Uma proposta para a ação.

Você apoiaria um partido político que tivesse como princípio a defesa da liberdade individual, da livre iniciativa e o cumprimento do efetivo Estado de Direito?

Você participaria de um partido que entre os seus objetivos propusesse e buscasse:

• A aplicação dos princípios do Federalismo.


• Reduzir a carga tributária a um máximo de 20 % do PIB.


• Reduzir o tamanho do Estado, para que dentro dessa carga tributária recursos significativos pudessem ser investidos em benefícios reais para a sociedade como um todo.


• Afastar o Poder Público de qualquer atividade econômica, mantendo-o apenas nos órgãos normativos.


• Transformar o sistema eleitoral atual, num sistema de representação efetiva, através do voto distrital, do respeito ao coeficiente eleitoral, e da fidelidade partidária.
  
  Se você responder SIM para estas duas questões, você certamente é uma pessoa que reconhece a sua capacidade e preza o seu valor individual. E, certamente, está cansado de ser sugado por esse Estado corrupto e inútil aos cidadãos que trabalham e se sustentam. Isso para dizer o mínimo.
  
  A má notícia é que esse partido não existe no Brasil.
  
  A segunda má notícia é que, não é fácil criá-lo e fazê-lo prosperar numa terra onde, na melhor das hipóteses, uma parcela ponderável dos cidadãos ainda desconhece o papel e as atribuições do servidor público. Nessa seara prevalece, além da incompetência, a corrupção, o fisiologismo e o patrimonialismo. Comprovamos isso, cotidianamente, ao ler os jornais e não distinguirmos mais entre o noticiário policial e o político.
  
  A terceira má notícia é que, se correr tudo bem e um partido como esse prosperar, é quase certo que os benefícios maiores só serão colhidos pela próxima geração.
  
  A boa notícia?
  Infelizmente não existe.
  Se quisermos mudanças, teremos que fazê-las!
  O prêmio de consolação é sabermos que não pertencemos a essa raça de parasitas, e não concordamos com esse estado de coisas! E, se quisermos alguma mudança verdadeira, os cidadãos que acreditam no seu potencial, na sua iniciativa e na sua liberdade, precisam fazer alguma coisa.
  
  A história política da relação Estado/Sociedade, neste país, é simplesmente um desastre! A história recente, então, é inominável...
  Vivemos, na prática, numa monarquia absolutista, onde a nós, súditos, só cabe pagar os tributos, cada vez maiores. Os atuais monarcas sindicalistas, cuja capacidade intelectual sempre limitou-se a ser apenas revindicatória, aliou-se aos Alí-Babás de plantão, usufruindo e sugando o trabalho da Nação produtiva...
  
  Podemos ficar aqui resmungando nos blogs, mas quase nada mudará. Isso, não quer dizer que devamos abandonar a formidável missão de esclarecer a opinião pública e mostrar indignação. Mas, algo mais concreto precisa ser feito. E a forma de fazê-lo é através do jogo político. Não há outra saída.
  
  Uma vez que não temos os poderes dos super-heróis da “Liga da Justiça” para mudar tudo, da noite para o dia, temos que nos submeter aos fatos.
  Se plantarmos agora, talvez, nossos filhos e netos, poderão viver num país mais digno e civilizado.
  
  Como preliminar proponho uma simples enquete para sabermos quantos somos. Quantos comungam com os nossos princípios. Se conseguirmos difundir esta pequena, mas vital pesquisa, entre todos os blogs amigos, imagino que entre um e dois meses teremos uma noção se será possível constituirmos um partido.
  
  E depois?
  Não sei. Não tenho todas as respostas, ainda.
  O que sei é que não precisamos dos derrotistas, dos que só sabem se queixar, mas não sabem contribuir.
  Outra coisa, não sou candidato a NADA, nem pretendo sê-lo. Nem me arvorarei como coordenador desta proposta. Apenas tomo a iniciativa de fazê-la. O futuro e as reações à ela trarão as respostas.
  
  Adiante estão links ou algumas explicações mais didáticas sobre os temas dos “princípios” e do sintético “programa” para uma melhor compreensão dos que não conhecem meus artigos anteriores.

• sobre a liberdade individual e a livre iniciativa:

Por que defender a liberdade individual e a livre iniciativa?

Porque ao fazermos isso estaremos defendendo a liberdade do indivíduo, na sociedade! E ao se defender a liberdade do indivíduo, estaremos defendendo uma das leis fundamentais da natureza humana, que é o livre arbítrio. E o livre arbítrio é a faculdade do ser humano de guiar-se por si, comandar seus próprios atos, ser autêntico, espontâneo, seguir sua vontade restrito apenas por normas gerais de conduta. E isto significa: maior liberdade de ação dos cidadãos, e menor interferência do Estado na vida da sociedade.

Menor interferência do Estado significa uma sociedade mais livre e espontânea. E está provado pela História, que uma sociedade livre, agindo espontaneamente, cria muito mais oportunidades à evolução e ao progresso humano do que em qualquer outra forma de organização.

Uma comunidade de indivíduos livres, atuando competitivamente, em igualdade de condições, certamente resultará na melhora do nível material e intelectual de toda a sociedade. Aplicada ao trabalho, a competitividade leva à maior produtividade. A maior produtividade em uma sociedade livre conduz, geralmente, a menores preços dos produtos e a maiores salários. O que significa uma elevação do padrão de vida.

Defender a livre iniciativa não é simplesmente ser contra a estatização e os monopólios. É ser a favor da eficiência econômica. É ser contra os privilégios de grupos, corporações ou entidades que, à sombra do Estado, usurpam os recursos gerados e pertencentes à sociedade produtiva.

Defender a livre iniciativa e os princípios do liberalismo, é ser a favor de um regime que permita maior liberdade aos cidadãos para produzir, investir, contratar, negociar, e consumir, atos naturais da atividade humana, mas que são hoje inibidos por causa da interferência espúria e excessiva do Estado.

O Estado, quando cresce desmesuradamente, como no Brasil, quando foge das suas atribuições essenciais que são: promover ordem e justiça eficazes e, suprir infra-estrutura básica às necessidades da sociedade; quando interfere regulando em excesso, ou controla diretamente empresas, deturpa as atividades econômicas e o equilíbrio da comunidade.

Defender a livre iniciativa, não é defender a classe empresarial. É defender a liberdade de ação dos cidadãos! É defender a possibilidade de que, com trabalho e iniciativa, cada um construa a sua prosperidade, e não a dos políticos e burocratas parasitas, como tem ocorrido, há muitos anos, neste País.

• Sobre o Estado de Direito:

O “Estado de Direito” significa a adoção de dois princípios fundamentais que o homem civilizado aprendeu após longa experiência: o primeiro, que todos os órgãos de um sistema de governo devem ter perfeitamente definidas e limitadas as suas atribuições; e segundo, que as leis para serem verdadeiras devem possuir os seguintes atributos: serem normas gerais de justa conduta, iguais para todos, e aplicáveis a um número indefinido de casos futuros. Portanto, normas gerais; isonômicas; prospectivas!

É uma pena que ainda não tenhamos aprendido as lições da História e assimilado o que os filósofos constitucionalistas nos legaram desde o século XVIII.

Eles, justamente para prevenirem o arbítrio monárquico, idealizaram um sistema de governo imune aos abusos de quem quer que estivesse no poder. Formularam um sistema onde prevaleceriam os ditames da verdadeira lei, e não as vontades oportunistas dos homens no poder. Um sistema fundamentado na liberdade individual e no princípio do “Estado de Direito”, onde o voto – simples processo de escolha – era apenas uma das características.
E não se deve confundir “Estado de Direito” com a mera legalidade, coisa que os políticos não se cansam de mal interpretar, e para isso, basta chamar os advogados partidários de plantão. Para um grande número deles, as leis não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante esse ou aquele segmento da sociedade, e até retroativas.

O que ocorre nos nossos dias é que, sem uma clara definição de atribuições, bem como, sem a efetiva separação de poderes, os políticos podem manipular a máquina governamental ao seu bel prazer! E esta é outra razão para que o Estado não possua qualquer atividade econômica!

• Sobre o Sistema Eleitoral:
  
  

Uma grande parte dos nossos problemas está na deformação das regras político-partidárias, e no absurdo sistema representativo vigente.

Sem uma representação efetiva, isto é, sem controle, políticos e burocratas agem irresponsavelmente como monarcas absolutistas. E com um Judiciário (também mal definido dentro do sistema de governo) deficiente e corporativista como o nosso, quase nenhum político é condenado.

Políticos de todos os partidos vêm postergando, há anos, a aprovação da Reforma Política, sob os mais variados pretextos! Na verdade, eles vêm postergando desde o primeiro governo pós-militar. Da tribuna da Câmara já partiram inúmeros discursos condenando o chamado "entulho autoritário", mas "suas excelências" jamais tiveram interesse em alterar qualquer coisa...a partir do momento que descobriram que podiam ser beneficiados...

Precisamos de uma lei eleitoral que respeite o princípio fundamental de um homem, um voto (o coeficiente eleitoral); Um sistema que propicie ao eleitor, amplo conhecimento e permanente acesso ao seu candidato/representante (voto distrital); Precisamos de regras partidárias éticas e estáveis que possibilitem distinguir as agremiações pelas suas idéias e princípios, e não pelo carisma momentâneo dos seus candidatos. E a fidelidade partidária é fundamental para a efetiva representação dos cidadãos. Tem que ser absoluta!

Coeficiente eleitoral, quando distorcido, como no Brasil, faz com que o voto de um eleitor de S. Paulo, por exemplo, valha menos que o do seu compatriota do Norte/Nordeste ou do Centro/Oeste! Isto é, de fato, um estelionato eleitoral, uma discriminação política inaceitável, pois estamos sub-representados no parlamento da república...

Aliás, devemos propor, concomitantemente, uma redução geral de representantes, digamos, para a metade da atual, tanto no Congresso, como nas Assembléias Estaduais e Municipais! Imaginem só a economia em custeio e a diminuição do risco de corrupção...
Sem um sistema eleitoral decente: o voto distrital, a fidelidade partidária, e o respeito ao coeficiente eleitoral, jamais seremos representados efetivamente! Por essa razão, a reforma política é a mais importante das reformas! Com representantes verdadeiros, os cidadãos poderão empreender as demais reformas, com leis justas que beneficiem a Nação produtiva e não mais os políticos parasitas!

Mas mudanças só interessam aos cidadãos que têm que pagar a conta e que sentem profunda vergonha do país! Elas não interessam a maioria dos atuais políticos, nem a casta de apaniguados parasitas!
O Estado brasileiro, o país oficial é o que há de mais burocratizado, corporativista, patrimonialista e irresponsável, no mundo atual!

O Estado, por ser uma entidade abstrata, precisa de normas rígidas de funcionamento: éticas, coerentes e estáveis! E precisa ser controlado efetiva e permanente pelos seus cidadãos!

É incrível, mas muitos brasileiros acreditam que basta votar, trocando os homens do poder, que todos os problemas se resolverão! E acham que, por votarem, estamos todos na “Democracia Plena...” Acontece que permanecemos numa grande confusão institucional, agravada, ainda mais, pela irresponsável Constituição de 1988!

A simples aplicação do método democrático de escolha, sem uma clara definição que estabeleça os limites de ação do governo, é comparável à troca de monarcas.
O que precisamos numa Constituição é justamente definir esses limites. Definir as normas de um sistema de governo. E não as inúmeras “baboseiras” lá constantes, por pura ignorância (e má fé) dos deputados constituintes...

A representatividade popular obtida eleitoralmente, não é condição suficiente para garantir um regime verdadeiramente livre e democrático. Precisamos também responder à questão fundamental de como os representantes eleitos governarão para o povo.

Reflexões...

Esta ausência voluntária de algumas semanas é decorrência de uma certa reflexão sobre o rumo a tomar nos artigos do blog.
Ficamos aqui, via de regra, esperneando em nossos artigos sobre a podridão moral que tomou conta das Instituições da República; a falta de uma oposição política decente; as conseqüências econômicas de governos irresponsáveis, etc.. Mas, além da enorme vontade de viver num país sério e de um certo diletantismo, qual o resultado prático disso? Quase nenhum...

Digo quase, porque não há dúvida que, com o surgimento da blogosfera uma formidável rede de propagação da informação se ampliou e, no mínimo, a difusão do pensamento se alastrou enormemente. De outra forma, tudo ficaria restrito aos pequenos círculos de cada criação.

Certamente já existe uma conscientização maior da sociedade em muitos aspectos da vida pública mas, isto só não basta para mudar o país.

Existe uma quantidade enorme de estudos e contribuições sérias, encaminhadas ao poder público por cidadãos e entidades visando o aperfeiçoamento das instituições e a evolução da civilidade. Sequer são lidos ou considerados.

O que assistimos sistematicamente, há anos, além da escorchante arrecadação de tributos, é o crescimento do poder da classe política e sua imoral impunidade. São, de fato, monarcas absolutistas, sectários e refratários a qualquer mudança que beneficie o país e os cidadãos. Com a desvantagem que custam muito mais caro...

É este, na verdade, o grande embate, o grande desafio dos brasileiros.

Para nos tornarmos uma nação verdadeiramente livre, prospera e civilizada temos que limitar e controlar os poderes das instituições e da classe política.

O que temos aqui é a antítese da civilidade: ao invés de servirem à nação, a classe política e a burocracia privilegiada dela se servem.

E o fazem impunemente. Primeiro, porque a estrutura de poder criada pelas últimas gerações de políticos só cristalizou os vícios, distorceu a representatividade e estimulou a irresponsabilidade, ampliando em muito o poder do Estado. Enfim, com os seus atos, mostram à sociedade a sua verdadeira face.

Segundo, porque a grande massa do povo não lê, e se lê, não tem discernimento... Aliás, é estimulada a permanecer nesta lamentável condição pelo exemplo e pela deliberada ação maquiavélica do primeiro mandatário que, afinal, gaba-se da sua estultice. Isso, aliado a distorção gritante da verdadeira representatividade, inibe e coage o acesso ao poder dos que discordam das práticas desse corrupto covil corporativista.

E, uma democracia, um regime constitucional representativo verdadeiro, pressupõe a participação efetiva de parte substantiva da sua população.

Vislumbro uma alternativa de ação. Entretanto, pretendo amadurecer a questão, antes de propor a idéia. Enquanto isso, estou procurando sintetizar alguns pensamentos sob o título: “Afinal, que país queremos?”, para depois, avançarmos no terreno das víboras, para tentarmos chegar lá.

Saudações Libertárias.

O LATIFÚNDIO do MST!

No debate político sobre as questões fundiárias, fica difícil discernir o que está verdadeiramente em jogo, tal é o afã de alguns em ocultar a realidade dos fatos e o propósito de suas reais intenções. Via de regra, da forma como esse assunto é geralmente noticiado, a primeira percepção é que o País seria um imenso latifúndio, ocupado por proprietários inescrupulosos. Cria-se assim um ambiente falso, mas propício à condenação da propriedade privada, onde os títulos não valem e a própria Constituição é ignorada.

Esses movimentos, com projetos políticos próprios e, cujo objetivo claro, mas não declarado, é implantação do comunismo, usam a surrada bandeira da “justiça social” para promover desordens e invasões, desrespeitando frontalmente a Lei e o Poder Judiciário.

Para contrapormos a essas falsas reinvidicações, vejamos os números da distribuição agrária brasileira, referentes a 2007.

As culturas temporárias, de ciclo anual - feijão, milho, soja, trigo, arroz e algodão, por exemplo -, ocupam 55 milhões de hectares, perfazendo 6,4% do total. As culturas permanentes, de ciclo mais longo - café, cítricos e frutíferos -, 17 milhões de hectares, 2% do total. As florestas plantadas constituem 5 milhões de hectares, 0,6%. As três, juntas, somam 77 milhões de hectares, ou seja, 9% do total.

Os assentamentos rurais, por sua vez, perfazem sozinhos - repito: sozinhos! - 77 milhões de hectares, ou seja, os mesmos 9% do total. A coincidência parece cabalística, mas é a pura realidade. Atentem para o fato central: os assentamentos equivalem a toda a área de culturas temporárias, permanentes e de florestas, no Brasil. E, no entanto, estas são objeto de invasões constantes, como se o País devesse tornar-se um grande assentamento.

A propriedade privada rural, pequena, média e grande, é a que produz a cesta básica do brasileiro, sendo ainda a fonte de fatia expressiva das exportações brasileiras, gerando o superávit da balança comercial e, sobretudo, empregos, salário, renda e investimentos. Ela se constitui num dos setores mais dinâmicos da economia nacional e, contudo, é objeto de questionamentos constantes, vivendo de insegurança jurídica, como se fosse a responsável por todos os males do campo brasileiro, como se aquilo que comêssemos não fosse objeto do seu trabalho.

Os assentamentos, por sua vez, são de produtividade desconhecida, estudiosos não podem ir lá dentro fazer uma pesquisa isenta (mas é quase certo que seriam considerados improdutivos, sob qualquer critério) , o controle político é total e se encontram numa situação de dependência do governo. Vivem de cestas básicas e não são emancipados - e a emancipação é o que poderia tornar os assentados verdadeiros proprietários, senhores do seu nariz, comprando e vendendo, sem se subordinarem a organizações políticas que os controlam e dizem representá-los. Recursos públicos significativos são canalizados para esses assentamentos e para a reprodução financeira dessas organizações políticas ditas movimentos sociais.

Todos vivem do dinheiro do contribuinte!

Vejam a questão das florestas plantadas, fundamentalmente eucaliptos e pinus. Elas correspondem a meros 0,6%, 5 milhões de hectares, e são, todavia, apresentadas como as grandes vilãs do meio ambiente, sendo destruídas, em invasões, com requintes de violência. Os produtos florestais respondem por 15,1% das exportações do agronegócio, ocupando a terceira posição depois do complexo soja e das carnes.

A produtividade e o ganho nacional são imensos num setor que se deve defender de invasões que ameaçam a sua existência. Se quiséssemos, ainda, fazer outra comparação, assinalaríamos que as áreas de conservação federal e estaduais ocupam 176 milhões de hectares, isto é, 20,7% do total. Tornou-se moda dizer que as áreas indígenas são insuficientes, havendo movimentos para ampliá-las constantemente, como se o limite fosse todo o território nacional. Atualmente, elas ocupam 107 milhões de hectares, mais, portanto, do que toda a área de lavouras temporárias, permanentes e de florestas. Sozinhas, elas englobam boa parte do território, equivalente a vários países europeus juntos, para uma pequena população. Dizer que os indígenas não possuem territórios suficientes é um evidente contra-senso, a não ser que o projeto político em questão consista em não considerá-los brasileiros, formando diferentes “nações” que se contraporiam à Nação brasileira. Em todo caso, já teriam uma imensa área. Faltaria somente a demarcação contínua! Para se ter uma idéia mais precisa do que esta área significa, todas as áreas de pastagem, que respondem pela carne brasileira, principalmente bovina, correspondem a 172 milhões de hectares, 20,2 % do total. De lá provêm as carnes, itens essenciais da alimentação dos brasileiros. Na pauta do agronegócio, as carnes ocupam a segunda posição, com 19,3% do total exportado. Terras do governo e de outros usos, por sua vez, constituem 171 milhões de hectares, isto é, 20,1% do total. Praticamente se equivalem, com a diferença de que ao agronegócio, no caso, a pecuária, seria atribuída a responsabilidade de todos os males da sociedade brasileira! A despeito do que tem sido dito, a extrema competitividade do agronegócio não se deve ao aumento significativo das terras plantadas e cultivadas, mas a um aumento estupendo da produtividade, graças à pesquisa e à incorporação de novas tecnologias. Por exemplo, a área de grãos cresceu 21%, alcançando 46,7 milhões de hectares, de 1991-1992 a 2007-2008, enquanto a produtividade, no mesmo período, foi de 104%.

Eis os números que correspondem à realidade e, se mais bem conhecidos, fariam os cidadãos brasileiros se tornarem mais imunes as mentiras difundidas por esses falsos movimentos "ditos sociais", mas que na verdade são apenas sanguessugas dos contribuintes e só atrapalham os que produzem, sustentam e criam a verdadeira riqueza deste país.

Nota do Freeman:

O artigo original sob o título: "Qual Latifúndio?" é de Denis Rosenfield, está editado pelo Freeman.

Outono em Campos

O Verão foi-se despedindo,
De um tempo morno que restou,
Uma nova Estação está vindo,
Soprada por um vento que mudou...

Árvores vão se despindo,
Das suas folhas já vividas,
Alegres, coloridas bailarinas,
Pintando o passeio que restou.

Suavemente vão caindo,
Tecendo o frio chão,
Num tapete colorido,
Animadas pela Estação...

Folhas, folhas,
Desgarradas,
De onde vêm?
Para onde vão?

Voltem sempre,
Pela vida,
Deixando na despedida,
A esperança de um novo Verão...

Responder à afronta, ao ultraje!

Não é só no Brasil que os cidadãos precisam responder a afronta, ao ultraje para contestar o comportamento leviano e irresponsável dos políticos!
Lembram do Lee Iacocca? Um famoso ex-presidente da Chysler Corporation (que a salvou, quando esta era a terceira do mundo), pois bem, o experiente executivo está hoje com 82 anos e mais ativo do que nunca. Leiam esta feroz manifestação extraída de seu recente livro com Catherine Whitney: Where Have All the Leaders Gone? Como temos observado, vivemos numa época em que o mundo todo carece de verdadeiros líderes e expoentes morais, e a maioria dos cidadãos parece calar...
Mas, nos Estados Unidos, alguém de peso, já está pondo a boca no trombone. Vejam os termos usados...Certamente não são para contemporizar ou fazer média, como vemos com freqüência aquí no "Bananão".



OUTRAGE!

Am I the only guy in this country who's fed up with what's happening? Where the hell is our outrage? We should be screaming bloody murder. We've got a gang of clueless bozos steering our ship of state right over a cliff, we've got corporate gangsters stealing us blind, and we can't even clean up after a hurricane much less build a hybrid car. But instead of getting mad, everyone sits around and nods their heads when the politicians say, "Stay the course."

Stay the course? You've got to be kidding. This is America, not the damned "Titanic".
I'll give you a sound bite: Throw all the bums out!

You might think I'm getting senile, that I've gone off myrocker, and maybe I have. But someone has to speak up. I hardly recognize this country anymore.

The most famous business leaders are not the innovators but the guys in handcuffs. While we're fiddling in Iraq, the Middle East is burning and nobody seems to know what to do. And the press is waving 'pom-poms' instead of asking hard questions.That's not the promise of the "America" my parents and yours traveled across the ocean for. I've had enough.
How about you?
I'll go a step further. You can't call yourself a patriot if you'renot outraged. This is a fight I'm ready and willing to have.

The biggest "C" is Crisis! (Iacocca elaborates on "nine Cs of leadership", crisis being the first.)

Leaders are made, not born. Leadership is forged in times of crisis. It's easy to sit there with your feet up on the desk andtalk theory. Or send someone else's kids off to war when you've never seen a battlefield yourself. It's another thing to lead when your world comes tumbling down.

On September 11, 2001, we needed a strong leader more than any other time in our history. We needed a steady hand to guideus out of the ashes. A Hell of a Mess So here's where we stand. We're immersed in a bloody war with no plan for winning andno plan for leaving.

We're running the biggest deficit in the history of the country. We're losing the manufacturing edge to Asia, while our once-great companies are getting slaughtered by health care costs. Gas prices are skyrocketing, and nobody in power has a coherent energy policy. Our schools are in trouble. Ourborders are like sieves. The middle class is being squeezede very which way. These are times that cry out for leadership.

But when you look around, you've got to ask: “Where haveall the leaders gone?" Where are the curious, creative communicators? Where are the people of character, courage, conviction, omnipotence, and common sense?

I may be a sucker for alliteration, but I think you get the point.

Name me a leader who has a better idea for homeland securitythan making us take off our shoes in airports and throw awayour shampoo? We've spent billions of dollars building a hugenew bureaucracy, and all we know how to do is react to things that have already happened.

Everyone's hunkering down, fingers crossed, hoping it doesn'thappen again. Now, that's just crazy. Storms happen. Dealwith it. Make a plan. Figure out what you're going to do the next time.
Name me an industry leader who is thinking creatively about how we can restore our competitive edge in manufacturing. Who would have believed that there could ever be a time when"The Big Three" referred to Japanese car companies? How did this happen, and more important, what are we going to do about it?

Name me a government leader who can articulate a plan forpaying down the debit, or solving the energy crisis, or managingthe health care problem. The silence is deafening. But these are the crises that are eating away at our country and milking the middle class dry.

I have news for the gang in Congress. We didn't elect you to sit on your asses and do nothing and remain silent while our democracy is being hijacked and our greatness is being replaced with mediocrity. What is everybody so afraid of? That some bonehead on Fox News will call them a name? Give me abreak. Why don't you guys show some spine for a change?
Had Enough?

Hey, I'm not trying to be the voice of gloom and doom here. I'm trying to light a fire. I'm speaking out because I have hope I believe in America. In my lifetime I've had the privilege of living through some of America's greatest moments. I've also experienced some of our worst crises: the "Great Depression","World War II", the "Korean War", the "Kennedy Assassination",the "Vietnam War", the 1970s oil crisis, and the struggles ofrecent years culminating with 9/11.

If I've learned one thing, it's this:"You don't get anywhere by standing on the sidelines waiting for somebody else to take action. Whether it's building a bettercar or building a better future for our children, we all have a role to play. That's the challenge I'm raising in this book. It'sa call to "Action" for people who, like me, believe in America. It's not too late, but it's getting pretty close. So let's shake off the crap and go to work. Let's tell 'em all we've had "enough."

Make your own contribution by sending this to everyone you know and care about. It's our country, folks; and it's our future. Our future is at stake!

Se quizer ver o restante do artigo acesse:http://www.stumbleupon.com/demo/?review=1#url=http://www.informationclearinghouse.info/article17516.htm



Editado e sublinhado pelo Freeman.

Deserto moral - encorajando o perfil do ditador.

De um lado, tome-se a submissão dos partidos aliados; de outro, observe-se a oposição sem conseqüência dos adversários; junte-se a isso a omissão de gente, outrora, representativa da sociedade e fica fácil compreender porque o presidente trata a tudo e a todos com suprema arrogância.

Interpreta a lei à luz de sua conveniência; altera os fatos conforme seu interesse; ataca aos desaforos todo e qualquer contraditório; substitui o debate pela agressão verbal; enerva-se se os Poderes Legislativo e Judiciário não se comportam como linhas auxiliares de seus projetos e, só convive bem com a obediência e a reverência.

As vozes que se poderiam materializar um contraponto a Lula optaram pelo silêncio. Alguns, como os movimentos sociais, o sindicalismo e os estudantes, renderam-se à cooptação, ou porque são farinha do mesmo saco, ou porque se beneficiam de alguma forma. Outros, como a universidade e o mundo da cultura, abriram mão do exercício da crítica - por amor a verbas federais, a preguiça ou a intimidação ideológica.

Os políticos certamente o fazem por cálculo. Os aliados ficam ali, achando tudo uma maravilha enquanto podem desfrutar de uns nacos de poder que Lula concede para deleite da fisiologia.
Os da chamada oposição não querem "bater de frente" com a popularidade de Lula e limitam sua atuação à discreta indignação. Não produzem um só fato, como fazia o PT quando estava no outro lado do balcão e, em geral, auxiliava a imprensa nas denúncias dos malfeitos e, nas comissões de inquérito, trabalhava duro nas investigações. Acabava pautando o noticiário.

Hoje ocorre o contrário: a oposição é pautada pela imprensa. Vai e volta ao sabor do que é publicado nos jornais e revistas ou divulgado na televisão.
A indolência é o padrão. Quem ousa pôr alguns pingos em determinados is é apontado como radical ou desviante funcional.
É o exemplo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, convidado a "meter o nariz" em outras bandas por registrar o potencial de ilegalidade eleitoral em atos presidenciais.

Quando, e se, alguém resolver dizer ao presidente da República metade do que ele diz a respeito de quem lhe faz doer os calos, aguarde-se: haverá uma enxurrada de críticas à "ofensa" ao símbolo maior da República.
Que o símbolo não se conduza à altura da majestade do cargo não abala nem mesmo aqueles que poderiam ter interesse pragmático em dizer umas verdades, pois terão de enfrentá-lo na próxima eleição presidencial. Não (queira o bom senso) como candidato, mas como cabo eleitoral privilegiado.

Aécio Neves faz o conciliador, José Serra enfia a cabeça nos afazeres! paulistas e os outros ficam igualmente na muda, só que esperando poder contar com as bênçãos do grande personagem mais à frente.
São ações táticas, movidas pelo oportunismo.

Aliás, nesta terra tupiniquim, tirando o fato de que uns passaram a achar Lula um gênio depois que se elegeu presidente, alguns viraram discípulos da capacidade dele de transitar incólume no mar de lama e outros, poucos, o consideram responsável pelos retrocessos na política, mas não dizem isso em público, e ninguém entre os políticos que pretendem governar o País diz o que realmente lhe vai à alma - se é que vai alguma coisa.
Apesar da campanha ativa do sindicalista mor, a raquítica oposição, sob a justificativa de que "é cedo" para abrir a sucessão, se cala ou tergiversa, e todos acabam por resumir o cidadão brasileiro a um objeto de produzir votos, a quem se deve falar apenas quando a eleição chegar e, ainda assim, de acordo com o figurino adequado à conveniência da ocasião.

Enquanto isso, o País fica condenado à mediocridade política; à servidão oportunista; ao caos ético e moral. Se Lula reina soberano, não é apenas por habilidade de visão nesta terra de cegos. É, sobretudo, porque o Brasil está moralmente doente, virou uma terra de sanguessugas, de oportunistas, e de covardes...



O artigo original: Terra de Cego é de Dora Kramer. Está editado pelo Freeman.

A quem servem as estatais?

Um grande número de políticos é contra a privatização de empresas estatais. Dizem eles que o patrimônio público não deve ir para a mão de poucos cidadãos; ou de empresas estrangeiras; ou ainda que o setor é “estratégico”; e mais blá, blá, blá...
Na verdade, o que eles não querem é perder o poder de usá-las ao seu bel prazer...Achacá-las à vontade, empregar seus parentes, etc..

Vejam o atual exemplo das chamadas elétricas: as empresas de geração e transmissão de energia.
Em 2007, com o crescimento da economia e do consu­mo de energia, as dis­tribuidoras elétricas privadas comemora­ram o melhor ano des­de que se instalaram no Brasil, no final dos anos 90. Segundo le­vantamento do jornal Valor Eco­nômico, o lucro de 17 delas so­mou R$ 11,9 bilhões, 35% acima do resultado de 2006.

E o que aconteceu com as sete estatais administradas pela Eletrobrás? Justamente o inverso. Seus pre­juízos somaram R$1,172 bilhão, com assustador crescimento de 49,7% em relação a 2006.
E você sabe: quem sempre paga o prejuízo dessas empre­sas somos todos nós, brasilei­ros, ricos e pobres. O absurdo é tão grande, que desde 2001, criaram uma taxa cobrada na conta de luz para tal fim e, cuja arrecadação chegará a R$ 3 bilhões em 2008. Dessa cifra, R$ 2,5 bilhões são transfe­ridos para cobrir prejuízos e sub­sidiar a operação dessas sete em­presas e mais uma oitava, per­tencente ao governo do Amapá.

Mas, por que as empresas privadas do setor dão lucro e as estatais grandes prejuízos, surrupiando dinheiro do contribuinte para sobreviver?
Elas já foram estaduais co­mo outras, depois privatizadas e, hoje estão sob o guarda-chu­va da Eletrobrás. Distribuem energia em Rondônia, Acre, Ala­goas, Piauí, Boa Vista, Manaus e no interior do Amazonas. A CEA, do Amapá, continua em poder do Estado por influência e poder do senador desse Estado, José Sarney (PMDB-AP), que tentou e não conseguiu fazer o mesmo com a Cemar, do Mara­nhão. Vendida para o Grupo Equatorial Energia, a Cemar saiu de elevados e crônicos pre­juízos para registrar lucro de R$180 milhões no ano passado.

O fato é que o péssimo desempenho des­sas empresas decorre de sua his­tórica submissão ao poder políti­co local. Ali mandam e desman­dam governadores, senadores e deputados com suas barganhas políticas, perdão de dívidas de prefeituras em troca de apoio de prefeitos em eleições, da não co­brança de faturas de consumo de energia de amigos e de gran­des empresas, convertidas em doações para campanha eleito­ral. E outros favores que atro­fiam, endividam e depredam o faturamento e o possível lucro das empresas. Os diretores são escolhidos a dedo por governadores e políticos, que as lotam de apadrinhados, muitas vezes sem função algu­ma. Tudo ali é armado para as empresas servirem não à popu­lação local, mas às elites e a seus partidos políticos.

Transferi-las para a Eletrobrás foi uma tenta­tiva de amenizar o problema, mas eles continuam reinando por meio do ministro de Minas e Energia e de dirigentes da Ele­trobrás e de subsidiárias (Eletro­norte, Chesf, Furnas e Eletro­sul), que eles tratam de indicar, tendo o governo federal por cúmplice. Como na recente e ex­citante disputa entre PT e PMDB por cargos de direção nas estatais federais.
Comparando o desempenho da Cemar (que atende ao Mara­nhão, região mais pobre do País) depois de privatizada com duas das sete estatais se conclui que a única solução é tirá-Ias do poder de influência das elites políticas e vendê-Ias a grupos privados. Enquanto a Cemar registrou lu­cro líquido de R$180 milhões em 2007, a Manaus Energia, que abastece só a capital do Amazo­nas, mais do que dobrou seu pre­juízo de R$ 249,5 milhões, em 2006, para R$ 544,4 milhões, em 2007. E a Ceam, que atende a po­pulação do interior desse Esta­do, não ficou atrás: seu prejuízo cresceu de R$ 283,5 milhões pa­ra R$ 464,53 milhões entre 2006 e 2007. E isso num ano excepcio­nal para o setor elétrico, em que as empresas privadas es­banjaram lucros.

Até quando vamos seguir sustentan­do a má gestão, a roubalheira e os desvarios dos políticos aventurei­ros ?




*O artigo original, sob o título: “A quem servem as elétricas”, é de Suely Caldas, jornalista e pro­fessora de Comunicação da PUC­RJ. Está editado pelo Freeman.

A ignorância e a má-fé.

Não há nada pior na vida de uma nação do que a ignorância e a má-fé. Principalmente, quando ela predomina nas lideranças das instituições e no comando dos governos. Políticas públicas equivocadas marcam a vida dos povos de forma indelével, quase que permanente, pois mesmo as correções de rumo são custosas e demoradas.

Mas, deveríamos perguntar: governantes são assessorados por professores, empresários e consultores das mais variadas especialidades e do mais alto gabarito e, dessa forma, dificilmente errariam, ou pelo menos, não deveriam errar muito e não por muito tempo. Então, por que assistimos, cotidianamente, uma enxurrada de asneiras na definição das políticas públicas e nas ações dos nossos governantes?

Simples, não sendo por pura ignorância, são por absoluta má-fé.

Se observarmos a História recente do mundo, descobriremos onde predominam esses dois elementos perniciosos do comportamento humano. Quase que automaticamente, verificamos que as nações onde, predominantemente, esses fatores foram banidos da orientação governamental, encontramos a prosperidade e o desenvolvimento dos seus povos. Caso contrário, nos deparamos com a estagnação, a corrupção e a pobreza.

No Brasil republicano, com raríssimas exceções e, com ênfase a partir de Getulio Vargas, a combinação desses dois fatores quase sempre predominaram. Ao lermos Rui Barbosa, temos a impressão que ele se refere ao comportamento dos legislativos e executivos da atualidade e não do tempo em que viveu. É verdade que NADA supera, em amplitude, a banalização da ignorância e da corrupção deste que o PT assumiu o poder no Brasil...

Um dos últimos exemplos do festival de asneiras que predomina no país foi um eloqüente arroto de ignorância do senhor Lula da Silva, em matéria econômica. Obviamente, como ele não descobriu nada sozinho e sim com a ajuda dos “companheiros”, podemos, aí, configurar o dolo. Disse ele, após a recente ampliação das reservas internacionais, que o Brasil tinha passado de devedor a credor do mundo...
Nada mais falso. Pura ignorância e ou intencional má-fé.

Para os economistas sérios e atualizados, no conceito amplo e correto chamado “passivo externo líquido”, as obrigações do Brasil ultrapassam US$400 bilhões. Isto, já descontado os nossos ativos no exterior, bem como as nossas reservas internacionais. Além disso, o governo federal tem uma dívida pública interna enorme, que é equivalente a 40% do PIB brasileiro. Em números redondos outros US$400 bilhões...E dívida interna desse porte significa o comprometimento com impostos a pagar até de gerações futuras.
Se o que falamos aqui fosse apenas uma discussão acadêmica ou conceitual, menos mal. Acontece que, com esse raciocínio equivocado, o governo já se acha no direito de gastar mais...

Vivêssemos num país sério, menos ignorante e, onde a oposição política e as lideranças da sociedade tivessem algo mais importante a fazer, do que bajular os ocupantes do poder, tudo poderia ser diferente. Mas não. Por não cumprirem os seus papéis, endossam as políticas erradas que perpetuam a pobreza e a não geração de oportunidades para a sociedade.

Governos são meio e não fim, num pais civilizado.

Uma política correta para um crescimento significativo e contínuo seria o efetivo controle dos gastos públicos. Com isso, teríamos um crescimento da formação da poupança e, conseqüentemente, a elevação dos investimentos produtivos.
Estudos econométricos amplos indicam que a diminuição dos gastos dos governos tendem a depreciar a taxa de câmbio, bem como reduzir a taxa de juros. Menores gastos públicos abrem espaço para expandir as exportações líquidas, via depreciação do câmbio e aumentar os investimentos, via queda dos juros. E isso cria prosperidade.
O resto são medidas paliativas, enganosas, que podem até beneficiar um ou outro setor temporariamente, mas que escondem a verdadeira intenção dos governos medíocres e populistas que é de gastar perdulariamente, sem a mínima preocupação com o futuro.

A política econômica dos asiáticos, tão em moda atualmente,baseia-se em altas taxas de poupança e, conseqüentemente, em investimentos produtivos.
Na China, o investimento atual é da ordem de 40% do seu crescente PIB.
Na América Latina, que é uma região de baixo crescimento, esse número é 22%. No Brasil, a excepcional taxa de investimento em 2007 foi de 17,8%. O número inclui, obviamente, a maior parte de investimento privado.
Em 2008, para despesas gerais em torno de R$680 bilhões, os investimentos públicos previstos não passam de R$30 bilhões! Ridículo para um país que precisaria criar alguns milhões de empregos anualmente.

Mas não, aqui preferimos gastar com uma inchada e ineficaz burocracia, com a mais cara e injusta previdência social do mundo, e com as “bolsas esmolas”, que só servem para manter os “currais eleitorais” e para disseminar exemplos de indolência e parasitismo.
Aliado a isso, temos uma escandalosa remuneração nos legislativos brasileiros. Muito mais do que custam nos paises desenvolvidos e, muito acima do que merecem receber essa classe de privilegiados vagabundos profissionais.
Enquanto na França, um parlamentar custa o equivalente a R$2,8 milhões por ano; na Itália: R$3,9milhões e na Argentina: R$1,3; no Brasil eles custam ao contribuinte, em média, R$10,5 milhões. Os 24 deputados distritais de Brasília custam cada um: R$11,8 milhões e os vereadores do Rio ou São Paulo aproximadamente: R$5 milhões cada. E por aí vai...

Dessa forma fica difícil criar poupança pública e investir produtivamente.
O país carece de toda sorte de infra-estrutura: tem portos e aeroportos jurássicos; uma malha de transportes em péssimo estado (a exceção de S.Paulo).
Na vertente da educação, da saúde e da justiça, setores essenciais para o desenvolvimento e a civilidade do país, só encontramos o caos! E aqui não faltam gastos, falta eficiência, decência, trabalho!
Órgãos públicos mantém viciosa conduta megalômana. Via de regra, suas obras, ao invés de refletirem exemplos de probidade são faraônicas, ralos do desperdício e da corrupção, por onde também escoa o dinheiro dos cidadãos.

É preciso que a sociedade acorde e se manifeste contra esse estado de coisas. É preciso dar um basta e impor limites aos impostos que nós cidadãos pagamos. E exigir que eles retornem a sociedade na forma de oportunidades, para todos, equanimente. E para isso, é preciso afastar das instituições e dos governos a ignorância e a má-fé .

Por que não privatizar?

Mesmo não sabendo o significado exato da palavra “estratégia”, se alguém lhe perguntar se investimento em aeroporto é estratégico, você provavelmente responderá que sim.
Por isso, ninguém estranhou quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, saiu com essa: “Investimentos nessa área (aeroportos) são todos estratégicos”. E também passou batida a conclusão de Jobim: “E isso não é compatível com a administração privada”.

Mas é preciso fazer a pergunta: por que não é compatível?

Se lhe perguntarem se telecomunicações formam um setor estratégico, você responderá, pela mesma intuição, que sim. Ora, as telecomunicações, no Brasil, vão muito bem obrigado, muito melhor que os aeroportos da Infraero, e, êpa! São inteiramente privadas.
Convém pensar, portanto, o que seria estratégico. A palavra de origem: estratégia, é militar. Pelo Aurélio: “Arte militar de planejar e executar movimentos e operações de tropas, navios e/ou aviões, visando a alcançar ou manter posições relativas e potenciais bélicos favoráveis a futuras ações táticas sobre determinados objetivos”.
Certamente interessa a Jobim como ministro da Defesa, mas não deve ser disso que se trata quando se fala de investimentos em aeroportos civis. Convém passar, então, às acepções derivadas, a saber: “Arte de aplicar os meios disponíveis (ou de explorar condições favoráveis) com vista a objetivos específicos”.
O objetivo, no caso, só pode ser o de termos aeroportos eficientes, seguros, confortáveis e corretamente localizados. Os investimentos são os meios para se alcançar isso, estratégicos, portanto, mas de onde se conclui que não podem ser privados?
Investimento começa com dinheiro, que pode ser público ou privado. Por que deveria ser apenas público no caso dos aeroportos, especialmente quando se sabe que são privados muitos dos mais importantes aeroportos do mundo?
É provável que o ministro tenha usado o termo “estratégico” no lugar de “segurança nacional”, expressão vinculada ao regime militar de que todos querem distância. Deve haver algum conceito estratégico para segurança nacional, mas, mesmo sem conhecê-lo, qualquer um concluiria que um avião cheio de turistas partindo de Congonhas e descendo no aeroporto de Salvador não tem nada a ver com a segurança nacional. Idem para um jato lotado de homens e mulheres a trabalho na ponte aérea Rio - São Paulo.
Podem ir terroristas a bordo?
Isso pode, mas, felizmente, o Brasil está longe dessa ameaça. E, mesmo que estivesse perto, a prevenção do terrorismo é um trabalho da polícia, que pode ser feito em qualquer aeroporto, pertença ele à Infraero, a um cidadão, ou a um fundo de investimentos.

Em relação a “segurança nacional” o controle do tráfego aéreo, por exemplo, pode ser feito em conjunto com o pessoal da Aeronáutica. Aliás, nessa área, de responsabilidade do Estado, estamos mais do que vulneráveis, em dois aspectos: primeiro, nossos aviões da Força Aérea estão de tal modo sucateados que não resistiriam a duas horas de combate. Segundo, no que se refere a combater o tráfego aéreo das drogas, especialmente na Amazônia, outra responsabilidade do Estado muito mal conduzida.

Agora, o que tem de estratégico, mesmo no sentido de “segurança nacional”, definir, por exemplo, se Congonhas será ou não um aeroporto de conexões? Se cabe, ou não uma terceira pista em Cumbica? Se as companhias aéreas devem concentrar suas operações aqui ou ali?
Digamos que a localização de aeroportos é estratégica. Por exemplo, se forem construídos muitos aeroportos na Amazônia, isso pode facilitar uma eventual invasão dos novos jatos do Hugo Chávez ou a circulação dos aviões do tráfico de drogas. Mas, por esse argumento, também não se deveriam construir pontes ligando os países.
Aeroportos e pontes apóiam o desenvolvimento econômico. A função de segurança estratégica tem que ser cumprida pelas Forças Armadas e pelas polícias, não importa onde estejam ou a quem pertençam o aeroporto e a ponte. Resumindo, cabe ao governo garantir a segurança e a eficiência dos aeroportos, mas deve fazer isso com regulamentação e fiscalização, não com a propriedade dos aeroportos. Ao contrário, o governo é o dono dos aeroportos, e olha o que aconteceu!
Resta um argumento econômico. Segundo Jobim, investir em aeroportos na Amazônia - importante tanto para a segurança nacional quanto para desenvolver a região - é caro e não “traz rentabilidade ao capital investido”. Não dá lucro, logo, não pode ser privado.
Vai daí, conclui o ministro, que todos os aeroportos, os lucrativos e os que dão prejuízo devem ser igualmente estatais. Ora, trata-se de uma conclusão sem o menor sentido.
É justamente função do Estado investir ali onde a iniciativa privada não tem interesse ou não tem condições. Uma boa maneira de o Estado obter dinheiro é justamente privatizando e vendendo caro os setores lucrativos. Sem contar que se pode fazer negócio casado: quem comprar Congonhas, certamente um filé lucrativo, leva junto um osso. Congonhas perde valor nesse arranjo, mas pode ser uma boa estratégia.
As companhias de telecomunicações funcionam nesse esquema. Mas, se o ministro Jobim tiver razão, então é urgente reestatizar todo o setor de telecomunicações. A Embratel, por exemplo, que controla as ligações internacionais e alguns satélites, pertence a uma companhia mexicana. Já pensaram o risco que corremos se o Brasil entrar em guerra com o México?

Humor à parte, é preciso privatizar TUDO, no Brasil.
Na pior das hipóteses, tudo funcionará melhor. E quando não funcionar, poderemos reclamar com alguém. Não sendo monopólio, teremos a fundamental liberdade de escolha; poderemos boicotar o produto ou serviço, etc.. Se for do governo, bem...você sabe, pode reclamar com o Papa.
Lembram-se quando não existiam telefones e os que existiam custavam cinco mil reais? E como os governos não tinham recursos para investir, inventaram os planos de auto-financiamento em que pagávamos antecipadamente por dois ou três anos e na hora de instalar ainda atrasavam? Pois é, viva a eficiência estatal...Lembram-se do setor siderúrgico quando era estatal? E da Vale do Rio Doce? Que diferença essas companhias ontem e hoje!
Privatização não é boa apenas para dois tipos de pessoas: os vagabundos e os políticos mal intencionados (ou esquerdistas, o que dá na mesma). Vagabundos, não são um grande problema: ou se enquadram, ou vão para a rua. Agora, políticos... Aqui é que mora o perigo! Além de fazerem com as empresas, o que fazem com os órgãos públicos, isto é, um enorme cabide de empregos, onde o cidadão usuário é simplesmente desconsiderado, usam o poder econômico em benefício próprio.
E você sabe: poder político e poder econômico numa única mão significa: poder total, absoluto, tendente a ditatorial, e onde o cidadão se torna um simples refém do Estado e de seus dirigentes. Além da óbvia razão econômica, pela eficácia da gestão, a concentração de poder é a razão pela qual o Estado não deve possuir qualquer atividade econômica. Nem Petrobrás, nem Eletrobrás, nem Banco do Brasil, nem aeroportos, nem portos, nem NADA! (Se quiser conhecer mais detalhes de como privatizar clique aqui.)
Sob as mais ridículas e absurdas justificativas, os políticos querem mesmo é obter o poder total para manipular a sociedade ao seu bel prazer. Um Estado enxuto e eficaz, além de ser muito mais barato para os cidadãos, pode perfeitamente controlar qualquer atividade econômica através das leis e dos regulamentos. O resto é balela, é conversa para boi dormir, é mentira para enganar os cidadãos e manter seus espúrios privilégios.



O artigo original é de Carlos Alberto Sardenberg, está editado pelo Freeman.

A reforma que não reforma nada!

O governo brasileiro não sabe, mas, é certamente um seguidor incondicional do físico alemão Werner Heisenberg. Este fundiu a cuca dos seus colegas, em 1926, quando introduziu, na já difícil mecânica quântica, aquilo que ficou conhecido como o “princípio da incerteza”. A diferença é que Heisenberg apenas constatou que o próprio fato de observar partículas subatômicas criava uma incerteza insuperável em relação a elas. Já os governantes brasileiros, além de prolixos natos, têm como princípio usarem, propositadamente, a incerteza, como ingrediente, em seus métodos de trabalho.
É o que está acontecendo, mais uma vez, com essa denominada “reforma tributária”.
A incerteza começa no próprio fato. De que se trata? É uma carta de intenções? É uma proposta para discussão? É uma sugestão ao Congresso? É um projeto de lei? É um estudo para servir de base a um projeto de lei?
Não. Não é nada disso, e é quase tudo isso.
No entanto, o que temos é um esqueleto, um de balão-de-ensaio sobre eventuais soluções de antigos problemas, mais do que sabidos do sistema tributário brasileiro. E, previstos para funcionarem - se funcionarem - num prazo de oito a doze anos. Em tempo: o governo americano, recentemente, pôs no papel e enviou ao Congresso, em apenas três dias, medidas de desoneração fiscal no valor de US$ 150 bilhões. Ou seja, quando se quer, quando se tem vontade política de caminhar numa direção, as coisas acontecem. E, é óbvio que esta não é e, nunca foi a vontade do governo brasileiro.

O nosso sistema tributário contraria e atropela os princípios basilares de qualquer sistema tributário que se possa chamar de sério: a modicidade, a clareza e a estabilidade.
A tributação - diz a regra salutar - deve ser módica para que todos os contribuintes possam aceitá-la sem grande sacrifício financeiro e sem ceder à tentação de sonegá-la. Deve ser clara para que todo contribuinte, mesmo o menos instruído, possa entendê-la e saber como atendê-la. E deve ser estável, para que o contribuinte se habitue a cumpri-la sem sofrer torcicolos mentais para se adaptar a cada modificação.
É isso que a “reforma” nos oferece?
Não. Ao contrário, estamos cada vez mais distante disso. A modicidade só existiu nas épocas em que os governos eram totalmente ineptos na cobrança - a época da taxation with no exaction, diriam os americanos. Ainda hoje, há muito disso nos municípios que lançam o IPTU, mas não o cobram porque o prefeito não quer incomodar seus eleitores e prefere clamar por ajuda federal. Há cidades neste país onde até as sarjetas das ruas são obras do Ministério do Desenvolvimento (com direito a placa). E este é um outro problema: municípios e até estados criados sem possuírem autonomia financeira, condição que deveria ser essencial. Não, são criados para satisfazer barganhas políticas, aumentando os custos para a Nação produtiva.
Quanto à clareza, nem é preciso dizer que as legiões de despachantes, advogados e contadores deste país são devedoras de um monumento em praça pública, que rivalize com o Cristo do Corcovado, a ser erguido em homenagem ao “Burocrata Brasileiro” - esse diligente autor das leis, normas e regulamentos, que deixam todo mundo atarantado, mas que lhes garantem o ofício e os proventos.
No quesito instabilidade, o nosso sistema tributário certamente estaria entre os 10 mais instáveis do mundo. Perguntem a um uruguaio, argentino, ou americano quando ocorreu a última mudança no formulário de declaração do IR. Provavelmente, não se lembrarão. No Brasil, muda todos os anos e, quando não muda, as autoridades dizem que mudou só para confundir. A necessidade de mencionar o número do recibo de entrega da declaração do ano anterior - tida como a ''novidade'' deste ano, mostra o absurdo a que chegam os nossos burocratas para infernizar a vida dos contribuintes.

A ''reforma'' que o governo acaba de encaminhar ao Congresso, apenas consigna novos atentados aos bons princípios de um verdadeiro sistema fiscal. Provavelmente racionalizará, um pouco, a atual absurda e dispersa arrecadação – o que só beneficia o governo – mas, de fato, nos trará maior complexidade, maior instabilidade e, pode apostar, uma maior garfada no bolso dos contribuintes. Outra prova disso, é olhar a incógnita que é a base do novo IVA federal. Como ela, muitas das regras não estão definidas – propositadamente – que é, justamente, para manter os contribuintes na incerteza. E, no futuro, quando aprovada, poderão manipular alíquotas e outras variáveis ao seu bel prazer. Esta é a grande malandragem dos governos e seus corrompidos legisladores.

E vamos pensar: por que um governo imediatista, como o do presidente Lula - que está em campanha para ampliar sua base de aliados nas eleições municipais, deste ano - e que tem obtido assombrosos recordes de arrecadação, quereria uma reforma fiscal neste momento?
Pura encenação, pura balela!
Do jeito que foi proposta, a “reforma” não cria nenhum risco de balançar o andar da carruagem de Lula e a folgança financeira do seu governo. Só terá algum efeito - se tiver - daqui a muitos anos, quando o mundo e o Brasil forem outros.

Se quisermos ir ao âmago dessa questão, teremos que romper o ciclo de desiquilibrio de poder entre representantes e representados, entre contribuintes e gestores (ou usurpadores) do estado. De um lado temos os cidadãos-contribuintes, que apesar de quererem pagar menos impostos e desejarem receber serviços decentes do estado, não conseguem seus objetivos porque os seus representantes, via de regra, só pensam em locupletar-se â custa Estado. È um problema cultural, mais precisamente, de educação política e estrutura eleitoral.
O Estado é visto por uma grande parte da própria população, como fonte de salvação. Principalmente pelos menos capazes, pelos vagabundos por natureza e pelos larápios por vocação. Com um sistema de representação distorcido, e uma Justiça ineficaz, o país é um prato cheio para os desvios e os absurdos crescentes.
Ao cidadão só resta pagar.

O artigo original é do jornalista Marco Antonio Rocha. Está significativamente editado pelo Freeman.