R. Vecchiatti – Fevereiro de 2018
As regras são simples:
·
Ambiente político e Instituições Públicas
confiáveis;
·
Menor interferência regulatória do Setor
Coercitivo (Público);
·
Maior liberdade de ação do Setor Voluntário
(Privado);
·
Sistema tributário isonômico e justo.
Qual o objetivo primeiro das Nações?
O que, de fato, justifica a manutenção dos estados
nacionais?
Não seria, justamente, criar condições para propiciar o bem
estar dos seus cidadãos?
Poderíamos considerar que, entre as essências do chamado
“bem-estar”, estão uma renda “per-capita” razoável (ante o custo de vida local),
e a manutenção da liberdade de ação desses mesmos cidadãos?
Qual
a receita para o êxito?
Países prósperos e livres observam, no seu
cotidiano, essas poucas regras.
Querer reinventar a roda, nessa ceara, é pura perda de tempo.
E, ao desconsiderá-las, incorremos em taxas de crescimento
medíocre ou temporário, ou cerceamos a liberdade.
Um exemplo relevante entre as Nações, que seguem ou não
esses princípios, pode ser a comparação entre os Estados Unidos da América e o Brasil.
São países basicamente homogêneos nas suas estruturas: são
continentais no tamanho, com idades aproximadas e populações multirraciais,
operando regimes políticos, teoricamente, semelhantes.
Vejamos alguns números atuais relevantes:
USA Brasil
Taxa crescimento médio anual: 2009 – 2016 3,73% 1,18%
Renda per capita (milhares de U$) $60.0 $8.2
Carga tributária em % do PIB 24% 34,5%
Taxa de desemprego 2016: 4,1% 13.2%
Evolução da renda média 2016: 2,9% (-)
Apesar disso, vivemos em condições, absolutamente, diversas!
Mas, qual a razão?
A razão é que, apesar das semelhanças teóricas, essas 4 regras,
são absolutamente diferentes nos dois países.
O Sistema Tributário
- Na América, a base da
estrutura tributária é o Imposto de Renda. Isto é, LUCROU? PAGOU! Se não
ganhou, não paga.
- O imposto sobre vendas na
América é 6% na maioria dos estados. Calculado, corretamente, “por fora”, sendo suficientemente baixo para não criar
qualquer ímpeto à sonegação...
- No Brasil, a base são os
impostos indiretos: os IVAs com alíquotas de 18%; PIS, Cofins, e uma
parafernalha de outros tributos, calculados, “por dentro” – encarecendo brutalmente os produtos (da
energia elétrica ao vinho; do material escolar aos veículos), penalizando principalmente,
a maioria, pela baixa renda nacional. Além disso, enlouquecem os
contribuintes, criam guerras tributárias e legais além de favorecer à
sonegação.
- O sistema americano,
incentiva o consumo (71% do PIB); o brasileiro desincentiva tanto a
produção quanto o consumo.
- O sistema americano é mais
justo: não onera consumidores e cobra a maior parcela dos impostos só de
quem lucra.
- No Brasil, empresas, e
mesmo profissionais liberais, lucrando ou não, pagam impostos sobre
receitas ou outras bases”, tendo lucro ou não! É o Estado “sangue-suga”
empobrecendo a Nação.
- Na América o princípio da
isonomia é a regra na área tributária; no Brasil, as exceções sobressaem,
e beneficiam principalmente a burocracia estatal em quase todas as áreas.
- À partir de 2018, na
América, as alíquotas de IR corporativas, foram reduzidas de 35% para 21%!
Isto já está ocasionando uma movimentação fabulosa de investimentos, de
volta às terras americanas, e certamente acelerará os índices de renda e
emprego futuros.
- Na área trabalhista, nossa anacrônica legislação, regula quase
tudo no mercado de trabalho. Sob a falsa tutela do Estado, imobiliza e
desperdiça recursos milionários e tempo. É grande incentivadora do litígio
e de uma gigantesca usurpação pseudo-legal . São mais de 3 milhões de
causas por ano. Gera enormes custos de transação e incertezas, que além de
desestimular a própria geração de empregos, têm consequências perversas na
economia nacional e na competitividade das empresas.
As funções naturais da sociedade produtiva de:
criar, produzir, comercializar, importar, exportar, investir, etc., são
absolutamente distintas no relacionamento dos Setores Voluntário e Coercitivo
nos dois países.
- Uma listagem de obrigações burocráticas à
cidadãos e empresas, no Brasil, muitas absolutamente inúteis ou redundantes,
daria uma enorme enciclopédia...na América, talvez, um pequeno livro.
- O Estado brasileiro, interferindo nas ações
econômicas para regular e controlar
muitas das operações que deveriam ser livres no Setor Voluntário
(Privado), acaba por atrasar, burocratizar e impor custos desnecessários à
economia.
- O resultado final no Brasil é que: o enorme custo
de transações desincentiva os investimentos; cria grande atraso; aumenta o
custos dos produtos e diminui da renda dos cidadãos.
·
O Estado de Direito pressupõe a adoção de duas
premissas essenciais: A primeira, de que todos os órgãos de um Sistema de Governo
tenham perfeitamente definidas e
limitadas as suas funções; a segunda condição diz que, as leis para serem
verdadeiras devem ter os seguintes atributos: serem normas de justa conduta,
iguais para todos (inclusive para quem as fez) e aplicáveis à um número
indefinido de casos futuros.
·
Para os nossos legisladores, as “leis” não
precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante este ou aquele
segmento da sociedade, desde que sirvam aos seus propósitos políticos ou à,
demagógica e, dificilmente mensurável, rubrica de “justiça social”.
·
O que acontece, de fato, é que a sociedade
produtiva brasileira sustenta uma máquina pública imensa, ineficiente e que
consome grande parte da renda nacional. Um Estado Coercitivo que, além do seu
exorbitante custo (35% do PIB), não proporciona à sociedade, que o sustenta, qualquer
serviço público eficaz.
·
Precisamos nos convencer, de uma vez por todas,
que o caminho para a prosperidade tem regras muito simples (como as citadas
acima).
·
Ambiente político e Institucional confiável, com
regras isonômicas definidas e duradouras.
·
Esta é a melhor receita para atrair e propiciar
investimentos. E são os investimentos
que criam empregos e geram renda. São os investimentos produtivos que propiciam
a estabilidade social e possibilitam a prosperidade dos cidadãos. Como
consequência, fortalecem o próprio Estado.
·
O aumento da renda se faz através do trabalho
produtivo e da eliminação dos desperdícios, o maior deles, aliás, é o custo
improdutivo dos tributos hauridos da sociedade e malbaratados pelos corredores
de um Estado pesado e ineficiente.
·
O Estado brasileiro (Setor Coercitivo da
economia) ao invés de ser um meio
para a concretização das aspirações dos cidadãos, tornou-se um fim para si próprio.
Sinteticamente
podemos concluir que, a causa determinante da prosperidade das nações está no grau
de liberdade de ação dos seus povos, consequência natural da eficácia das
Instituições dos seus Sistemas de Governo.
Rafael Jordão M. Vecchiatti
Economista, ex-Visiting Scholar da Paul H. Nitze, School of Advance International Studies, The Johns Hopkins University. É atualmente media international representative nos Estados
Unidos.