suas incompetências, os políticos, via
de regra, estão lá para seus interesses exclusivos! Desviam o dinheiro dos
tributos que deveria beneficiar os cidadãos. E numa ciranda de corporativismo e
de troca de favores, com raríssimas exceções, são punidos. Neste país, há muito
tempo, não existe diferença entre os noticiários político e policial.
Nos
informa o Conselho Nacional de Justiça que entre 2010 e 2011 quase 3 mil
processos penais envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
improbidade administrativa prescreveram nos tribunais brasileiros – antes mesmo
de serem julgados!
A
notícia só comprova que o julgamento do “mensalão” é uma notória e louvável
exceção!
A
regra é que quase nada é, de fato, apurado, julgado e os culpados condenados.
Casos, como os recentes noticiados de Rosemery Noronha ou Erenice Guerra
existem aos milhares...
O
enorme paquiderme oficial é assim administrado de forma perdulária e
patrimonialista.
Além
disso, a cada dia, como que para justificar a sua existência, a burocracia
inventa exigências absurdas para controlar e atrasar a vida dos cidadãos.
Faz
algum sentido licenciarmos nossos carros a cada ano, mesmo que permaneçam
conosco a vida toda? Pagarmos o absurdo IPVA e ainda pedágio nas estradas?
Pela
lamentável deficiência e omissão do Estado na área de segurança pública, além
de sermos obrigados a blindar nossos carros, há alguma lógica a obrigatoriedade
de registrar nossos veículos no Exército?
Por
acaso em caso de guerra com o Paraguai, vão requisitar nossas máquinas de
guerra?
Na área empresarial, tem algum cabimento o IBAMA (que sequer consegue coibir os desmatamentos
ilegais da Amazônia) querer fiscalizar (e cobrar taxas) da Indústria? Já não
bastam os órgãos estaduais, como a CETESB, para a função?
Um
alvará de construção civil demora em média 469 dias no Brasil, contra 67 em
Hong Kong. Para registrar um negócio em nosso país são necessários 119 dias,
ante 7 no Chile, e 3 nos Estados Unidos!
A
lista de absurdos é simplesmente infindável...
O
fato é que enquanto os parasitas do Estado prosperam, a Nação produtiva
empobrece!
E
isso acontece porque somos uma imensa plateia passiva e inculta, desinformada
do essencial, no que se refere aos preceitos básicos para o funcionamento de um
regime constitucional representativo,
de uma democracia autêntica!
Além
de analfabetos funcionais, enquanto cidadãos, inexplicavelmente nos desdobramos
em mesuras formais e tratamentos obsequiosos quando nos dirigimos aos nossos
algozes! Os mesmos que DEVERIAM trabalhar por nós – nossos MANDATÁRIOS!
Somos
incapazes de reagir a esse trágico espetáculo, em que o Estado parasita nos
subjuga com promessas e tributos!
E
os ignorantes acham que, porque votamos em eleições , estamos todos na
democracia plena...
Parece
incrível que, apesar de aptos a defender individualmente nossos interesses
pessoais e a reconhecer a NECESSIDADE de MUDANÇAS que restrinjam o poder dos
governantes e privilegiem a liberdade dos cidadãos, coletivamente, portamo-nos
passivamente, como se o problema não fosse nosso!
E
essa passividade no decorrer do tempo deu margem aos governantes para
intrometerem-se em tudo nas nossas vidas! Essa atitude complacente contribuiu
para termos políticos vazios, incapazes de exercer suas verdadeiras funções! Só
prometem, não cumprem. E não cumprem porque não têm noção de responsabilidade
que só o trabalho produtivo trás...
Os
eleitos, ditos “homens públicos” não têm a MENOR noção da essência das suas
funções, e dos princípios do VERDADEIRO Estado de Direito. Fizeram da política
um FIM para si próprios e não o MEIO
para servir a comunidade, a Nação!
E
os que estão no poder, só sabem repetir chavões dogmáticos. Não se interessam
pela História no que se refere a essência da evolução política, a longa
travessia do homem, como cidadão contra as tiranias de qualquer matiz.
Desconhecem
que na evolução dos regimes absolutistas para os estados democráticos, os
filósofos constitucionalistas para prevenirem o arbítrio monárquico idealizaram
um sistema de governo imune aos abusos de quem quer que estivesse no poder.
Formularam
eles um sistema de governo onde prevalecessem os ditames da verdadeira lei, e
não as vontades pessoais dos homens no poder. Um sistema fundamentado na
liberdade individual - una, integral e indivisível - e, no princípio de Estado
de Direito, onde o voto, simples processo de escolha, era apenas uma das
características.
O Estado de Direito verdadeiro, significa a adoção de dois princípios
fundamentais que a humanidade aprendeu após longa experiência: o primeiro, que
todos os órgãos de um sistema de governo devem ter perfeitamente DEFINIDAS e
LIMITADAS as suas funções e, segundo, que as LEIS para serem VERDADEIRAS devem
possuir os seguintes atributos: serem NORMAS GERAIS de justa conduta, IGUAIS
para todos, e aplicáveis a um número
indefinido de casos futuros. Normas gerais, isonômicas, prospectivas! Não
imposições casuísticas e discricionárias ante este ou aquele segmento da
sociedade.
E
são esses princípios que precisamos restaurar! Temos que protestar bravamente e
enquadrar os políticos no verdadeiro Estado de Direito. Afinal, NÓS o POVO
somos os MANDANTES e eles são os MANDATÁRIOS! Estão lá para nos servir e não
para servirem-se de nós, como ocorre já há muito tempo. Está na hora de um
sonoro BASTA!
É
preciso que nos convençamos de uma vez por todas: o caminho para a prosperidade
tem regras muito mais simples do que todos esses discursos enganosos que nos
impingem há anos!
Ambiente
institucional estável, com regras definidas e duradouras. Esta é a melhor
receita para atrair investimentos. Investimentos é que geram empregos. E são os
empregos produtivos que criam estabilidade social e possibilitam a prosperidade
dos cidadãos e, como consequência fortalecem o Estado. O aumento do salário
real e do nível de vida se faz através da eficácia do trabalho produtivo e da
eliminação dos desperdícios. O maior destes, aliás, é o custo improdutivo, sem
retorno, dos tributos hauridos da sociedade e malbaratados pelos caminhos de um
Estado perdulário e incompetente.
