Pode o Brasil Produtivo Sobreviver?

39 ministérios inoperantes...

Dezenas de tributos absurdos...

centenas de órgãos burocráticos desnecessários...

Milhares de normas irracionais...

20.000 cargos políticos “de confiança”...

6.28 milhões de funcionários públicos...

3.000 (dos 5.500) municípios sem autonomia financeira...

Aonde iremos parar?

Quer mais?

Um singelo exemplo do que a burocracia brasileira é capaz:

Em Julho, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de uma servidora do Ministério da Micro e Pequena Empresa para ocupar o cargo de: “coordenador da Coordenação da Coordenação-Geral de Serviços de Registro do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Racionalização e Simplificação.”  Realmente, não há limites para o ridículo.

 

Em recente artigo, com justa razão, lembrou o ex-ministro Maílson da Nobrega, da necessidade de se reduzir os enormes custos de transação associados às áreas trabalhista, tributária e ambiental.

Didaticamente, menciona os renomados economistas Ronald Coase e Douglas North, além de John Wallis, (laureados com o prêmio Nobel de 1991 e 1993) justamente por suas virtuosas contribuições que, em resumo, concluem: quando elevado, esses custos inibem fortemente o crescimento econômico.

Pesquisaram e demostraram esses economistas que custos de transação equivaliam a mais de 50% do PIB americano. (imaginem no Brasil!) Assim, construir instituições para reduzir os custos de transação é essencial para se ganhar produtividade e expandir a economia (coisa que político algum demonstra conhecer).

Custos de transação transcendem a  burocracia.

O sistema tributário brasileiro tornou-se nas últimas décadas, provavelmente, a maior causa do aumento de custos de transação.

O manicômio tributário gerado por políticas irresponsáveis e burocratas em busca de poder, é inigualável em qualquer outro país. O processo de preencher documentos, escriturar livros e prestar informações – mesmo digitais – gera, além do seu próprio ônus, gigantescos custos em outras instâncias, como nas batalhas judiciais. Além da insegurança jurídica que afeta diretamente a disposição para o investimento.

Na área trabalhista nossa anacrônica legislação, regula quase tudo no mercado de trabalho. Têm origem na arcaica idéia de que o trabalhador não sabe se defender e precisa da proteção do Estado. Além do desperdício de tempo e recursos dessa genuína pérola brasileira é a grande incentivadora do litígio e da usurpação. São mais de 3 milhões de causas por ano (contra mil no Japão). Isso gera outros enormes custos de transação e incertezas, que além de desestimular a própria geração de empregos, têm consequências perversas na economia nacional e na competitividade das empresas. São muito piores que a própria burocracia dos processos.

Uma terceira causa é o licenciamento ambiental.

Segundo a CNI, as licenças, seja de um posto de gasolina, seja de uma hidroelétrica, estão sujeitas a outro emaranhado de 30 mil normas, a maioria confusas, sobrepostas e carentes de racionalidade. É um processo kafikiano, cujo objetivo prático não é proteger o meio ambiente, mas sim criar dificuldades para vender facilidades.

Para enfrentarem essas três áreas, no Brasil, empresas e indivíduos despendem uma enormidade de recursos com advogados, contadores e pericias técnicas.

São custos de transação que consomem enormes somas de tempo e dinheiro que poderiam ser muito melhor utilizados nas atividades produtivas. Gerariam mais  empregos e mais tributos pela elevação da eficiência e da competitividade.

Se a sociedade produtiva conseguir vencer esses cancros parasitas – criados e mantidos pelo Estado -  será como descobrir uma mina inexplorada em ganhos de produtividade.

Nota:

Almir Pazzianotto, Everardo Maciel e Maílson da Nóbrega são nomes que dispensam apresentação e que, nos últimos anos, assinam bons e racionais artigos nas suas áreas de especialidade.

A pergunta que não quer calar é: Por quê, quando governo,  esses ilustres cidadãos e bons técnicos não aplicaram a racionalidade ou propuseram as mudanças que hoje pregam?

•   Rafael Jordão M. Vecchiatti, economista Um dos coordenadores nacionais do “Movimento Brasil Eficiente”, diretor da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas), membro do Conselho Superior de Economia da FIESP.